Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

AGOSTO 2019

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019 – 08h30min.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27/08/2019

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 039/2019, “Que tem por objetivo a alteração das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018 de 28 de dezembro de 2018, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.642.799,49 (Quatro milhões seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos)”. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento para o Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que desconvocou a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária à realizar-se no dia 03 de setembro de 2019, terça-feira, às 19h30min., declarando encerrada esta sessão.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019 – 08h30min.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13/08/2019

Leitura da Mensagem do Executivo Municipal nº 039/2019, do Executivo Municipal, protocolada nesta Câmara sob o nº 222/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 33/2019, “Que tem por objetivo a alteração das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018 de 28 de dezembro de 2018, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.642.799,49 (Quatro milhões seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos)”. Sendo este projeto encaminhado para às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social, apresentando parecer favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 039/2019, “Que tem por objetivo a alteração das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018 de 28 de dezembro de 2018, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.642.799,49 (Quatro milhões seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos)”. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendo todos aprovados por unanimidade de votos, sendo o Projeto de Lei nº 33/2019 encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convocou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, quarta-feira, às 08h30min., tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2019.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 AGOSOTO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08.08.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura do Requerimento Nº 06/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, versando sobre o Pregão Presencial nº 92/2019, Processo Licitatório nº 257/2019. Leitura do Requerimento Nº 07/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, com o apoio do Vereador Evandro Perin, versando sobre o Pregão Presencial nº 051/2018, Processo Licitatório nº 148/2018. Leitura do Requerimento Nº 064/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, versando sobre o Pregão Presencial nº 92/2019, Processo Licitatório nº 160/2019. Os Requerimentos Nºs 06, 07 e 08/2019, foram colocados individualmente em discussão e votação, fazendo uso da tribuna na discussão dos mesmos os Vereadores: Antonio Luiz Bendo (Bim); Evandro Perin e o Vereador Ivo Philippsen. Após, esgotadas as discussões e apartes dos Vereadores citados, os autores se manifestando em defesa dos requerimentos e o Vereador Antonio Luiz Bendo questionando a forma de apresentação destes requerimentos, o Senhor Presidente colocou em votação, sendo individualmente os Requerimentos Nºs. 06, 07 e 08/2019, rejeitados por 6 (seis) votos a 2 (dois) votos. Sendo desta forma determinado pelo Senhor Presidente o arquivamento dos Requerimentos Nºs 06, 07, 08/2019.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 3ª. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, encaminhado pela Mensagem nº 038/2019, do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Complementar nº 119/2006, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) votos contrários, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fez uso da palavra a Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convidou a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária à realizar-se no dia 03 de setembro de 2019, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 AGOSOTO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.08.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que visa instituir no Município de Santa Terezinha de Itaipu o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 31/2019, encaminhado pela Mensagem nº 035/2019, do Executivo Municipal, que propõe a alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.779/2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 2.483.327,99 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 32/2019, encaminhado pela Mensagem nº 036/2019, do Executivo Municipal, que propõe a alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 879.585,24 (Oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, encaminhado pela Mensagem nº 037/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Assistente Social – 40 horas, que passará de 07 (sete) para 09 (nove) vagas. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, encaminhado pela Mensagem nº 038/2019, do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Complementar nº 119/2006, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) votos contrários, sendo determinado o seu encaminhamento para a Ordem do Dia da próxima sessão, para 3ª. Discussão e Votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da Palavra o Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim) e a Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 AGOSTO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01.08.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 20/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº32/2019, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

E leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que visa instituir no Município de Santa Terezinha de Itaipu o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, seguindo para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 31/2019, encaminhado pela Mensagem nº 035/2019, do Executivo Municipal, que propõe a alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.779/2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 2.483.327,99 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, seguindo para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 32/2019, encaminhado pela Mensagem nº 036/2019, do Executivo Municipal, que propõe a alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 879.585,24 (Oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, seguindo para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, encaminhado pela Mensagem nº 037/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Assistente Social – 40 horas, que passará de 07 (sete) para 09 (nove) vagas. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, seguindo para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, encaminhado pela Mensagem nº 038/2019, do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Complementar nº 119/2006, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) votos contrários, sendo determinado o seu encaminhamento para a Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 19.06.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura da Mensagem nº 035/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 205/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 31/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;

Leitura da Mensagem nº 036/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 206/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 32/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;

Leitura da Mensagem nº 037/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 207/2019, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;

E Leitura da Mensagem nº 038/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 208/2019, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. Correspondências de Terceiros:

Leitura da Indicação nº 09/2019, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, que sugere que chefe do Executivo Municipal determine para que às Secretarias Competentes da Prefeitura a execução de projeto paisagístico através do plantio de árvores e ornamentação junto ao canteiro central das Avenidas Sergio Roncato e Silvino Dal Bó, localizadas no Loteamento Parque São Lourenço, neste município, sendo esta Indicação encaminhada a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

NÃO HOUVE MATÉRIAS NA PAUTA.

JUNHO 2019

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09h00
NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:
Aprovada as Atas da Sessão Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 17 e 18 de junho de 2019, seguindo assinada pela Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA:
Leitura em 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 033/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 164/2019, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1049/2007, de 22 de maio de 2007, e dá outras Providências”. Projeto aprovando por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos, ao tempo em que agradeceu a participação dos Vereadores na convocação de sessões extraordinárias, ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 1º de agosto de 2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019 – 08h30min.
NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:
Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2019, seguindo assinada pela Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA:
Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 031/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 163/2019, que “Institui Programas de Incentivo e Atendimento a Produtores Rurais no Município de Santa Terezinha de Itaipu, e Dá Outras Providências”. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.
Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 033/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 164/2019, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1049/2007, de 22 de maio de 2007, e dá outras Providências”. Projeto aprovando por maioria dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 3ª. discussão e votação.
Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 034/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 165/2019, que visa autorização legislativa para alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda da Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos, ao tempo em que convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 19 de junho de 2019, quarta-feira, às 09 horas, tendo como pauta: 3ª. Discussão do Projeto de Lei nº 29/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2019 – 08h30min.
NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:
Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 28/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.
Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 29/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.
Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 30/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.
Leitura do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 26/2019, encaminhado pela mensagem nº 26/2019 e em seguida efetuada a leitura da Emenda Corretiva apresentada pela Mesa Diretora ao Inciso I, do artigo 4º do Projeto de Lei nº 026/2019, onde se lê: FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties de Itaipu, leia-se: FONTE DE RECURSOS 507 COSIP. Colocada em Discussão, ninguém se manifestando, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado pelo Presidente que o Projeto de Lei nº 26/2019, fosse lido na Ordem do Dia já com a devida correção ora aprovada.
ORDEM DO DIA:
Leitura em 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2019, encaminhado pela Mensagem nº 025/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por maioria dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.
Leitura em 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 029/2019, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 7.679.935,92 (Sete milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.
Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 031/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 163/2019, que “Institui Programas de Incentivo e Atendimento a Produtores Rurais no Município de Santa Terezinha de Itaipu, e Dá Outras Providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.
Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 033/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 164/2019, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1049/2007, de 22 de maio de 2007, e dá outras Providências”. Projeto aprovando por maioria dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. discussão e votação.
Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 034/2019, protocolada nesta Câmara Municipal sob o nº 165/2019, que visa autorização legislativa para alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda da Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos, ao tempo em que convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 18 de junho de 2019, terça-feira, às 08h30min., tendo como pauta: 2ª. Discussão dos Projetos de Lei nºs. 28, 29 e 30/2019.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019 – 19h30
NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:
Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 11.06.2019.
Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.
Leitura da Mensagem nº 031/2019, protocolada sob o nº 163/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 28/2019.
Leitura da Mensagem nº 033/2019, protocolada sob o nº 164/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 29/2019.
E leitura da Mensagem nº 034/2019, protocolada sob o nº 165/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 30/2019, sendo determinado pelo Presidente o encaminhamento dos Projetos de Leis nºs 28, 29 e 30/2019, para às Comissões Técnicas Reunidas.
Proposição dos Vereadores: Leitura do Requerimento nº 05/2019, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, com o apoio dos Vereadores: Rogério Matendal; Valdir Sauthier; Antonio Luiz Bendo e da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski. Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos e determinado o seu encaminhamento a quem de direito.
ORDEM DO DIA:
Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 21/2019, encaminhado pela Mensagem nº 023/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela rede municipal de ensino, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2019, encaminhado pela Mensagem nº 025/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por maioria dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.
Leitura em 2ª. Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 23/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 026/2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2019, Encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 027/2019, que dispõe sobre alteração de artigos da Lei nº 926/2005, de 16/11/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 028/2019, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 726.000,00 (Setecentos e vinte e seis mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 029/2019, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 7.679.935,92 (Sete milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Este projeto foi aprovado por maioria dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.
.Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 030/2019, que visa alterar a Lei Municipal nº 1487/2013, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre a escala e horário de funcionamento e de plantão das farmácias e drogarias de nossa cidade. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
E leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 05/2019, que altera as atribuições do cargo de Fiscal Fazendário, da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, do quadro próprio de pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salário do Município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.
USO DA TRIBUNA: Vereadores: Ivo Philippsen e Antonio Luiz Bendo (Bim).
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária, que se realizará no dia 17 de junho de 2019, segunda-feira, às 08h30 (oito horas e trinta minutos), tendo como pauta: 3ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 22 e 26/2019 e 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 28, 29 e 30/2019.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019 – 19h30
NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:
Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 04.06.2019.
Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.
Leitura da Mensagem nº 023/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 153/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 21/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 024/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 154/2019, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 025/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 155/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 22/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 026/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 156/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 23/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 027/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 157/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 24/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 028/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 158/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 25/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 029/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 159/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 26/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer;
Leitura da Mensagem nº 030/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 160/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 27/2019, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
Proposição dos Vereadores: Leitura do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, sendo encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
E Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, por força no contido no § 2º do artigo 127 do Regimento Interno, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.
ORDEM DO DIA:
Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 15/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 019/2019, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. E dá Outras Providências” – LD0 = 2020”. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo considerado aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado o encaminhado do Projeto de Lei nº 15/2019, para sanção.
Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 162/2012 de 01/04/2013, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências”. Colocados individualmente em discussão os artigos 1º e 2º, ninguém se manifestando, ambos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.
USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convidou a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária à realizar-se no dia 11de junho de 2019, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2019 – 19h30

O EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

eliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.05.2019.

eitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

eitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 15/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

eitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 15/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 019/2019, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. E dá Outras Providências” – LD0 = 2020”. Colocado em discussão ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo considerado aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos, sendo o Projeto de Lei nº 15/2019, incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convidou a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária à realizar-se no dia 05 de junho de 2019, quinta-feira, às 19h30min.

MAIO 2019

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16.05.2019.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 022/2019, “Que dispõe sobre a desafetação dos lotes nºs 01, 02, 03 e 04, da quadra nº 07, situado na área industrial do município, para fins de doação nos termos da Lei Municipal nº 1597/2015 e Contrato de Concessão de Terreno Público nº 089/2013 e da outras providências. Este projeto foi aprovado em 3ª. Discussão e Votação, em todos os seus artigos por 5 (cinco) X 4 (quatro) votos dos Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária, agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convidou a todos os Vereadores e presentes para a Sessão Ordinária à realizar-se no dia 04 de junho de 2019, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15.05.2019.

Leitura da Indicação de nº 09/2019, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere que o Executivo Municipal gestione junto a Secretaria de Estado dos Transportes – Departamento de Estradas e Rodagens – DER-PR e a Concessionária Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas, para que promovam estudos visando a execução de melhorias na sinalização vertical e horizontal, bem como a construção de “Faixa elevada para travessia de pedestres”, na Avenida Adolpho Lolato e na Rua 3 de Maio, especialmente no acesso a passarela de pedestres da BR-277, de forma a contribuir para a segurança de estudantes e demais munícipes, que utilizam diariamente esta benfeitoria, para se dirigir do bairro Parque dos Estados ao centro da cidade e vice-versa, sendo determinado o encaminhamento desta Indicação a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 022/2019, “Que dispõe sobre a desafetação dos lotes nºs 01, 02, 03 e 04, da quadra nº 07, situado na área industrial do município, para fins de doação nos termos da Lei Municipal nº 1597/2015 e Contrato de Concessão de Terreno Público nº 089/2013 e da outras providências. Este projeto foi aprovado em 2ª. Discussão e Votação, em todos os seus artigos por 5 (cinco) à 4 (quatro) votos dos Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, sendo encaminhado a Ordem do Dia da próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.05.2019.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e de Indústria Comércio e Turismo, apresentada ao Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 022/2019, sendo determinado pelo Presidente, à inclusão deste projeto na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 022/2019, “Que dispõe sobre a desafetação dos lotes nºs 01, 02, 03 e 04, da quadra nº 07, situado na área industrial do município, para fins de doação nos termos da Lei Municipal nº 1597/2015 e Contrato de Concessão de Terreno Público nº 089/2013 e da outras providências. Este projeto foi aprovado em 1ª. Discussão e Votação, em todos os seus artigos por 5 (cinco) X 4 (quatro) votos dos Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, sendo encaminhado a Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09.05.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura da Mensagem nº 022/2019, protocolada nesta Casa sob o nº 127/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 19/2019, que dispõe sobre desafetação dos lotes nº 01, 02, 03, 04, da quadra nº 07, situado na área industrial do município”, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Vereador Evandro Perin, que visa declarar de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Rodeio e da Cultura Sertaneja de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná- Rancho BM Bulls”, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 07 de autoria do Vereador Valdir Sauthier, com o apoio dos Vereadores(as): Luiza Benedet Kalichevski; Neuza da Silva Correia; Antonio Luiz Bendo (Bim) e Rogério Matendal, que sugere que seja determinado pelo Executivo Municipal às Secretarias de Planejamento e Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, promovam estudos visando a construção de “Faixa elevada para travessia de pedestres”, devidamente sinalizada, na Rua das Camélias, mais precisamente defronte a Escola Estadual Ângelo Antonio Benedet – bairro Santa Mônica, contemplando na mesma obra adequações de acessibilidade às pessoas com deficiência, sendo determinado pelo Presidente o encaminhamento desta Indicação a quem de direito.

Leitura da Indicação de nº 08/2019, de autoria do Vereador Rogério Matendal, que sugere que o Executivo Municipal determine às Secretarias Competente da Prefeitura Municipal, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste Município, promovam estudos visando a construção de redutores de velocidade elevado, devidamente sinalizado ao longo da Rua Ulisses Guimarães, especialmente próximo ao numeral 721 e 900, sendo determinado o encaminhamento desta Indicação a quem de direito.

Leitura do Requerimento protocolado nesta Casa sob o nº 125/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que solicita do Presidente desta Câmara cópias das nomeações de servidores comissionados desta Casa de Leis, bem como as funções específicas destinada a cada servidor contratado, bem como as condições hierárquicas; solicitando ainda a comprovação de percentual dos cargos comissionados em relação aos cargos efetivos, sendo este pleito encaminhado pelo Presidente a quem de direito.

Leitura do Requerimento protocolado nesta Câmara sob o nº 126/2019, de 14/05/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que requer do Presidente da Câmara Municipal que solicite ao setor financeiro deste Legislativo, que sejam descontados dos proventos do requerente (Vereador Ivo), o período de 23 de maio de 2019 à 02 de junho de 2019, em razão de compromissos e atividades previamente agendadas, período pelo qual não estaria a disposição do município, sendo este pleito encaminhado a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 16/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 020/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.312,63 (Noventa e um mil, trezentos e doze reais e sessenta e três centavos). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos (1º, 2º, 3º, 4º e 5º) e pelo fato de não haver sofrido emendas e nem recebido voto contrário, foi dispensado da 3ª. Discussão e Votação, sendo determinado o seu encaminhamento para sanção.

Leitura em 1ª. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 021/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.148.077,92 (Quinze milhões, cento e quarenta e oito mil, setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos (1º, 2º, 3º, 4º e 5º) e pelo fato de não haver sofrido emendas e nem recebido voto contrário, foi dispensado da 3ª. Discussão e Votação, sendo determinado o seu encaminhamento para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 18h00, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2019.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2019 – 18h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07.05.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 16/2019, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; Indústria, Comércio e Turismo e Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 17/2019, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 16/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 020/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.312,63 (Noventa e um mil, trezentos e doze reais e sessenta e três centavos). Colocado em discussão o artigo 1º, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo considerado aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, assim seguindo os demais artigos, 2º, 3º, 4º e 5º, que foram aprovados por unanimidade de votos, sendo o Projeto de Lei nº 16/2019, incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 021/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.148.077,92 (Quinze milhões, cento e quarenta e oito mil, setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Colocado em discussão o artigo 1º, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo considerado aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, assim seguindo os demais artigos, 2º, 3º, 4º e 5º, que foram aprovados por unanimidade de votos, sendo o Projeto de Lei nº 17/2019, incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.04.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura da Mensagem nº 019/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 101/2019, que enviou o Projeto de Lei nº 15/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, sendo este projeto encaminhado para as Comissões Técnicas para análise e parecer. Leitura da Mensagem nº 020/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 121/2019, que encaminha o Projeto de Lei nº 16/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.312,63 (Noventa e um mil, trezentos e doze reais e sessenta e três centavos), sendo este projeto encaminhado às Comissões Permanentes Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 021/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 122/2019, que enviou o Projeto de Lei nº 17/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.148.077,92 (Quinze milhões, cento e quarenta e oito mil, setenta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo este projeto encaminhado às Comissões Permanentes Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(Não houve deliberações na Ordem do Dia)

ABRIL 2019

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09.04.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 017/2019, que tem por objetivo alterações nas leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.779/2018 de 28 de Dezembro de 2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado o encaminhamento do Projeto de Lei nº 13/2019, a sanção do Prefeito Municipal.

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 018/2019, que tem por objetivo alterações nas leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018 de 28 de Dezembro de 2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 390.853,70 (Trezentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado o encaminhamento do Projeto de Lei nº 14/2019, a sanção do Prefeito Municipal.

USO DA TRIBUNA (Explicações Pessoais): Vereador Ivo Philippsen.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04.04.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas e Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 13/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas e Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 14/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Requerimento nº 03/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, versando sobre o motivo da anulação do Edital Presencial nº 125/2018. Colocado em discussão ninguém se manifestado foi colocado em votação, sendo o mesmo foi rejeitado por 5 X 4 votos dos Vereadores e determinado o seu arquivamento.

Leitura do Requerimento nº 04/2019, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, versando sobre o motivo da anulação de homologação e adjudicação do Edital de Concorrência Pública nº 001/2019. Colocado em discussão o Requerimento nº 04/2019. Colocado em discussão ninguém se manifestado foi colocado em votação, sendo o mesmo foi rejeitado por 5 X 4 votos dos Vereadores e determinado o seu arquivamento.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 017/2019, que tem por objetivo alterações nas leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.779/2018 de 28 de Dezembro de 2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação o artigo 1º, sendo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, assim seguindo aprovado os demais artigos: (2º, 3º, 4º e 5º), sendo o Projeto de Lei nº 13/2019, considerado aprovado por unanimidade de votos, sendo incluso pelo Presidente, a Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 018/2019, que tem por objetivo alterações nas leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.779/2018 de 28 de Dezembro de 2018, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2019, no valor de R$ 390.853,70 (Trezentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Colocado em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação o artigo 1º, sendo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, assim seguindo aprovado os demais artigos: (2º, 3º, 4º e 5º), sendo o Projeto de Lei nº 15/2019, considerado aprovado por unanimidade de votos, sendo incluso pelo Presidente, a Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02.04.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura da Mensagem nº 017/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 090/2019, que enviou o Projeto de Lei nº 13/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais), sendo este projeto encaminhado às Comissões Permanentes para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 018/2019, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 089/2019, que enviou o Projeto de Lei nº 14/2019, que solicita autorização legislativa para alterações nas leis orçamentárias em vigor, dispondo também sobre para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 390.853,70 Trezentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), sendo este projeto encaminhado às Comissões Permanentes para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 04/2019, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, que solicita que seja determinado as Secretarias Competentes para que em conjunto com o Demutran, propondo que sejam adotadas medidas, visando reforçar a sinalização de trânsito na Rua São Paulo, no seu cruzamento com a Rua Amazonas, localizada no bairro Parque dos Estados, sendo determinado o encaminhamento desta indicação à Prefeitura Municipal.

ORDEM DO DIA:

(Não houve deliberações)

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28.03.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura da Indicação nº 02/2019, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, que solicita que seja determinado as Secretarias Competentes para que em conjunto com o Demutran, a realização de estudos para implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres, na Rua Alagoas, de fronte ao Colégio Estadual Arcângelo Nandi, sendo determinado o encaminhamento desta Indicação à Prefeitura Municipal.

Leitura da Indicação nº 03/2019, que reitera que seja determinado às Secretarias de Planejamento e Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que promovam estudos visando a implantação de “Faixa elevada para travessia de pedestres”, na Rua Acre, mais precisamente defronte a creche Parque dos Estados, interligando com a pracinha e Centro Esportivo Edy Ronni Nandi, sendo determinado o encaminhamento desta indicação à Prefeitura Municipal.

Leitura da Indicação nº 05/2019, de autoria do Vereador Rogério Matendal, com apoio dos Vereadores: Valdir Sauthier, Antonio Luiz Bendo (Bim) e Vereadoras Luiza Benedet Kalichevski e Neuza da Silva Correia, solicitando que seja determinado as Secretarias de Planejamento e Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, possam adotar as medidas necessárias, visando o atendimento do “Abaixo-Assinado” contendo mais de 40 (quarenta) assinaturas, que reivindicam a construção de um redutor de velocidade (lombada elevada), devidamente sinalizado na Rua Olivio Vitorassi, buscando coibir o abuso de velocidade praticado por alguns motoristas, que vem colocando em risco a vida.

ORDEM DO DIA:

(Não houve deliberações)

MARÇO 2019

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019, ÀS 08h30minutos.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 26.03.2019.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 016/2019, que tem por objetivo principal a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que agradeceu a todos os Vereadores que prontamente atenderam a convocação efetuada através do Edital nº 03/2019, em seguida DESCONVOCOU a todos e convidou pra a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 02 de abril de 2019, terça-feira, às 9h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18h30minutos.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 21.03.2019.

Leitura da Mensagem do Executivo Municipal nº 016/2019, do Executivo Municipal, protocolada nesta Câmara sob o nº 73/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 12/2019, “Que tem por objetivo principal a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento”. Sendo o Projeto de Lei nº 12/2019, encaminhado pelo Presidente às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, apresentando parecer favorável ao Projeto de Lei nº 12/2019, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 016/2019, que tem por objetivo principal a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento. Colocado em discussão o artigo 1º, ninguém se manifestando, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos, da mesma forma foi aprovado por unanimidade dos Vereadores os artigos 2º, 3º, 4º 5º e 6º, sendo este projeto encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 28 de março de 2019, quinta-feira, às 08h30min., tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019 – 09HS

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19.03.2019.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 014/2019, que dispõe sobre leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.276,35 (Duzentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado à sanção do Prefeito Municipal.

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 11/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 015/2019, que dispõe sobre leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.155.516,94 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado à sanção do Prefeito Municipal.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária à realizar-se no dia 02 de abril de 2019, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.03.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram protocoladas na Câmara Municipal, sendo colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura da Indicação nº 01/2019, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras, a inclusão na programação de suas atividades, a execução de melhorias nas condições das Estradas constantes na Rede Rodoviária Municipal, com o nº 54 e 55, localizadas na região da Vila São José, com ligação para a região da comunidade de Três Fazendas, sendo determinado o encaminhamento desta Indicação a quem de direito.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 10/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 11/2019, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 014/2019, que dispõe sobre leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.276,35 (Duzentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.

Leitura do Projeto de Lei nº 11/2019, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 015/2019, que dispõe sobre leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.155.516,94 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 09h00, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 10 e 11/2019.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12.03.2019.

Leitura de Correspondências diversas, que foram colocadas a disposição dos Vereadores.

Leitura do Parecer Jurídico com referência ao Veto apresentado do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do então Vereador Waner Xavier da Silva, que “Declara de utilidade pública a “Associação de Proteção Animal de Santa Terezinha de Itaipu/PR – Focinhos e Pelos”.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação com referência ao Veto interposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 40/2018.

ORDEM DO DIA:

Leitura do Ofício 0338/2018/GAB/PMSTI e do Parecer da Procuradoria Geral do Município, esclarecendo as razões do Veto apresentado ao Projeto de Lei nº 40/2018. Que, “Declara de utilidade pública a “Associação de Proteção Animal de Santa Terezinha de Itaipu/PR – Focinhos e Pelos”. Colocado em votação o Veto apresentado ao Projeto de Lei nº 40/2019, o mesmo foi acatado por 4 (quatro) votos, sendo que 3 (três) Vereadores foram contra o Veto. Desta forma, o Presidente da Câmara declarou acatado o Veto, determinando o arquivamento do Projeto de Lei nº 40/2018.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de março de 2019, terça-feira, às 19h30min. Em tempo o Senhor Presidente reportou aos Vereadores sobre à reunião das Comissões Técnicas para o dia 18/03/2019, segunda-feira, às 17h30min., para análise e designação de parecer aos Projetos de Lei nºs. 10 e 11/2019.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07.03.2019.

Leitura da Mensagem nº 014/2019, protocolada sob o nº 59/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 010/2019, que dispõe sobre leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.276,35 (Duzentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 015/2019, protocolada sob o nº 60/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 011/2019, que dispõe sobre leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.155.516,94 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

Não houve deliberações na Ordem do Dia.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2019.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal, que ficaram a disposição dos Vereadores.

ORDEM DO DIA:

Não houve deliberações na Ordem do Dia.

FEVEREIRO 2019

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – 19h30.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27.02.2019.

ORDEM DO DIA:

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 08/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Este projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que altera a Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Este projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

USO DA TRIBUNA: Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão, ao tempo em convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 07 de março de 2019, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019 – 19h30.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 26.02.2019.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2019, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 914.873,61 (Novecentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 08/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Este projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 09/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por prazo determinado, o imóvel público, localizado na Avenida Adolpho Lollato, 2760 à Provopar Ação Social de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que altera a Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Este projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão, ao tempo em que convidou a todos os Vereadores e presentes para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2019, quinta-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019 – 19h30.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25.02.2019.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 07/2019. Este Projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 08/2019. Este Projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 09/2019. Este Projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

E Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Este Projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2019, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 914.873,61 (Novecentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 08/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Este projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 09/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por prazo determinado, o imóvel público, localizado na Avenida Adolpho Lollato, 2760 à Provopar Ação Social de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que altera a Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Este projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen; Vereador Evandro Perin; Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão, ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2019, quarta-feira, com início às 19h30min., tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 07, 08 e 09/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21.02.2019.

Leitura da Mensagem Nº 011/2019, que encaminha o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que altera a Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 012/2019, que encaminha o projeto de Lei Nº 08/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 013/2019, que encaminha o Projeto de Lei Nº 09/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por prazo determinado, o imóvel público, localizado na Avenida Adolpho Lollato, 2760 à Provopar Ação Social de Santa Terezinha de Itaipu. Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(NÃO HOUVE MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo convidou a todos os presentes e Vereadores para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, terça-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19.02.2019.

Leitura do Requerimento nº 01/2019, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, com o apoio dos demais Vereadores. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, encaminhado através de ofício a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

(NÃO HOUVE MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO)

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 24.01.2019.

Leitura da Mensagem nº 010/2019, que encaminhou o Projeto de Lei nº 07/2019, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 914.873,61 (Novecentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

Nesta Sessão, atendendo o previsto no artigo 59 do Regimento Interno e seguindo os procedimentos regimentais de legislaturas anteriores, houve o procedimento para eleição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis para o exercício de 2019.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo convidou a todos os presentes e Vereadores para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2019, quinta-feira, com início às 19h30min.

JANEIRO 2019

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 23.01.2019.

ORDEM DO DIA:

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019, que: “Altera a Lei Complementar nº 119/2006, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo do município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, exceto em seu artigo 3º, o qual recebeu 5 votos favoráveis e 3 votos contrários, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará, dia 19 de fevereiro de 2019, terça-feira, às 19h30.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 22.01.2019.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019, que: “Altera a Lei Complementar nº 119/2006, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo do município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, exceto em seu artigo 3º, o qual recebeu 5 votos favoráveis e 3 votos contrários, sendo encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Extraordinária que se realizará, dia 24 de janeiro de 2019, quinta-feira, às 09h, tendo como pauta 3ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

eliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.01.2019.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019, que: “Altera a Lei Complementar nº 119/2006, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo do município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, exceto em seu artigo 3º, o qual recebeu 5 votos favoráveis e 3 votos contrários, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Extraordinária que se realizará, dia 23 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 09h, tendo como pauta 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16.01.2019.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 01/2019, que: “Autoriza reposição salarial dos servidores municipais de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 02/2019, que: “Dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, e autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 821.805,49 (Oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 03/2019, que: “Fixa o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 04/2019, que: “Dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 05/2019, que: “Autoriza reposição salarial dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza reposição salarial dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Mun. Nº 1654/16, e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019, que:” Altera o número de vagas do cargo de Motorista II e Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o quadro próprio de pessoal e o plano de carreiras, cargos e salários do município.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Extraordinária que se realizará, dia 22 de janeiro de 2019, terça-feira, às 09h, tendo como pauta 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15.01.2019.

Leitura da Mensagem Nº 007/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019, que:” Altera o número de vagas do cargo de Motorista II e Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o quadro próprio de pessoal e o plano de carreiras, cargos e salários do município.”

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado na Mensagem nº 007/2019 do Projeto acima mencionado, os Vereadores decidiram suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Parecer aos Projeto, possibilitando que este pudesse ser incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; ao Projeto de Lei Nº 01/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 02/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; ao Projeto de Lei Nº 03/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Indústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei Nº 04/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; ao Projeto de Lei Nº 05/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 01/2019, que: “Autoriza reposição salarial dos servidores municipais de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 02/2019, que: “Dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, e autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 821.805,49 (Oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 03/2019, que: “Fixa o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 04/2019, que: “Dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 05/2019, que: “Autoriza reposição salarial dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza reposição salarial dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Mun. Nº 1654/16, e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019, que: “Altera a Lei Complementar nº 119/2006, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo do município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” OBS: Foi solicitado e acatado por unanimidade dos Vereadores, um Pedido de Vistas de iniciativa do Vereador Ivo Philippsen, assim, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador que retornasse com o referido Projeto no prazo regimental.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019, que:” Altera o número de vagas do cargo de Motorista II e Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o quadro próprio de pessoal e o plano de carreiras, cargos e salários do município.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores (as) para a próxima Sessão Extraordinária que se realizará dia 17 de janeiro de 2019, quinta-feira, às 09h, tendo como pauta: 2ª discussão e votação aos Projetos de Lei Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06/2019 e Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2019 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 23.12.2018.

Leitura da Mensagem Nº 001/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Nº 01/2019, que : “Autoriza reposição salarial dos servidores municipais de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 002/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Nº 02/2019, que: “Dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, e autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 821.805,49 (Oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 003/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Nº 03/2019, que: “Fixa o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 004/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Nº 04/2019, que: “Dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda de autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 005/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019, que: “Altera a Lei Complementar nº 119/2006, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo do município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 006/2019, que encaminhou o Projeto de Lei Nº 05/2019, que: “Autoriza reposição salarial dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza reposição salarial dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Mun. Nº 1654/16, e dá outras providências.” Este Projeto foi encaminho às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores (as) para a próxima Sessão Extraordinária que se realizará dia 16 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 09h, tendo como pauta: 1ª discussão e votação aos Projetos de Lei Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06/2019 e Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019.

DEZEMBRO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2018 – 11hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 22.12.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 43/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária, e desejou a todos um bom domingo, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2018 – 11hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18.12.2018.

Leitura da Mensagem nº 050 que encaminhou o Projeto de Lei nº. 43/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Este projeto encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado na Mensagem nº 050/2018 do Projeto acima mencionado, os Vereadores decidiram suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Parecer aos Projeto, possibilitando que este pudesse ser incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 43/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 43/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores e convidou os presentes para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2018 (domingo), às 11hs (onze horas), tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº. 43/2018.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – 09hrs.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13.12.2018.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14.12.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 34/2018, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 040/2018, que “Adequa os anexos que compõe o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, conforme Anexos I e II desta Lei”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 35/2018, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 041/2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha de Itaipu para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 82.582.479,00 (Oitenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

USO DA TRIBUNA: Vereador Rogério Matendal, Vereador Ivo Philippsen e Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Requerimento protocolado nesta Casa sob o nº 359/2018, de 14/12/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, solicitando a retirada de sua Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 35/2018, sendo acatada a retirada.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 34/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado à Proposta de Emenda apresentada pelo Vereador Waner Xavier da Silva ao Projeto de Lei nº 35/2018. Após Rejeição desta Emenda pelo Plenário, foi determinado o seu arquivamento.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 35/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 34/2018, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 040/2018, que “Adequa os anexos que compõe o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, conforme Anexos I e II desta Lei”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 35/2018, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 041/2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha de Itaipu para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 82.582.479,00 (Oitenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, que: “Altera o número de vagas de Assistente Social e Educador Social, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores e convidou os presentes a participarem da próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2018, terça-feira, às 09 horas, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação aos Projetos de Lei nº 34 e 35/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.12.2018.

Leitura do Comunicado que informa a todos que na data de 12/12/2018 esta Câmara Municipal, foi notificada do inteiro teor da decisão judicial proferida pela 2ª Câmara Criminal do TJPR nos autos de Denúncia Crime que reconduziu ao cargo de Vereador o Sr. Antônio Luiz Bendo, o qual se faz presente nesta Sessão, assumindo as suas atribuições.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, que: “Altera o número de vagas de Assistente Social e Educador Social, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL:

Houveram 2 chapas para concorrer ao Pleito, sendo:

Chapa nº1: PRESIDENTE: MANOEL ROGÉRIO MATENDAL - (PSDB)

VICE-PRESIDENTE: LUIZA BENEDET KALICHEVSKI - (PSDB)

1ª SECRETÁRIA: NEUZA DA SILVA CORREIA - (PSDB)

2º SECRETÁRIO: ANTONIO LUIZ BENDO - (PP)

Chapa nº2: PRESIDENTE: DELSO VITORASSI (PP)

VICE-PRESIDENTE: IVO AMANDIO PHILIPPSEN (MDB)

1ª SECRETÁRIA: SANDRA AGOSTINHO (PTB)

2º SECRETÁRIO: EVANDRO PERIN

Após a votação, constatou-se a vitória da Chapa nº 01, por 5x4 votos.

USO DA TRIBUNA: Vereador Antônio Luiz Bendo (Bim), Vereador Rogério Matendal.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se sexta-feira, dia 14 de dezembro de 2018, às 19h30min, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, e 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 34 e 35/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 10.12.2018.

Leitura da Mensagem nº 049/2018, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018. Este projeto encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Requerimento nº 17/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado a quem de direito.

Leitura da Indicação nº38/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que sugere a realização de reparos no calçamento poliédrico ou a implantação dos benefícios do recapeamento asfáltico na Rua Natal Manenti, 2ª. Linha.

Leitura da Indicação nº 39/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que sugere a realização de instalação de redutores de velocidade (quebras-molas) e sua devida sinalização na Rua Olívio Vitorassi.

Leitura da Indicação nº 40/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que propõe a realização a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sua devida sinalização, na Rua Criciúma, entre as ruas Natal Manenti e Martin D’estefani.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 41/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 1.223.027,28 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, vinte e cinco reais, vinte e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª. Discussão e Votação do o Projeto de Lei Nº 42/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 378.778,13 (Trezentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e treze centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018, quinta-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – 08h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.12.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; e da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 41/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 42/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 41/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 1.223.027,28 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, vinte e cinco reais, vinte e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do o Projeto de Lei Nº 42/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 378.778,13 (Trezentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e treze centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2018, terça-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04.12.2018.

Leitura da Indicação nº 36/2018, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que propõe ao Executivo Municipal que seja designado um profissional qualificado para prestação de assistência jurídica gratuita, as pessoas carentes do município.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à “Associação de Proteção Animal de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná – Focinhos e Pelos”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadoras para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 08h30min., tendo como pauta a 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs. 41 e 42/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 13.11.2018.

Leitura da Mensagem Nº 047/2018, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 41/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 1.223.027,28 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, vinte e cinco reais, vinte e oito centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem Nº 048/2018, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 42/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de no valor de R$ 378.778,13 (Trezentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e treze centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 34/2018. Este Projeto foi retirado de pauta em razão de que haver Proposta de Emenda.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 40/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão, para 1ª discussão e votação.

Leitura da Emenda apresentada pela Vereadora Sandra Agostinho ao Projeto de Lei nº 35/2018, sendo esta Emenda encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer.

Leitura do Requerimento nº 13/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, com o apoio dos Vereadores: Ivo Philippsen, Evandro Perin e Waner Xavier da Silva. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a quem de direito.

Leitura dos Requerimentos nº 14, 15 e 16/2018, todos de autoria do Vereador Ivo Philippsen. Estes Requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhados a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à “Associação de Proteção Animal de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná – Focinhos e Pelos”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2018, quinta-feira, com início às 19h30min.

NOVEMBRO 2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 12.11.2018.

Leitura do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à Associação de Proteção Animal de Santa Terezinha de Itaipu. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar nas leis orçamentárias em vigor, no valor de R$ 726.986,20 (Setecentos e vinte e seis mil, novecentos oitenta e seis reais e vinte centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de R$ 507.139,67 (Quinhentos e sete mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2018, terça-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08.11.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 38/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 39/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar nas leis orçamentárias em vigor, no valor de R$ 726.986,20 (Setecentos e vinte e seis mil, novecentos oitenta e seis reais e vinte centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de R$ 507.139,67 (Quinhentos e sete mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de novembro de 2018, terça-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.11.2018.

Leitura da Mensagem nº 045/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 38/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar nas leis orçamentárias em vigor, no valor de R$ 726.986,20 (Setecentos e vinte e seis mil, novecentos oitenta e seis reais e vinte centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 046/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nas leis orçamentárias em vigor, no valor de R$ 507.139,67 (Quinhentos e sete mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Indicação nº 35/2018, autoria do Vereador Rogério Matendal, que sugere à Prefeita Municipal que determine às Secretarias Competentes, para que gestione junto a Empresa Viação Itaipu Ltda., para que faça alteração o atual percurso de seu itinerário no acesso à região dos Conjuntos Habitacionais.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 12 de novembro de 2018, segunda-feira, às 09h00, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs. 38 e 39/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01.11.2018.

Leitura do Requerimento nº 12/2018 de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que requer da Prefeitura Municipal informações sobre o contido no Ofício nº 007/2018 COMPDE/STI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como previsão de prazo para início das obras. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Executivo Municipal.

Indicação nº 33/2018, autoria do Vereador Rogério Matendal, que sugere à Prefeita Municipal que determine às Secretarias Competentes, para que gestione junto a Empresa Viação Itaipu Ltda., para que faça alteração do seu itinerário no bairro Jardim Santa Mônica, no tocante ao tráfego dos ônibus.

Indicação nº 34/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que sugere a Administração Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o aumento do fornecimento de cestas básicas que são distribuídas às famílias carentes do município.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Waner Xavier da Silva, Vereador Evandro Perin e Vereador Ivo Philippsen.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 08 de novembro de 2018, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 19.10.2018.

Leitura da Indicação nº 32/2018, autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que sugere a destinação de prédios públicos que se encontram desativados, tais como (creches, escolas, postos de saúde), localizados nos bairros do Município, para que suas instalações sejam reaproveitadas para uso por parte de órgãos vinculados à Administração Municipal, Estadual e/ou que sejam cedidos às associações de moradores, entre outras entidades de caráter filantrópicos.

ORDEM DO DIA:

2º Turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que adequar a LOM – Lei Orgânica Municipal, em relação às pessoas com deficiência, alinhando esta e outras alterações em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações vigentes. Sendo determinado pelo senhor Presidente que promulgue-se e publique-se esta proposta de emenda à lei orgânica, seguindo assinada pela Mesa Diretora.

USO DA TRIBUNA: Vereador Rogério Matendal e Vereador Waner Xavier da Silva.

OUTUBRO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018 – 09h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18.10.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente e da Comissão de Habitação e Emprego, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, com o apoio de todos os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa de Leis. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 044/2018, que visa alterar artigos da Lei Complementar nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

1ª Turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que adequar a LOM – Lei Orgânica Municipal, em relação às pessoas com deficiência, alinhando esta e outras alterações em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações vigentes. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado que seu 2º Turno de votação seja realizado com interstício mínimo de 10 dias, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta convocação de Sessões Extraordinárias e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 1º de novembro de 2018, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018 – 09h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.10.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação Saúde e Assistência Social e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 044/2018, que visa alterar artigos da Lei Complementar nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de outubro de 2018, sexta-feira, com início às 09hs, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n°09/2018 e Votação em 1º Turno da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018 – 09h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16.10.2018.

Leitura da Mensagem nº 044/2018, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que visa alterar artigos da Lei Complementar nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, com o apoio de todos os demais Vereadores e Vereadoras, que visa adequar a LOM – Lei Orgânica Municipal, em relação às pessoas com deficiência, alinhando esta e outras alterações em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações vigentes. Esta proposta foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 36/2018, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.676.780,63 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 37/2018, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.955.491,95 (Hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2018, quinta-feira, com início às 09hs, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n°09/2018.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 – 09h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.10.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 36/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 36/2018, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.676.780,63 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 37/2018, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.955.491,95 (Hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereadora Sandra Agostinho, Vereador Waner Xavier da Silva.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2018, quarta-feira, com início às 09h00, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 36/2018 e 37/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09.10.2018.

Leitura da Mensagem nº 042/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 36/2018, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.676.780,63 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 043/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 37/2018, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor, dispondo ainda sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.955.491,95 (Hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura do Requerimento nº 10/2018, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, com apoio da Vereadora Sandra Agostinho e Vereador Evandro Perin, que solicita à Prefeitura Municipal o envio de informações à Câmara Municipal, que vise a complementar o Ofício nº 249/2018/GAB/PMSTI, que respondeu ao Requerimento nº 06/2018. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Executivo Municipal.

Leitura do Requerimento nº 11/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita à Prefeitura Municipal o envio de diversas informações acerca do número de distribuição de cestas básicas e critérios para concessão deste benefício. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Executivo Municipal.

Leitura da Indicação nº 30/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que propõe a realização de estudos financeiros, urbanísticos e arquitetônicos que venham a garantir a “Acessibilidade” na escola Olímpio Spricigo.

Leitura da Indicação 31/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que sugere a realização de estudos visando a melhoria dos vencimentos e a concessão de gratificação aos Guardas Patrimoniais, que exercem funções além das já previstas.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereadora Sandra Agostinho, Vereador Waner Xavier da Silva.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de outubro de 2018, terça-feira, às 09h00, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs. 36 e 37/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04.10.2018.

Leitura do Requerimento nº 08/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, com o apoio dos Vereadores Evandro Perin e Ivo Philippsen, que solicita à Prefeitura Municipal diversas informações com relação a cobrança do ITBI previsto no Código Tributário Municipal. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Executivo Municipal.

Leitura do Requerimento nº 09/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, com o apoio dos Vereadores Evandro Perin e Ivo Philippsen, que solicita à Prefeitura Municipal diversas informações com relação nominal dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que recebem adicional por insalubridade e periculosidade. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Executivo Municipal.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin, Vereadora Sandra Agostinho, Vereador Rogério Matendal.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02.10.2018.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 19.09.2018.

Leitura da Mensagem nº 040/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 34/2018, que dispõe sobre adequação de anexos que compõe o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2018. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 41/2018, protocolada sob o nº 263/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a Receita e Fixa as despesas do município para o exercício de 2019 - Orçamento Municipal 2019, estimado no valor de R$ 82.582,479,00 (Oitenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura do Requerimento nº 07/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, com apoio da Vereadora Sandra Agostinho e do Vereador Ivo Philippsen, que solicita à Prefeitura Municipal o envio de diversas informações com relação aos gastos e arrecadação com o serviço de iluminação pública. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Executivo Municipal.

Leitura da Indicação de nº 28/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que sugere a realização de estudos no sentido de realizar a continuidade de pavimentação poliédrica na Rua das Palmeiras, assim como ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública.

Leitura da Indicação de nº 29/2018, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que sugere melhorias nas condições da Estrada Marcomin, localizada na margem esquerda da Rodovia Natalino Spada, PR- 874, após o Km 04; e a realização de melhorias na Estrada De Faveri, localizada na margem direita na altura do Km 07 da mesma rodovia.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

SETEMBRO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018 – 09hs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18.09.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto as leis orçamentárias do município, no valor de R$ 60.050,00 (Sessenta mil e cinquenta reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos a participarem da próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro de 2018, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018 – 09hs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13.09.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 33/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto as leis orçamentárias do município, no valor de R$ 60.050,00 (Sessenta mil e cinquenta reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de setembro de 2018, quarta-feira, com início às 09hs, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 33/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.09.2018.

Leitura da Mensagem nº 039/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 33/2018 que que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto as leis orçamentárias do município, no valor de R$ 60.050,00 (Sessenta mil e cinquenta reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar junto as leis orçamentárias do município, no valor R$ 1.022.650,00 (Hum milhão, vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 32/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto as leis orçamentárias do município, no valor de R$ 1.052.364,35 (Hum milhão, cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2018, terça-feira, com início às 09hs, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 33/2018.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.09.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 31/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 32/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Requerimento nº 05/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que requer informações do Executivo Municipal sobre o montante de arrecadação do IPTU e percentual de inadimplência e adimplentes, referente aos exercícios 2016, 2017 e 2018. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado a quem de direito.

Leitura do Requerimento nº 06/2018, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, com o apoio do Vereador Evandro Perin e da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita ao Executivo Municipal diversas informações sobre obras realizadas em imóvel público que possui a concessão de uso de bem público. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar junto as leis orçamentárias do município, no valor R$ 1.022.650,00 (Hum milhão, vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 32/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto as leis orçamentárias do município, no valor de R$ 1.052.364,35 (Hum milhão, cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Rogerio Matendal.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 13 de setembro de 2018, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04.09.2018.

Leitura da Mensagem nº 037/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº31/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar junto as leis orçamentárias do município, no valor R$ 1.022.650,00 (Hum milhão, vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 038/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº32/2018, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto as leis orçamentárias do município, no valor de R$ 1.052.364,35 (Hum milhão, cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Requerimento nº 05/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que requer informações sobre o montante de arrecadação do IPTU e percentual de inadimplência e adimplentes, referente aos exercícios 2016, 2017 e 2018. Por deliberação unânime do Plenário, este requerimento ficou com discussão e votação para a próxima Sessão.

Leitura da Indicação nº 24/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere a criação do “Alvará Provisório” de licença para instalação e funcionamento de empresas de pequeno e médio porte, por prazo de até 180 dias.

Leitura da Indicação nº 25/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere à Prefeita Municipal que gestione junto ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, medidas que venham a diminuir os congestionamentos, sentido Foz do Iguaçu – Santa Terezinha de Itaipu, principalmente no horário compreendido entre às 17hs às 19hs, no posto de fiscalização da PRF localizado na Rodovia BR-277.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária à realizar-se no dia 11 de setembro de 2018, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.08.2018.

Leitura da Indicação nº 21/2018, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere estudos visando a possibilidade legal para a redução legal de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho do cargo Assistente Social.

Leitura da Indicação nº 22/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que sugere a implantação devidamente sinalizada de 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer para que possa ser utilizado por pessoa com deficiência, inclusive visual e com mobilidade reduzida.

Leitura da Indicação nº 23/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que reforça indicação apresentada pela Vereada Luiza Benedet Kalichevski sobre a necessidade de ponto de ônibus dotado de abrigo coberto no bairro Jardim Planalto, sugere também medidas que contemple a acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida naquele bairro.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

AGOSTO 2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09.08.2018.

Leitura do Requerimento nº 04/2018, que solicita diversas informações sobre critérios adotados pelo DNIT sobre a faixa de domínio da BR 277 - de autoria do Vereador Evandro Perin, com o apoio da Vereadora Sandra Agostinho e Vereadores Ivo Philippsen e Waner Xavier da Silva. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos, sendo encaminhado a quem de direito

Leitura da Indicação nº 18/2018 de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, sugerindo a realização de estudos que viabilize espaços e assentos reservados e a colocação de rampa ou outro meio alternativo que garanta o acesso a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao palco do auditório municipal.

Leitura da Indicação nº 19/2018 de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, sugerindo a realização de estudos que viabilize a ampliação do banheiro exclusivo para pessoa com deficiência e a colocação de rampa ou outro meio alternativo que garanta o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao palco nas dependências do Centro Integrado de Apoio à Melhor Idade – CIAMI.

Leitura da Indicação nº 20/2018 de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, sugerindo a realização de estudos que viabilize a implantação de calçamento poliédrico ou pavimentação asfáltica em dois trechos da Rua Alcides Taparello.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2018, encaminhado pela Mensagem nº 034/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 771.417,04, (Setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2018, encaminhado pela Mensagem nº 035/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 219.996,36, (Duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, encaminhado pela Mensagem nº 036/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação do Parágrafo 3º do Artigo 145, da Lei Complementar nº 130/2008 de 24/12/2008, que trata do cargo de técnico em radiologia. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07.08.2018.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 29/2018;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 30/2018;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2018;

Após a leitura dos pareceres favoráveis em Comissões Reunidas o Senhor Presidente incluiu os Projetos de Lei nºs. 29 e 30/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, à Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, que contou com o apoio de todos os demais Vereadores. Esta proposta visa alterar os dizeres da Lei Orgânica Municipal, alterando a expressão “portador” para a terminologia “pessoa com deficiência”, cujos dizeres com adequações na legislação vem sendo utilizado nos atuais dias. Também esta inclusa nesta proposta a adaptação para o livre acesso e circulação da pessoa com deficiência nos ônibus a nível municipal. Estas propostas de Emenda a Lei Orgânica será discutida nas Comissões Técnicas e havendo parecer favorável esta matéria será votada em dois turnos de votação.

Leitura das Indicações de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva, sendo: Indicação nº 15/2018, sugerindo a realização de estudos para implantação de calçamento poliédrico ou pavimento asfáltico na SG-019-Estrada Domingos Dagostim; Indicação nº 16/2018, sugerindo a realização de estudos para a implantação de calçamento poliédrico ou pavimentação asfáltica na Rua das Palmeiras; e Indicação nº 17/2018, sugerindo a realização de estudos que viabilize o recapeamento asfáltico na Rua do Magistério, no trecho da Praça Silvino Dal Bó.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2018, encaminhado pela Mensagem nº 034/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 771.417,04, (Setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2018, encaminhado pela Mensagem nº 035/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 219.996,36, (Duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, encaminhado pela Mensagem nº 036/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação do Parágrafo 3º do Artigo 145, da Lei Complementar nº 130/2008 de 24/12/2008, que trata do cargo de técnico em radiologia. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02.08.2018.

Leitura da Mensagem nº 034/2018 de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 29/2018 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 771.417,04, (Setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 035/2018 de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 30/2018 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 219.996,36, (Duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 036/2018 de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 que dispõe sobre a revogação do Parágrafo 3º do Artigo 145, da Lei Complementar nº 130/2008 de 24/12/2008, que trata do cargo de técnico em radiologia. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 14/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere a implantação de pavimentação poliédrica na Rua José Antonio Tessaro.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Waner Xavier da Silva.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25.07.2018.

Leitura do Requerimento nº 03/2018, de autoria do Vereador Waner Xavier da Silva. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado a quem de direito.

Leitura da Indicação nº 11/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere a construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Cecilia Meireles.

Leitura da Indicação nº 12/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere que seja ampliado o sistema de iluminação pública nas ruas transversais da Rua 1º de Maio, região do Centro Novo.

Leitura da Indicação nº 13/2018, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere a construção de um redutor de velocidade na Rua Rosalino Acordi, bairro Parque dos Estados.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

JULHO 2018

RECESSO

JUNHO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 21.06.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2018, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.132.593,95 (Um milhão, cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária, e convidou a todos a participarem da próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de agosto de 2018, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018 – 18h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 20.06.2018.

Leitura dos pareceres das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 28/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, que “Altera o número de vagas de Nutricionista, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2018, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.132.593,95 (Um milhão, cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018 – 18h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.06.2018.

Leitura da Mensagem nº 033/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 28/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.132.593,95 (Um milhão, cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura do Parecer Jurídico apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Vereador Ivo Philippsen.

Leitura dos Pareceres das Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº22/2018:

Comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável ao projeto por parte da relatoria e 02 (dois) votos contrários dos demais membros; Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentou voto contrário por parte da relatoria, 01 (um) voto contrário e 01 (um) voto favorável ao projeto dos demais membros; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que apresentou parecer favorável ao projeto por parte da relatoria e 02 (dois) votos contrários dos demais membros. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

3ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 709.964,95 (Setecentos e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por 5x3 votos dos Vereadores sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema de registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências”. Este projeto foi rejeitado por 5x3 votos do Vereadores sendo arquivado.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, que “Altera o número de vagas de Nutricionista, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12.06.2018.

Leitura da Mensagem nº 032/2018 que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, que “Altera o número de vagas de Nutricionista, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 24 de dezembro de 2008, que reorganiza o Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura do Requerimento nº 01/2018 de autoria do Vereador Ivo Philippsen, com o apoio do Vereador Evandro Perin e da Vereadora Santa Agostinho. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado a quem de direito.

Leitura do Requerimento nº 02/2018, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, com o apoio do Vereador Waner Xavier da Silva. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado a quem de direito.

Leitura da Indicação nº 09/2018, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que sugere equacionar problemas de inundações que ocorrem por ocasião de chuvas torrenciais, na Rua Renato Montemezzo, esquina com a Rua Martin D’Stefani.

Leitura da Indicação nº 10/2018, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere a a normatização dos procedimentos de manutenção da frota de veículos oficiais, quanto ao controle de gastos de combustível, quilometragem e de manutenção preventiva e corretiva.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 18/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 709.964,95 (Setecentos e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por 5x3 votos dos Vereadores, sendo encaminhado a para a próxima sessão para 3ª Discussão e Votação.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 479.902,83 (Quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dois reais e oitenta e três centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2018 que altera artigos da Lei Municipal nº 1037, de 27 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado a senhora Prefeita para sanção.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereador Rogério Matendal e Vereadora Neuza da Silva Correia, Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, Vereador Waner Xavier da Silva.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em CONVOCOU a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária à realizar-se no dia 20 de junho de 2018, quarta-feira, às 18h00, tendo a seguinte pauta: 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2018; e 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs. 22/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 07/2018. Por fim convidou a todos os Vereadores para a Reunião de Comissões Técnicas, à realizar-se dia 18 de junho de 2018, segunda-feira, às 17h30min., para análise dos projetos em tramitação, contando com a presença do Secretário Municipal de Saúde.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07.06.2018.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 18/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 25/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 26/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 27/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 18/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 709.964,95 (Setecentos e nove mi, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 479.902,83 (Quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dois reais e oitenta e três centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2018 que altera artigos da Lei Municipal nº 1037, de 27 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen e Vereadora Neuza da Silva Correia.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05.06.2018.

Ato de posse e Juramento do 1º suplente para Vereador, senhor Waner Xavier da Silva.

Leitura da Mensagem nº 029/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 25/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 709.964,95 (Setecentos e nove mi, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 030/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 26/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 479.902,83 (Quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dois reais e oitenta e três centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 031/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 27/2018 que altera artigos da Lei Municipal nº 1037, de 27 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereador Waner Xavier da Silva e Prefeita Neide Mariott Corrente.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 29.05.2018

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

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MAIO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28.05.2018

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 869.891,50 (Oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de junho de 2018, terça-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 24.05.2018

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; E Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 23/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 24/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 869.891,50 (Oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2018 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2018, terça-feira, às 09 horas, tendo como pauta: 2ª. Discussão e votação dos Projetos de Lei Nºs. 23 e 24/2018.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22.05.2018

Leitura da Mensagem nº 027/2018 do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 23/2018, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 869.891,50 (Oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 028/2018 do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei No. 24/2018, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2018 que “Adequa anexos que compõe o Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de maio de 2018, segunda-feira, às 09 horas, tendo como pauta: 1ª. Discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 23 e 24/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17.05.2018

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 17/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2018 que “Adequa anexos que compõe o Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências.” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereador Rogerio Matendal, Vereadora Sandra Agostinho e Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se imediatamente após esta Sessão Ordinária, tendo como pauta única: Ato de posse da Senhora Neide Mariot Corrente, como Prefeita Municipal.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17.05.2018

ORDEM DO DIA:

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereador Rogerio Matendal, Vereadora Sandra Agostinho e Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se imediatamente após esta Sessão Ordinária, tendo como pauta única: Ato de posse da Senhora Neide Mariot Corrente, como Prefeita Municipal.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15.05.2018

ORDEM DO DIA:

Não houve matérias para deliberação)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, terça-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10.05.2018

Leitura da Nota de Esclarecimento, subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12.04.2018.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08.05.2018

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta Sessão ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2018, terça-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 30.04.2018.

Leitura do Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria de Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro de protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 07/2018, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado com pintura de faixas horizontal e placas indicativas, na Rua 7 de Setembro, próximo ao numeral 135.

Leitura da Indicação nº 07/2018, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, que sugere ao Executivo Municipal a construção de uma ponte em concreto sob o Rio São João na região da Comunidade de São Pedro, constante na Rede Rodoviária Municipal sob a sigla SG-038 – “ESTRADA STACHELSKI”, localizada entre a SG-050 - Estrada Bergamasco e a SG-005 – Estrada Velha de Guarapuava.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

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ABRIL 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 – 09h.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27.04.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 6.738.680,04 (Seis milhões, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 94.276,71 (Noventa e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 293.692,15 (Duzentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para participar da Sessão Solene comemorativa ao 36º aniversário do Município, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018 – 18h.

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.04.2018.

Leitura da Mensagem nº 17/2018 do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 17/2018, que dispõe sobre adequação de anexos que compõe o Plano Plurianual 2018/2021.

Leitura da Mensagem nº 023/2018 do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2018, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Leitura da Mensagem nº 024/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 19/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 6.738.680,04 (Seis milhões, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos).

Leitura da Mensagem nº 025/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 20/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 94.276,71 (Noventa e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos).

Leitura da Mensagem nº 026/2018, que encaminha o Projeto de Lei nº 21/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 293.692,15 (Duzentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos).

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado nas Mensagens nºs 24, 25 e 26/2018 dos Projetos acima mencionados, os Vereadores decidiram suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Pareceres aos Projetos, para que assim pudessem ser inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 19/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 20/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; e Comissão de Indústria Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 21/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 6.738.680,04 (Seis milhões, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 94.276,71 (Noventa e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$. 293.692,15 (Duzentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, às 09hs, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs. 19, 20 e 21/2018.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2018 autoriza reposição salarial dos servidores municipais de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 15/2018 que, autoriza reposição salarial dos subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza reposição salarial dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em conformidade com a Lei Municipal nº 1654/2016 de 25.08.16, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que altera artigo da Lei Complementar nº 130, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regime jurídico único e sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Terezinha de Itaipu, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para participar da Sessão Solene comemorativa ao 36º aniversário do Município, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 14/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas da Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 15/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas da Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 4.210.800,00 (Quatro milhões, duzentos e dez mil e oitocentos reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2018 que autoriza reposição salarial dos servidores municipais de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 15/2018 que, autoriza reposição salarial dos subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza reposição salarial dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em conformidade com a Lei Municipal nº 1654/2016 de 25.08.16, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que altera artigo da Lei Complementar nº 130, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regime jurídico único e sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Terezinha de Itaipu, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2018, terça-feira, às 09hs, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs. 14, 15 e 16/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10.04.2018.

Leitura da Mensagem nº 020/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que altera artigo da Lei Complementar nº 130, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regime jurídico único e sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Terezinha de Itaipu, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 021/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 14/2018 autoriza reposição salarial dos servidores municipais de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 022/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 15/2018 que, autoriza reposição salarial dos subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2017. O veto deste Projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão para apreciação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 13/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza reposição salarial dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em conformidade com a Lei Municipal nº 1654/2016 de 25.08.16, e dá outras providências. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 415.198,82 (Quatrocentos e quinze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de $ 601.423,04 (Seiscentos e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 4.210.800,00 (Quatro milhões, duzentos e dez mil e oitocentos reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura do Ofício nº087/2018/GAB/PMSTI que apresenta o Veto ao Projeto de Lei nº 60/2017 - Votação Única. Colado em votação, sendo acatado o Veto por 5x3 votos dos Vereadores. Desta forma sendo oficialmente comunicado e encaminhado ao senhor Prefeito.

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 09h, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2018 e 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 14, 15 e 16/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05.04.2018.

Leitura da Mensagem nº 019/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 13/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 4.210.800,00 (Quatro milhões, duzentos e dez mil e oitocentos reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 11/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 12/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura da Indicação nº 06/2018, de autoria do Vereador Rogerio Matendal, que sugere ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado com pintura de faixas horizontal e placas indicativas, na Rua Idolino Matendal, do loteamento Jardim Curitibano - bairro Jardim Santa Mônica.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 415.198,82 (Quatrocentos e quinze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de $ 601.423,04 (Seiscentos e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, quinta-feira, às 19h30.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03.04.2018.

Leitura da Mensagem nº 016/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 11/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 415.198,82 (Quatrocentos e quinze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 017/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de $ 601.423,04 (Seiscentos e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 04/2018, de autoria do Vereador Rogerio Matendal, que sugere ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado com pintura de faixas horizontal e placas indicativas, na Rua dos Lírios, bairro Jardim Santa Mônica.

Leitura da Indicação nº 05/2018, de autoria do Vereador Rogerio Matendal, que sugere ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado com pintura de faixas horizontal e placas indicativas, na Rua das Hortências, bairro Jardim Santa Mônica, no trecho compreendido entre a Rua das Violetas e a Rua Amor Perfeito.

ORDEM DO DIA:

(NÃO HOUVE MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO)

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 23.03.2018.

Leitura do Ofício nº 087/2018 de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou Veto ao Projeto de Lei nº 60/2017. Este Veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para devida análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(NÃO HOUVE MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO)

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MARÇO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018 – 14h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 22.03.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 09/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 10.723.604,97 (Dez milhões, setecentos e vinte e três mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de abril de 2018, terça-feira, às 19h30.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2018 – 14h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16.03.2018.

Leitura da Mensagem nº 014/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 09/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Leitura da Mensagem nº 015/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 10/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 10.723.604,97 (Dez milhões, setecentos e vinte e três mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos).

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado nas Mensagens dos Projetos acima mencionados, os Vereadores decidiram suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Pareceres aos Projetos, para que assim pudessem ser inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 09/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas da Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 10/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 09/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 10.723.604,97 (Dez milhões, setecentos e vinte e três mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos).Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de março de 2018, sexta-feira, às 14h, tendo como pauta: 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 09 e 10/2018.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018 – 08h30

O EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15.03.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar 096, de 03 de junho de 2003, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do magistério público do município de Santa Terezinha de Itaipu, para regulamentar a hora-atividade em 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de abril de 2018, terça-feira, às 19h30.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2018 – 08h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13.03.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; E de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar 096, de 03 de junho de 2003, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do magistério público do município de Santa Terezinha de Itaipu, para regulamentar a hora-atividade em 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de março de 2018, sexta-feira, às 08h30, tendo como pauta: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08.03.2018.

Leitura da Mensagem nº 013/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar 096, de 03 de junho de 2003, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do magistério público do município de Santa Terezinha de Itaipu, para regulamentar a hora-atividade em 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(NÃO HOUVE MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2018, quinta-feira, às 08h30, tendo como pauta: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 07.03.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 205.198,19 (Duzentos e cinco mil cento e noventa e oito reais e dezenove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 5.060.083,00 (Cinco milhões sessenta mil e oitenta e três reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.03.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 07/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 08/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 205.198,19 (Duzentos e cinco mil cento e noventa e oito reais e dezenove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 5.060.083,00 (Cinco milhões sessenta mil e oitenta e três reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01.03.2018.

Leitura da Mensagem nº 011/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 07/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 205.198,19 (Duzentos e cinco mil cento e noventa e oito reais e dezenove centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 012/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 08/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 5.060.083,00 (Cinco milhões sessenta mil e oitenta e três reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(NÃO HOUVE MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO)

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27.02.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 60/2017 que dispõe sobre Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município de Santa Terezinha de Itaipu e região, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

USO DA TRIBUNA: Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

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FEVEREIRO 2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25.02.2018.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Indústria, Comercio e Turismo ao Projeto de Lei nº 60/2017. Este Projeto foi incluso na Ordem do dia desta Sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2017. O veto deste Projeto foi incluso na Ordem do Dia desta Sessão para apreciação.

ORDEM DO DIA:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 60/2017 que dispõe sobre Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município de Santa Terezinha de Itaipu e região, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura do Ofício nº001/2018/GAB/PMSTI que apresenta o Veto ao Projeto de Lei nº 62/2017 - Votação Única. Colado em votação, sendo acatado o Veto por 5x2 votos dos Vereadores. Desta forma sendo oficialmente comunicado e encaminhado ao senhor Prefeito.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 24.02.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre alteração dos artigos da lei complementar municipal nº 88/2001, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que autoriza o município a receber em doação imóvel declarado de utilidade pública, concede isenção de tributo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2018, terça-feira, às 19h30.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2018 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22.02.2018.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018. Este Projeto foi incluso na ordem do dia para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018. Este Projeto foi incluso na ordem do dia para 1ª Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre alteração dos artigos da lei complementar municipal nº 88/2001, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que autoriza o município a receber em doação imóvel declarado de utilidade pública, concede isenção de tributo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2018, domingo, às 09h, tendo como pauta: 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 03 e 04/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20.02.2018.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 009/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre alteração dos artigos da lei complementar municipal nº 88/2001, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências.

Leitura da Mensagem nº 010/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que autoriza o município a receber em doação imóvel declarado de utilidade pública, concede isenção de tributo e dá outras providências.

Leitura da Indicação nº 02/2018, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, que sugere ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Alexandre Venson, no trecho compreendido entre a Rua Renato Montemezo e a Avenida das Nações.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2018 sábado, às 19h30min, tendo como pauta: 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 03 e 04/2018.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15.02.2018.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Indicação nº 01/2018, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere ao Executivo Municipal a instalação de placas com as nomenclaturas das Estradas, Rios e Córregos Municipais, assim como instalação de placas que indiquem o limite de velocidade nas proximidades das Comunidades Rurais.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 09.02.2018.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Ofício nº 01/2018 de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou Veto ao Projeto de Lei nº 62/2017. Este Veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para devida análise e parecer.

Leitura do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 60/2017. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Técnicas para devida análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

Eleição das Comissões Técnicas para o exercício de 2018. Por unanimidade dos Vereadores foram reeleitas as composições de todas as Comissões, permanecendo nas Comissões e nos mesmos cargos os Vereadores referentes ao exercício 2017.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018 – 14hrs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 08.02.2018.

ORDEM DO DIA:

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 27 de novembro de 2006 (Plano do Sistema Viário e Trânsito do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi aprovado pela maioria de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 27 de novembro de 2006 (Planta de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo Urbano do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi aprovado pela maioria de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que desconvocou a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos para participarem da próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro, quinta-feira, as 19h30.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018 – 14hrs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 07.02.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 134.403,89 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2018, que dispõe sobre alteração do artigo 7º Incisos I e II da Lei nº 1522/2014, de 20 de março de 2014 (Perímetro Urbano da sede do município de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 27 de novembro de 2006 (Plano do Sistema Viário e Trânsito do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi aprovado pela maioria de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 27 de novembro de 2006 (Planta de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo Urbano do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi aprovado pela maioria de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em convidou a todos para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2018 quinta-feira, às 14h00, tendo como pauta: 3ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementar Nºs. 01 e 02/2018.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018 – 14hrs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 23.01.2018.

Leitura da Mensagem nº 005/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 05/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 134.403,89 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 006/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 06/2018 que dispõe sobre alteração do artigo 7º Incisos I e II da Lei nº 1522/2014, de 20 de março de 2014 (Perímetro Urbano da sede do município de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 007/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 27 de novembro de 2006 (Plano do Sistema Viário e Trânsito do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 008/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 27 de novembro de 2006 (Planta de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo Urbano do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 05/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas da Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Habitação e Emprego ao Projeto de Lei nº 06/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras Urbanismo e Serviços Públicos; Indústria, Comércio e Turismo; E de Habitação e Emprego ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 134.403,89 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2018, que dispõe sobre alteração do artigo 7º Incisos I e II da Lei nº 1522/2014, de 20 de março de 2014 (Perímetro Urbano da sede do município de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 27 de novembro de 2006 (Plano do Sistema Viário e Trânsito do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi aprovado pela maioria de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 27 de novembro de 2006 (Planta de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo Urbano do município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná). Este projeto foi aprovado pela maioria de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em convidou a todos para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2018 quinta-feira, às 14h00, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs. 05 e 06/2018 e dos Projetos de Lei Complementar Nºs. 01 e 02/2018.

JANEIRO 2018

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2018 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 22.01.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 04/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.065.593,41 (Dois milhões sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que desconvocou todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2018 quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2018 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18.01.2018.

Leitura da Mensagem nº 004/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 04/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 2.065.593,41 (Dois milhões sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado na Mensagem do Projeto de Lei nº04/2018, os Vereadores decidiram por unanimidade suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Parecer ao Projeto, para que assim pudesse ser incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 04/2018, sendo este Projeto incluso na Ordem do Dia para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 04/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.065.593,41 (Dois milhões sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2018, terça-feira, às 09 horas, tendo como pauta 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2018.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.01.2018.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 01/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 288.260,49 (Duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 02/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.260.951,78 (Cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 03/2018 que tem por objetivo a revogação da Lei Municipal nº 1641/2013, de 15 de abril de 2013, que promovia a participação do Município de Santa Terezinha de Itaipu no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná – CONDOEXTE. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2018, quinta-feira, às 19h30.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2018 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 20.12.2017.

Leitura da Mensagem nº 001/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 01/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 288.260,49 (Duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 002/2018, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 02/2018 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1738/2017, de 27 de dezembro de 2017 - LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, no valor de R$ 5.260.951,78 (Cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 003/2018 de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 03/2018 que tem por objetivo a revogação da Lei Municipal nº 1641/2013, de 15 de abril de 2013, que promovia a participação do Município de Santa Terezinha de Itaipu no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná – CONDOEXTE. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado nas Mensagens dos Projetos de Lei Nº 01, 02 e 03/2018, os Vereadores decidiram por unanimidade suspender a Sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Pareceres aos Projetos, para que assim pudessem ser inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Extraordinária para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 01/2018, sendo este Projeto incluso na Ordem do Dia para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 02/2018, sendo este Projeto incluso na Ordem do Dia para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 03/2018, sendo este Projeto incluso na Ordem do Dia para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 01/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 288.260,49 (Duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 02/2018, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.260.951,78 (Cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 03/2018 que tem por objetivo a revogação da Lei Municipal nº 1641/2013, de 15 de abril de 2013, que promovia a participação do Município de Santa Terezinha de Itaipu no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná – CONDOEXTE. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2018, quinta-feira, às 09 horas, tendo como pauta 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 01, 02 e 03/2018.

DEZEMBRO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – 09hrs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 19.12.2017.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 45/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha de Itaipu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 75.482,360,00 (Setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais)”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo desconvocou todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária, desejando a todos boas festas e um Feliz Natal.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – 09hrs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.12.2017.

Leitura do Parecer Jurídico; Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 45/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 45/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha de Itaipu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 75.482,360,00 (Setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais)”.Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017 –19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12.12.2017.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 13.12.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal. ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 61/2017, que solicita deliberação legislativa para alterar anexos do Plano Plurianual para o período 2018 a 20121 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho – PTB, que trata da denominação da Estrada Municipal SG-014, Passando esta a denominar-se: Estrada Municipal Luiz Biff. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão Votação do Projeto de Lei nº 63/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.050,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão Votação do Projeto de Lei nº 64/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorze mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convocou todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2017 terça-feira, às 09h00, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 45/2017, que dispõe sobre o orçamento do Município para o exercício de 2018.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – 09hrs

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 62/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 63/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho – PTB, que trata da denominação da Estrada Municipal SG-014, Passando esta a denominar-se: Estrada Municipal Luiz Biff. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão Votação do Projeto de Lei nº 63/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.050,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão Votação do Projeto de Lei nº 64/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorze mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07.12.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 070, que encaminhou o Projeto de Lei nº 61/2017, que solicita deliberação legislativa para alterar anexos do Plano Plurianual para o período 2018 a 20121 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.

Leitura da Mensagem nº 071/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 63/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.050,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 072/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 64/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorze mil reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho – PTB, que trata da denominação da Estrada Municipal SG-014. Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 61/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 61/2017 que solicita deliberação legislativa para alterar anexos do Plano Plurianual para o período 2018 a 20121 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Claudio Aparecido Ferreira. (Tribuna Livre) – Assunto: Conselho Tutelar.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convocou todos os Vereadores para a sessão Extraordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 09h00, tendo como pauta: 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 62, 63 e 64/2017.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05.12.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Indicação nº 39/2017, de autoria do Vereador Rogério Matendal, que sugere a inclusão dos benefícios do recapeamento asfáltico na Rua dos Cravos, localizada no bairro Jardim Santa Mônica;

Leitura da Indicação nº 41/2017, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere ao Executivo a informatização do sistema de inspeção da Vigilância Sanitária.

Leitura da Moção de Preocupação nº 01/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, subscrita por todos os demais Vereadores (as), propondo que seja excluído o termo Ideologia de Gênero do Plano Nacional de Educação – PNE, sendo esta Moção encaminhada cópia aos Senadores do Paraná, Presidente do Senado e Presidente da Câmara Federal.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 58/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e dispondo ainda sobre autorização para a Abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento anual 2017, no valor de R$ 162.631,79 (Cento e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2017, encaminhado pela Mensagem nº 069/2017 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e dispondo ainda sobre autorização para a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual 2017, no valor de R$ 71.114,00 (Setenta e um mil, cento e quatorze reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

USO DA TRIBUNA: Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, Vereador Evandro Perin e Vereadora Sandra Agostinho.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, terça-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.11.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 068/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 58/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.631,79 (Cento e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos). O Senhor Presidente informou que em razão da deliberação das Comissões Técnicas este projeto estava incluso na Ordem do Dia desta sessão.

Leitura da Mensagem nº 069/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 59/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 71.114,00 (Setenta e um mil, cento e quatorze reais). O Senhor Presidente informou que em razão da deliberação das Comissões Técnicas este projeto estava incluso na Ordem do Dia desta sessão.

Leitura do Projeto de Lei nº 60/2017, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que “Dispõe sobre tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Santa Terezinha de Itaipu e região”, Este Projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 58/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 59/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura da Indicação nº 37/2017, de autoria do Vereador Evandro Perin, que sugere ao Executivo Municipal a construção de um abrigo coberto, dotado de bancos, no ponto de parada de ônibus localizado defronte ao Pronto Atendimento (UPA-24horas).

Leitura da Indicação nº 38/2017 de autoria do Vereador Rogério Matendal que sugere ao Executivo Municipal a instalação de faixas elevadas para pedestres nas duas pistas da Avenida das Rosas, 2828, nas proximidades do Mercado Golfinho, bairro Santa Mônica.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 58/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e dispondo ainda sobre autorização para a Abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento anual 2017, no valor de R$ 162.631,79 (Cento e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2017, encaminhado pela Mensagem nº 069/2017 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e dispondo ainda sobre autorização para a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual 2017, no valor de R$ 71.114,00 (Setenta e um mil, cento e quatorze reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Rogério Matendal e Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2017, quinta-feira, às 19h30min.

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NOVEMBRO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16.11.2017.

ORDEM DO DIA:

-2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 54/2017 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.832,40 (Duzentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sansão.

-2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 55/2017que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.166,78 (Duzentos e sessenta e Três mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

-2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 56/2017, que dispõe sobre a desafetação do Lote nº 25 da Quadra nº 04, situado na área industrial do município, para fins de doação nos termos da Lei Municipal nº 1597/2015 e contrato de concessão de terreno público nº 090/2013 e dá outras providências). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

-2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 57/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.900,00 (Noventa e oito mil e novecentos reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que desconvocou a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, terça-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.11.2017.

- Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

- Leitura da Mensagem nº 067/2017 do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 57/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.900,00 (Noventa e oito mil e novecentos reais). Este projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado na Mensagem do Projeto de Lei nº57/2017, os Vereadores decidiram por unanimidade suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Parecer ao Projeto, para que assim pudesse ser incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

-Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 54/2017.

- Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 55/2017.

-Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Comissão de Indústria Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 56/2017;

- Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 57/2017.

Os Projetos de Lei nºs 54, 55, 56 e 57/2017 foram inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

-1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 54/2017 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.832,40 (Duzentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 55/2017que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.166,78 (Duzentos e sessenta e Três mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

-1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 56/2017,que dispõe sobre a desafetação do Lote nº 25 da Quadra nº 04, situado na área industrial do município, para fins de doação nos termos da Lei Municipal nº 1597/2015 e contrato de concessão de terreno público nº 090/2013 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 57/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.900,00 (Noventa e oito mil e novecentos reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convocou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 2017, sexta-feira, às 19h30min, tendo como pauta : 2º Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 54, 55, 56 e 57/2017.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09.11.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 064/2017 do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 54/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.832,40 (Duzentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Leitura da Mensagem nº 065/2017 do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 55/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor, no que solicita autorização Legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.166,78 (Duzentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Leitura da Mensagem nº 066/2017 do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 56/2017, que dispõe sobre a desafetação do Lote nº 25 da Quadra nº 04, situado na área industrial do município, para fins de doação nos termos da Lei Municipal nº 1597/2015 e contrato de concessão de terreno público nº 090/2013 e dá outras providências.

Os Projetos de Lei nºs 54, 55 e 56/2017, foram encaminhados às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07.11.2017.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor com a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 30.10.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 063/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fins de complementação dos recursos para aquisição de um veículo para transporte de passageiros tipo ônibus, em benefício aos usuários do sistema municipal de saúde que necessitam fazer tratamento fora do Município. Este projeto de lei foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e Parecer.

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado na Mensagem do Projeto de Lei nº53/2017, os Vereadores decidiram por unanimidade suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Parecer ao Projeto, para que assim pudesse ser incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 53/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor com a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

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OUTUBRO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017 –09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27.10.2017.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 52/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor com a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Para aquisição de um novo veículo para transporte de passageiros tipo ônibus, em benefício aos usuários do sistema municipal de saúde que necessitam fazer tratamento fora do Município. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que desconvocou todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de novembro de 2017 terça-feira, às 19h30min.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017 –18h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16.10.2017.

Leitura da Mensagem nº 062/2017 de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 52/2017 que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor com a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Para aquisição de um novo veículo para transporte de passageiros tipo ônibus, em benefício aos usuários do sistema municipal de saúde que necessitam fazer tratamento fora do Município. Este projeto de lei foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e Parecer.

Tendo em vista o pedido de urgência solicitado na Mensagem do Projeto de Lei nº52/2017, os Vereadores decidiram por unanimidade suspender a sessão para que as Comissões Técnicas Reunidas pudessem analisar e emitir Parecer ao Projeto, para que assim pudesse ser incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 52/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 52/2017, que dispõe sobre alterações das leis orçamentárias em vigor com a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 30 de outubro de 2017 segunda-feira, às 09 horas, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 52/2017.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.10.2017.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 49/2017, que altera as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.074.438,21 (Dois milhões, setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2017, que altera as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.314,38 (Setenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 51/2017, que propõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio ambiente e Sanidade Agropecuária – COSAMA e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Tributário, para fazer parte do Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convidou a todos os presentes para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de novembro de 2017 terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10.10.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura dos Pareceres das Comissões Técnicas Reunidas referente aos Projetos de Lei nº 49, 50 e 51/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, sendo os referidos projetos inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 49/2017, que altera as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.074.438,21 (Dois milhões, setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2017, que altera as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.314,38 (Setenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 51/2017, que propõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio ambiente e Sanidade Agropecuária – COSAMA e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Tributário, para fazer parte do Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que convocou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de outubro de 2017, segunda-feira-feira, às 09h00.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05.10.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Projeto de Lei nº 49/2017, encaminhado pela Mensagem nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.074.438,21 (Dois milhões, setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Este Projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Projeto de Lei nº 50/2017, encaminhado pela Mensagem nº 59/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.314,38 (Setenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). Este Projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Projeto de Lei nº 51/2017, encaminhado pela Mensagem nº 60/2017, de autoria do Executivo Municipal que propõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio ambiente e Sanidade Agropecuária – COSAMA de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este Projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, encaminhado pela Mensagem nº 61/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Tributário – 40 horas, para fazer parte do Quadro Próprio de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município. Este Projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 44/2017, que adequa os anexos que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2017 que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 933.221,16 (Novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 47/2017, que “Dispõe sobre a autorização para a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.375,68 (Trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 48/2017, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização de uso de espaço no Terminal Turístico de STI e dá outras providências. ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 03/2017, que “Dá nova redação ao Artigo 4º e 5º da Organização Administrativa da Câmara Municipal, pela extinção da Diretoria Jurídica e criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu -PR. ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado que fosse Promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, que “ Altera o Anexo IV – Cargos de Provimento em Comissão e Vencimentos, da Lei Complementar nº 162/2013, de 01 de abril de 2013, e dá Outras Providências” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o senhor Prefeito para sanção.

2º Turno de Votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02/2017, que visa alterar o artigo 77 da Lei Orgânica Municipal. Após, decorrido e cumprido o prazo descrito no § 1º do artigo 35 da LOM (Interstício mínimo de 10 dias). Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado que fosse Promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal.

USO DA TRIBUNA: Vereador Rogério Matendal

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03.10.2017.

Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2017, e Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, ambos de autoria da Mesa Diretora os quais tratam da extinção do cargo de Diretor Jurídico e criando simultaneamente o cargo de Assessor Jurídico, substituindo assim o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017. Estes projetos foram inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 44/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social e Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 46/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 47/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Indústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 48/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 44/2017, que “Adequa os anexos que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018”. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2017 que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 933.221,16 (Novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 47/2017, que “Dispõe sobre a autorização para a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.375,68 (Trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 48/2017, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização de uso de espaço no Terminal Turístico de STI e dá outras providências. ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 03/2017, que “Dá nova redação ao Artigo 4º e 5º da Organização Administrativa da Câmara Municipal, pela extinção da Diretoria Jurídica e criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu -PR. ” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, que “ Altera o Anexo IV – Cargos de Provimento em Comissão e Vencimentos, da Lei Complementar nº 162/2013, de 01 de abril de 2013, e dá Outras Providências” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28.09.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Projeto de Lei nº 44/2017, encaminhado pela Mensagem nº 55/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Adequa os anexos que compõe a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e da outras providências. ”

Leitura do Projeto de Lei nº 45/2017, encaminhado pela Mensagem nº 56/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha de Itaipu para o exercício financeiro de 2018. “

Leitura do Projeto de Lei nº 46/2017, encaminhado pela Mensagem nº 49/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera as leis municipais orçamentárias em vigor solicitando Crédito Adicional Suplementar de R$ 933.221,16 (Novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). “

Leitura do Projeto de Lei nº 47/2017, encaminhado pela Mensagem nº 50/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera as leis municipais orçamentárias em vigor solicitando Crédito Adicional Especial de R$ 330.375,68 (Trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). “

Leitura do Projeto de Lei nº 48/2017, encaminhado pela Mensagem nº 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder executivo municipal a conceder autorização de uso de espaço no terminal turístico de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. ”

Após concluída a leitura das Mensagens, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 44, 46, 47 e 48/2071 às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 35/2017, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, que solicita a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua 1º de Maio, especialmente no cruzamento com a Rua Aristides Araújo.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

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SETEMBRO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 26.09.2017.

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27.09.2017.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 162/2013 que trata do “Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras Providências” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado por 5x3 votos, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 que que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ” Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, exceto o artigo 4º que foi aprovado por 5x3 votos, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ” Este projeto foi deliberado da seguinte maneira: artigos 1º, 3º 4º 5º 8º 10 e 13 foram aprovados por 6x2 e os demais artigos foram aprovados por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

USO DA TRIBUNA: (Não houve)

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

(Não constaram matérias)

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 162/2013 que trata do “Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras Providências” Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado por 5x3 votos, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 3ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 que que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, exceto o artigo 4º que foi aprovado por 5x3 votos, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ” Este projeto foi deliberado da seguinte maneira: artigos 1º, 3º 4º 5º 8º 10 e 13 foram aprovados por 6x2 e os demais artigos foram aprovados por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: (Não houve)

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25.09.2017.

Leitura do Parecer Jurídico e leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistências Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; E Comissão de Habitação e Emprego, ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistências Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; E da Comissão de Habitação e Emprego, ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistências Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; E da Comissão de Habitação e Emprego, ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017. Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer Jurídico e leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistências Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; E da Comissão de Habitação e Emprego, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2017 Este projeto foi incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a extinção do cargo de Diretor Jurídico, passando a vigorar após a aprovação deste projeto a ser denominado de Assessor Jurídico. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado por 5x3 votos, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 que que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, exceto o artigo 4º que foi aprovado por 5x3 votos, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ” Este projeto foi deliberado da seguinte maneira: artigos 1º, 2º , 3º, 5º e 8º, aprovados por 6 X 2, artigo 4º aprovado por 7 X1, e os demais artigos aprovados por unanimidade dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2017 que “altera o artigo 77 da lei orgânica do município de Santa Terezinha de Itaipu. ” Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia Sessão à realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, para 2º Turno de Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereador Antonio Luiz bendo, Vereador Evandro Perin.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017 – 09h

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19.09.2017.

Leitura da Mensagem nº 051, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ”

Leitura da Mensagem nº 052, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ”

Leitura da Mensagem nº 053, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 que “altera artigos da lei complementar municipal nº 088/2001, de 28 de dezembro de 2001 - código tributário do município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. ”

Leitura da Mensagem nº 054, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 que “altera o artigo 77 da lei orgânica do município de Santa Terezinha de Itaipu. “

Após concluída a leitura das Mensagens dos Projetos o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei Complementar nº 11, 12 e 13/2071 e Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017, às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer, cuja reunião ficou marcada para após a sessão com a presença da Comissão Técnica da Prefeitura para os esclarecimentos.

Leitura do Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora, que visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 162/2013, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: (Não houve)

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14.09.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora, que visa extinguir o cargo de Diretor Jurídico da Câmara Municipal e que cria o cargo de Assessor Jurídico.

Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2017 de autoria da Mesa Diretora que visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria o Conselho de Ética, no âmbito da Câmara Municipal. Este projeto foi colocado a disposição dos Vereadores para análise, sendo incluso para a próxima sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Este projeto foi colocado a disposição dos Vereadores para análise, sendo incluso para a próxima sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Requerimento nº 09/2017, de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita que o Executivo Municipal, cópias de todas as peças do processo licitatório da Tomada de Preços nº 05/2015, de 17/12/2015, entre outras informações referente a obra de construção e instalação da Escola do Trabalho. Este requerimento foi rejeitado por 5 (cinco) votos à 3 (três), sendo determinado pelo Presidente o seu arquivamento.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: (Não houve)

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12.09.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento anual 2017, no valor R$ 4.051.131.70 (Quatro milhões, cinquenta e um mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 42/2017 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual 2017, no valor R$ 80.017,92 (Oitenta mil dezessete reais e noventa e dois centavos). Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 43/2017, que dispõe sobre alteração da redação dada ao Inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 949no sentido de garantir 01 (uma) vaga para adolescente maior de 16 anos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, que aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo determinado a Promulgação do mesmo bem como a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico e dado conhecimento ao Senhor Prefeito Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05.09.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Parecer Jurídico e dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 30/2017, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que declinaram pela inconstitucionalidade do Projeto. Após pronunciamento e debate dos respectivos Pareceres, estes foram deliberados pelo Plenário, sendo aprovados por 5x3 votos dos Vereadores. Desta forma, o senhor Presidente determinou o arquivamento deste Projeto.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 40/2017.

Leitura dos Pareceres das Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 41/2017.

Leitura dos Pareceres das Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 42/2017.

Leitura dos Pareceres das Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 43/2017.

Leitura do Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2017, que aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2015 e leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2017.

Os Projetos de Lei nºs 40, 41, 42 e 43/2017 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, foram inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura da Indicação nº 34/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere a construção de um abrigo de ônibus coberto nas margens da BR-277, na altura do KM 718, no sentido de Foz do Iguaçu à Santa Terezinha de Itaipu.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021.

Sendo aprovado por unanimidade de votos, assim seguindo nos demais artigos aprovados por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e a Abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento anual 2017, no valor R$ 4.051.131.70 (Quatro milhões, cinquenta e um mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima Sessão para 2ª Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 42/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual 2017, no valor R$ 80.017,92 (Oitenta mil dezessete reais e noventa e dois centavos). Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima Sessão para 2ª Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 43/2017, que dispõe sobre alteração da redação dada ao Inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 949 no sentido de garantir 01 (uma) vaga para adolescente maior de 16 anos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima Sessão para 2ª Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, que aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima Sessão para 2ª Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Ivo Philippsen, Vereador Antonio Luiz Bendo, Vereador Rogerio Matendal, Vereador Evandro Perin.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.08.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pela Mensagem nº 46, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outra proviências.”

Leitura do Projeto de Lei nº 41/2017, encaminhado pela Mensagem nº 45, de autoria do Executivo Municipal, “Altera as leis municipais nº 1503/2013, de 12 de dezembro de 2013 – plano plurianual para o período de 2014 a 2017, lei nº 1641/2016, de 13 de junho de 2016 – lei de diretrizes orçamentárias para 2017 e lei nº. 1670/2016, de 02 de dezembro de 2016 – lei orçamentária anual para 2017.”

Leitura do Projeto de Lei nº 42/2017, encaminhado pela Mensagem nº 47, de autoria do Executivo Municipal, “Altera as leis municipais nº 1503/2013, de 12 de dezembro de 2013 – plano plurianual para o período de 2014 a 2017, lei nº 1641/2016, de 13 de junho de 2016 – lei de diretrizes orçamentárias para 2017 e lei nº. 1670/2016, de 02 de dezembro de 2016 – lei orçamentária anual para 2017.”

Leitura do Projeto de Lei nº 43/2017, encaminhado pela Mensagem nº 48, de autoria do Executivo Municipal, “Altera artigo da lei nº 949, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre política municipal dos direitos da criança e do adoslescente, e dá outras providências. ”

Após concluída a leitura das Mensagens dos Projetos o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 40, 41, 42 e 43/2071 às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Presidente informou a todos os Vereadores que no dia 14 de junho de 2017 determinou que fosse publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Comunicado nº 02/2017-GP, referente a Prestação de Contas do Município de Santa Terezinha de Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2015, Neste momento encaminhando o referido processo de Prestação de Contas para o crivo da Comissão de Finanças e Orçamento, para a devida análise e apresentação do respectivo Projeto de Decreto Legislativo.

Leitura do Parecer Jurídico apresentando ao Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do Vereador Ivo Philippsen.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 30/2017. Solicitado pedido de Vistas pelo Vereador Delso Vitorassi (Tchó) sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores.

Leitura da Indicação nº 31/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que solicita a implantação dos benefícios do recapeamento asfáltico de diversos trechos de ruas localizadas na região do Loteamento Criciúma 3ª parte.

Leitura da Indicação nº 32/2017 de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que solicita implantação dos benefícios do recapeamento asfáltico de diversos trechos de ruas localizadas na região do Conjunto Montreal e adjacências.

Leitura da Indicação nº 33/2017 de autoria do Vereador Rogério Matendal, solicitando a implantação dos benefícios do calçamento poliédrico no prolongamento da Rua Rio Grande do Sul, região do bairro Parque dos Estados.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Rogério Matendal

AGOSTO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16.08.2017.

ORDEM DO DIA:

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2017, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.483.369,27 (Um milhão quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 2 (dois), sendo encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15.08.2017.

ORDEM DO DIA:

- 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2017, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.483.369,27 (Um milhão quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 2 (dois), sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 3ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereadora Sandra Agostinho.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017, quinta-feira, às 09 horas, tendo como pauta 3ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2017.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017 – 09 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14.08.2017.

- Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Indústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 39/2017, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2017, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.483.369,27 (Um milhão quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 2 (dois), sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de agosto de 2017, quarta-feira, às 09 horas, tendo como pauta 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2017.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 – 18 horas

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 11.08.2017.

- Leitura da Mensagem nº 44/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2017, que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.483.369,27 (Um milhão quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). Este Projeto foi encaminhado para análise e parecer das Comissões Reunidas.

ORDEM DO DIA:

(Não houve matérias)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de agosto de 2017, terça-feira, às 09 horas, tendo como pauta 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2017.

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10.08.2017.

ORDEM DO DIA:

- 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2017, que visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três), sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

- 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n° 08/2017, que visa alterar o Anexo II da Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três), sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

USO DA TRIBUNA: (Não houve)

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 09.08.2017.

- Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

- Leitura da Indicação de nº 03/2017, de autoria do Vereador Rogério Matendal, que sugere que o Executivo Municipal que determine a Secretaria Competente a inclusão com os benefícios do recapeamento asfáltico a Rua das Dálias, localizada no bairro Jardim Santa Mônica.

- Leitura Moção de Apelo nº 01/2017, de autoria do Vereador Valdir Sauthier que contou com a assinatura e o apoio de todos os Vereadores, que foi dirigida ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ para que interceda junto ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE, para que não sejam ou remanejadas as Zonas Eleitorais da Comarca de Foz do Iguaçu, composta atualmente: 46ª, 147ª, 204ª e 205ª, sendo que esta última consta como Município membro – Santa Terezinha de Itaipu. Esta Moção foi aprovada por unanimidade dos Vereadores, devendo então ser encaminhada ao

Desembargador ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, Presidente do TRE-PR ao Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente TSE.

ORDEM DO DIA:

- 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2017, que visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três), sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 3ª. Discussão e Votação.

-2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n° 08/2017, que visa alterar o Anexo II da Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três), sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 3ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: (Não Houve)

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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08.08.2017.

- Leitura dos Pareceres das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; Habitação e Emprego ao Projeto de Lei nº 38/2017, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

- Leitura dos Pareceres da Comissão e Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta Sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

- 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2017, encaminhado pela Mensagem nº 35, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2017, no valor de R$ 1.833.649,22 (Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), para atender às diversas Secretarias Municipais”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

- 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 32/2017, encaminhado pela Mensagem nº 36, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 367.356,78 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), para atender à diversas Secretarias Municipais”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

- 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 34/2017, encaminhado pela Mensagem 039, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar a Lei Municipal nº 1580/2015, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores e pelo fato de não ter recebido emendas ou voto contrário foi dispensada a 3ª. Discussão e Votação, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

- 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 35/2017, encaminhado pela Mensagem 041, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa reativar o Conselho Comunitário de Segurança do Município, de acordo com as exigências do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

-2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 36/2017, encaminhado pela Mensagem 040, de autoria do Executivo Municipal, “Que busca autorização Legislativa para que a Prefeitura Municipal realize a contratação direta da Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTI”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores e pelo fato de não ter recebido emendas ou voto contrário foi dispensada a 3ª. Discussão e Votação, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

- 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 37/2017, encaminhado pela Mensagem 042, de autoria do Executivo Municipal, “Que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação, expansão ou ampliação de empresas e/ou indústrias no município, e dá outras providências”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n° 08/2017, que visa alterar o Anexo II da Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008. Todos os artigos deste Projeto foram aprovados por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contrários, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2017, que visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 802/2003, de 02 de junho de 2003, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. Todos os artigos deste Projeto foram aprovados por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contrários, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim).

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03.08.2017.

- Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

- Leitura da Mensagem nº 043/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 38/2017, que respectivamente substitui a Mensagem 37/2017 do Projeto de Lei nº 33/2017, sendo desta forma a Mensagem 043/2017 e Projeto de Lei nº 38/2017, encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

- Leitura dos Pareceres da Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2017

- Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 32/2017.

- Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 34/2017.

- Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2017.

- Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 36/2017

- Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Indústria Comércio e Turismo; e Integração ao Mercosul ao Projeto de Lei nº 37/2017.

ORDEM DO DIA:

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2017, encaminhado pela Mensagem nº 35, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2017, no valor de R$ 1.833.649,22 (Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), para atender à diversas Secretarias Municipais”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 32/2017, encaminhado pela Mensagem nº 36, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 367.356,78 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), para atender à diversas Secretarias Municipais”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

-1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 34/2017, encaminhado pela Mensagem 039, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar a Lei Municipal nº 1580/2015, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

- 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 35/2017, encaminhado pela Mensagem 041, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa reativar o Conselho Comunitário de Segurança do Município, de acordo com as exigências do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

-1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 36/2017, encaminhado pela Mensagem 040, de autoria do Executivo Municipal, “Que busca autorização Legislativa para que a Prefeitura Municipal realize a contratação direta da Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTI”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

-à1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 37/2017, encaminhado pela Mensagem 042, de autoria do Executivo Municipal, “Que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação, expansão ou ampliação de empresas e/ou indústrias no município, e dá outras providências”. Este Projeto foi aprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: (Não houve).

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01.08.2017.

- Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

-Leitura do Projeto de Lei nº 31/2017, encaminhado pela Mensagem nº 35, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2017, no valor de R$ 1.833.649,22 (Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), para atender à diversas Secretarias Municipais”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 32/2017, encaminhado pela Mensagem nº 36, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar as leis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 367.356,78 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), para atender à diversas Secretarias Municipais”.

-Leitura do Projeto de Lei nº 33/2017, encaminhado pela Mensagem 037, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa readequar a Lei Municipal nº 802/2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná”. Leitura do Projeto de Lei nº 34/2017, encaminhado pela Mensagem 039, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar a Lei Municipal nº 1580/2015, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 35/2017, encaminhado pela Mensagem 041, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa reativar o Conselho Comunitário de Segurança do Município, de acordo com as exigências do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 36/2017, encaminhado pela Mensagem 040, de autoria do Executivo Municipal, “Que busca autorização Legislativa para que a Prefeitura Municipal realize a contratação direta da Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTI”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 37/2017, encaminhado pela Mensagem 042, de autoria do Executivo Municipal, “Que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação, expansão ou ampliação de empresas e/ou indústrias no município, e dá outras providências”.

- Leitura Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, encaminhado pela Mensagem 038, de autoria do Executivo Municipal, “Que visa alterar o Anexo II da Lei Complementar nº 131/2008, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Grupo de Cargos Comissionados – GCC”.

- Após concluída a leitura das Mensagens dos Projetos o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37/2071 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, às Comissões Técnicas para análise e parecer

- Leitura da Indicação nº 28/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que solicita que o Executivo Municipal determine as Secretárias de Obras e de Planejamento, para que em conjunto com do Demutran, realize melhorias no sistema viário, sendo: sendo: Repintura das faixas de travessia de pedestres defronte as escolas, readequação de redutores de velocidade e o aumento do número de placas de sinalização que limitam a velocidade nas proximidades das escolas.

- Leitura da Indicação nº 29/2017 de autoria do Vereador Rogério Matendal, que solicita a inclusão dos benefícios do recapeamento asfáltico em toda a sua extensão da Rua das Camélias, localizada no bairro Santa Mônica.

ORDEM DO DIA:

(Não havia matérias para deliberação)

USO DA TRIBUNA: Vereador Evandro Perin.

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01.08.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná e dá outras providências”, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 23/2017, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia que solicita que o Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos de viabilidade para a instalação de parques infantis “playgrounds” nas escolas municipais: Nossa Senhora do Carmo, Cecília Meireles, Alexandre Zilli, Olímpio Spricigo e Áureo Eyng.

Leitura da Indicação nº 24/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, como apoio dos Vereadores: Valdir Sauthier, Neuza da Silva Correia, Rogério Matendal, Antonio Luiz Bendo (Bim) e Delso Vitorassi (Tchó), que solicita que o Executivo Municipal, que determine às Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento da Prefeitura Municipal, para que atue junto ao Grupo Ecorodovias/Empresa Rodovia das Cataratas S/A e DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, para que elaborem um projeto que vise autorizar a retirada do barranco existente até o km 1,3 (um vírgula três) da margem esquerda da Rodovia Natalino Spada (PR-874), possibilitando assim a construção de acostamento e calçada, que será utilizada especialmente por pedestres e ciclistas, observando a mão de direção do trânsito.

Leitura da Indicação nº 25 de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que solicita ao Executivo Municipal que determine às Secretarias competentes, a realização de estudos e levantamento de custos que viabilize a instalação de iluminação pública na Estrada Municipal Nº SG-019 – denominada de Domingos Dagostim, especialmente para atender com uma luminária o morador da parte da chácara nº 83, o qual vem contribuindo mensalmente com a taxa de iluminação pública, porém não conta com este benefício.

Leitura da Indicação nº 26 de autoria do Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim), com o apoio dos Vereadores: Delso Vitorassi (Tchó), Luiza Benedet Kalichevski, Rogério Matendal, Valdir Sauthier e Neuza da Silva Correia, que solicita ao Executivo Municipal que determine às Secretarias de Planejamento e de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, promovam estudos visando a instalação de redutor de velocidade através da construção de faixa elevada para pedestres na Rua João XXIII, defronte a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, cujo trecho possui intensa movimentação de pedestres e trânsito de veículos, fato que tem provocado diariamente alto risco de acidentes.

Leitura da Indicação nº 27/2017 de autoria do Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim), que contou com o apoio dos Vereadores: Delso Vitorassi (Tchó), Luiza Benedet Kalichevski, Rogério Matendal, Valdir Sauthier e Neuza da Silva Correia, que solicita que o Executivo Municipal determine a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para inclusão na programação de atividades o recapeamento asfáltico do beco prolongamento da Rua Martin D’estafani, no trecho compreendido entre a Rua Renato Montemezzo até alcançar o lote urbano nº 70 L.

OBS: Às Indicações números 23, 24, 25, 26 e 27/2017, após lidas pela 1ª. Secretária foram encaminhadas pelo Senhor Presidente ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

ORDEM DO DIA: (Não houve matérias para deliberação).

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 03 de agosto de 2017, quinta-feira, às 19h30min.

JULHO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2017 – 09h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 24.07.2017

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2017, que visa obter autorização para o Município aderir ao parcelamento de débitos junto a Fazenda Nacional, com referência a débitos com o PASEP e INSS, cujo reparcelamento se aprovado, representará uma redução substancial sobre o total da dívida. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que visa alterar o número de vagas de Técnico em Higiene Dental – 40 horas, possibilitando assim a montagem da Equipe de Saúde Bucal do Centro – Modalidade II, conforme dispõe a Portaria nº 1739, de 12 de julho de 2017, do Ministério da Saúde. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença das lideranças que prestigiavam a sessão, em seguida desconvocou a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária, convidando a todos os presentes para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º de agosto de 2017, terça-feira, com início às 19h30.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2017 – 09h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 22.07.2017

Leitura dos pareceres das Comissões Reunidas apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 07/2017.

ORDEM DO DIA:

à 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2017, que visa obter autorização para o Município aderir ao parcelamento de débitos junto a Fazenda Nacional, com referência a débitos com o PASEP e INSS, cujo reparcelamento se aprovado, representará uma redução substancial sobre o total da dívida. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que visa alterar o número de vagas de Técnico em Higiene Dental – 40 horas, possibilitando assim a montagem da Equipe de Saúde Bucal do Centro – Modalidade II, conforme dispõe a Portaria nº 1739, de 12 de julho de 2017, do Ministério da Saúde. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal, agradeceu a presença das lideranças que prestigiavam a sessão e convidou a todos os Vereadores e presentes para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25/07/2017, terça-feira às 09 horas, tendo como pauta: para 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 29/2017 e Projeto de Lei Complementar Nº 07/2017.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2017 – 14h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 07.07.2017

Leitura da Mensagem nº 033, de autoria do Executivo Municipal que encaminhou o Projeto de Lei nº 29/2017, que visa obter autorização para o Município aderir ao parcelamento de débitos junto a Fazenda Nacional, com referência a débitos com o PASEP e INSS, cujo reparcelamento se aprovado, representará uma redução substancial sobre o total da dívida.

Leitura da Mensagem nº 034, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que visa alterar o número de vagas de Técnico em Higiene Dental – 40 horas, possibilitando assim a montagem da Equipe de Saúde Bucal do Centro – Modalidade II, conforme dispõe a Portaria nº 1739, de 12 de julho de 2017, do Ministério da Saúde.

Obs: O Projeto de Lei nº 29/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, foram encaminhados às Comissões Permanentes Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(Não constou deliberações de projetos na pauta da Ordem do Dia)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal Valdir Sauthier, agradeceu a presença das lideranças que prestigiavam a sessão e convidou a todos os Vereadores e presentes para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25/07/2017, segunda-feira às 09 horas, tendo como pauta: para 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 29/2017 e Projeto de Lei Complementar Nº 07/2017.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2017 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 06.07.2017.

ORDEM DO DIA:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei No. 026/2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual 2017, no valor de R$ 188.175,40 (Cento e oitenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos), que visa suplementar dotações da Secretaria Municipal de Esportes no tocante a manutenção das estruturas físicas esportivas, material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica; atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social, no que tange a equipamentos e material permanente, por fim atendendo também a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente no tocante ao atendimento de microssistemas de água potável e abastecedouros comunitários, regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal, conservação e manutenção da patrulha rural entre outros programas. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES E ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei No. 027/2017, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual de 2017, no valor de R$ 809.773,13 (Oitocentos e nove mil, setecentos e setenta e três reais e treze centavos), valores estes destinados para atender as Secretarias Municipais de Planejamento; Educação; Saúde; Indústria, Comércio e Turismo; Obras e Serviços Públicos; Agropecuária e Meio Ambiente; e Gabinete do Prefeito. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES E ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei No. 028/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder o direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, das áreas de Terrenos de 980,42m2 e 68,08 m2, e dá outras providências. Este projeto objetiva a passagem das tubulações das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro Parque dos Estados, beneficiando aproximadamente a cerca de 4.500 habitantes, que não conta com os benefícios da rede de esgoto. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES E ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2017, que altera e aumenta o número de vagas de Atendente de Farmácia – Auxiliar Administrativo – Auxiliar de Enfermagem – Recepcionista, constante do Anexo I da Lei Complementar Nº 131, de 24 de dezembro de 2008. Esta alteração se faz necessária em decorrência da necessidade de ampliação das equipes de Estratégia Saúde e Família, bem como o aumento da demanda de serviços públicos, decorrentes da implantação de novos programas no Município: Núcleo de Apoio a Saúde (NASF); Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD); Centro Psicossocial (CAPS) e a habilitação do CEMIU em UPA 24 hs. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES E ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2017 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 05.07.2017

Leitura dos Pareceres das Comissões Reunidas emitidos aos Projetos de Lei Nº 26, 27, 28/2017 e Projeto de Lei Complementar Nº 06/2017.

ORDEM DO DIA:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei No. 026/2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual 2017, no valor de R$ 188.175,40 (Cento e oitenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos), que visa suplementar dotações da Secretaria Municipal de Esportes no tocante a manutenção das estruturas físicas esportivas, material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica; atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social, no que tange a equipamentos e material permanente, por fim atendendo também a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente no tocante ao atendimento de microssistemas de água potável e abastecedouros comunitários, regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal, conservação e manutenção da patrulha rural entre outros programas. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei No. 027/2017, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1670/2016 de 02 de Dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual de 2017, no valor de R$ 809.773,13 (Oitocentos e nove mil, setecentos e setenta e três reais e treze centavos), valores estes destinados para atender as Secretarias Municipais de Planejamento; Educação; Saúde; Indústria, Comércio e Turismo; Obras e Serviços Públicos; Agropecuária e Meio Ambiente; e Gabinete do Prefeito. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei No. 028/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder o direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, das áreas de Terrenos de 980,42m2 e 68,08 m2, e dá outras providências. Este projeto objetiva a passagem das tubulações das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro Parque dos Estados, beneficiando aproximadamente a cerca de 4.500 habitantes, que não conta com os benefícios da rede de esgoto. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2017, que altera e aumenta o número de vagas de Atendente de Farmácia – Auxiliar Administrativo – Auxiliar de Enfermagem – Recepcionista, constante do Anexo I da Lei Complementar Nº 131, de 24 de dezembro de 2008. Esta alteração se faz necessária em decorrência da necessidade de ampliação das equipes de Estratégia Saúde e Família, bem como o aumento da demanda de serviços públicos, decorrentes da implantação de novos programas no Município: Núcleo de Apoio a Saúde (NASF); Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD); Centro Psicossocial (CAPS) e a habilitação do CEMIU em UPA 24 hs. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal Valdir Sauthier, agradeceu a presença das lideranças que prestigiavam a sessão e convidou a todos os Vereadores e presentes para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 07/07/2017, sexta-feira às 18 horas, tendo como pauta: para 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nº 26, 27, 28/2017 e Projeto de Lei Complementar Nº 06/2017.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2017 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 14.06.2017

Leitura da Mensagem nº 029, que encaminhou o Projeto de Lei nº 26/2017; Leitura da Mensagem nº 030, que encaminhou o Projeto de Lei nº 27/2017; Leitura da Mensagem nº 031, que encaminhou o Projeto de Lei nº 28/2017; E leitura da Mensagem nº 032, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2017. Sendo os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, encaminhados às Comissões Permanentes Reunidas para análise e parecer.

ORDEM DO DIA:

(Não constou deliberações de projetos na pauta da Ordem do Dia)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal Valdir Sauthier, agradeceu a presença das lideranças que prestigiavam a sessão e convidou a todos os Vereadores e presentes para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 06/07/2017, quinta-feira às 18 horas, tendo como pauta: para 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nº 26, 27, 28/2017 e Projeto de Lei Complementar Nº 06/2017.

JUNHO 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13.06.2017.

ORDEM DO DIA:

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2017, encaminhado pela Mensagem nº 023/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este projeto foi aprovado por 5 X 3 votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão do Projeto de Lei nº 25/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 024/2017, que dispõe sobre a denominação de praça pública construída sobre o lote nº 73, da quadra nº 04 do Loteamento Residencial Gralha Azul. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram a sessão ao tempo em que DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º de agosto de 2017, terça-feira, às 19h30.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08.06.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que em comissões reunidas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 024/2017, que dispõe sobre a denominação de praça pública construída sobre o lote nº 73, da quadra nº 04 do Loteamento Residencial Gralha Azul, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Requerimento nº 08/2017 de autoria do Vereador Ivo Philippsen, subscrito pelo Vereador Evandro Perin e Vereadora Sandra Agostinho, que solicita à Prefeitura Municipal diversas informações quanto a FESPOP -2017, ocorrida de 11 a 14 de maio 2017, no Centro de Eventos. Colocado o requerimento nº 08/2017 em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 5 (cinco) votos à 3 (três) votos e determinado que se arquive-se.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2017, encaminhado pela Mensagem nº 022/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual 2017, no valor de R$ 1.823.700,00, atendendo principalmente a Secretaria Municipal de Saúde. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2017, encaminhado pela Mensagem nº 023/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este projeto foi aprovado por 5 X 3 votos dos Vereadores, sendo encaminhado para próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2017, encaminhado pela Mensagem nº 025/2017 de autoria do Executivo Municipal, que visa acrescentar 01 (uma) vaga junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para representante adolescente, acima de 16 anos, tendo como objetivo representar a luta por seus direitos, atendendo a recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2017, encaminhado pela Mensagem nº 026/2017 de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2017, encaminhado pela Mensagem nº 027/2017 de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, entidade estadual de representação dos municípios do Estado do Paraná. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2017, encaminhado pela Mensagem nº 028/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 220.000,00, visando a aquisição de uma prensa hidráulica a ser utilizada junto ao Programa de Coleta Seletiva na Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis deste município. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, subscrito pela unanimidade dos Vereadores da Câmara Municipal, que visa acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 162/2013 de 01.04.2013, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, atendendo exclusivamente o quadro de funcionários Efetivos do Legislativo. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 1ª. Discussão do Projeto de Lei nº 25/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 024/2017, que dispõe sobre a denominação de praça pública construída sobre o lote nº 73, da quadra nº 04 do Loteamento Residencial Gralha Azul; colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendo todos aprovados por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim).

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença das pessoas que prestigiaram esta sessão ao tempo em que CONVOCOU a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 14 de junho de 2017, quarta-feira, às 19h30, tendo como pauta: 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2017 e 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 25/2017.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.06.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 19/2017;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 20/2017;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 21/2017;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 22/2017;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 23/2017;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 24/2017;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Habitação e Emprego ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2017.

Após a leitura dos pareceres favoráveis em Comissões Reunidas o Senhor Presidente incluiu os Projetos de Lei nºs. 19, 20, 21, 22, 23, e 24/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, à Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 – LD0-2018. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2017, encaminhado pela Mensagem nº 022/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual 2017, no valor de R$ 1.823.700,00, atendendo principalmente a Secretaria Municipal de Saúde. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2017, encaminhado pela Mensagem nº 023/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este projeto foi aprovado por 5 X 3 votos, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2017, encaminhado pela Mensagem nº 025/2017 de autoria do Executivo Municipal, que visa acrescentar 01 (uma) vaga junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para representante adolescente, acima de 16 anos, tendo como objetivo representar a luta por seus direitos, atendendo a recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2017, encaminhado pela Mensagem nº 026/2017 de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2017, encaminhado pela Mensagem nº 027/2017 de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, entidade estadual de representação dos municípios do Estado do Paraná. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2017, encaminhado pela Mensagem nº 028/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 220.000,00, visando a aquisição de uma prensa hidráulica a ser utilizada junto ao Programa de Coleta Seletiva na Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis deste município. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, subscrito pela unanimidade dos Vereadores da Câmara Municipal, que visa acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 162/2013 de 01.04.2013, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, atendendo exclusivamente o quadro de funcionários Efetivos do Legislativo. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Fizeram uso da tribuna em Explicações Pessoais pela ordem de inscrição os (as) Vereadores (as): Sandra Agostinho, Evandro Perin, Luiza Benedet Kalichevski, Rogério Matendal, Antonio Luiz Bendo (Bim) e Ivo Philippsen.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 13 de junho de 2017, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01.06.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 022/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual 2017, no valor de R$ 1.823.700,00.

Leitura da Mensagem nº 023/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00.

Leitura da Mensagem nº 025/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Executivo Municipal, que visa acrescentar 01 (uma) vaga junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para representante adolescente, acima de 16 anos, tendo como objetivo representar a luta por seus direitos, atendendo a recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR;

Leitura da Mensagem nº 026/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social;

Leitura da Mensagem nº 027/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, entidade estadual de representação dos municípios do Estado do Paraná;

Leitura da Mensagem nº 028/2017, que encaminhou o Projeto de Lei n° 24/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 220.000,00, visando a aquisição de uma prensa hidráulica a ser utilizada junto ao Programa de Coleta Seletiva na Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis deste município;

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, subscrito pela unanimidade dos Vereadores da Câmara Municipal, que visa acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 162/2013 de 01.04.2013, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, atendendo exclusivamente o quadro de funcionários Efetivos do Legislativo.

Sendo determinado pelo Senhor Presidente o encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, ao crivo das Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 13/2017, sendo o referido projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação;

Leitura do Requerimento nº 07/2017, de autoria do Vereador Ivo Philippsen, subscrito pelo Vereador Evandro Perin e Vereadora Sanda Agostinho, que para que através das Secretarias competentes da Prefeitura Municipal, seja enviado a esta Casa de Leis, diversas informações quanto as obras do Centro Novo. Colocado o requerimento nº 07/2017 em discussão, ninguém se manifestando, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 5 (cinco) votos à 3 (três) votos.

Leitura da Indicação nº 22/2017, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, que o Demutran e a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal realize estudos de viabilidade para a construção faixa elevada de pedestres (lombada) ao longo da Rua Rio de Janeiro, especialmente na área escolar, nos pontos em que ocorre a travessia de estudantes, sendo determinado que esta indicação fosse encaminhada a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 – LD0-2018. Sendo este projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

USO DA TRIBUNA: Fizeram uso da tribuna em Explicações Pessoais as Vereadoras Sandra Agostinho e Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 08 de junho de 2017, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16.05.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Indicação nº 20/2017 de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita a Administração Municipal a inclusão de um Show Gospel no Calendário Oficial de eventos comemorativos ao aniversário do Município, realizado anualmente no mês de maio, utilizando-se da infraestrutura de palco do Centro de Eventos, que será organizado Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal em conjunto com as entidades religiosas do município, sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

Leitura da Indicação nº 21/2017 de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, que solicita a Administração Municipal o engajamento das Secretarias Competentes da Prefeitura Municipal, de uma campanha de construção de calçadas no bairro Parque dos Estados, principalmente com os moradores limítrofes à rua Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas Maranhão e Paraíba, sendo determinado o encaminhamento desta indicação a quem de direito.

ORDEM DO DIA: (Não houve matérias para deliberação).

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 06 de junho de 2017, terça-feira, às 19h30min.

MAIO 2017

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.05.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Indicação nº 18/2017 de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita a Administração Municipal que determine a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para efetuar o revestimento com cascalho das principais vias de acesso da Chácara Costa Oeste, localizada nas proximidades do Lago de Itaipu. Sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

Leitura da Indicação nº 19/2017 de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita a Administração Municipal que determine a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para colocar dentro do alinhamento o entroncamento entre as Ruas Pedro Ventura Fontana e Paulo Valvassori, localizada na região do Loteamento Residencial Montreal e que seguida se execute os serviços de aterros e colocação de pavimento poliédrico. Sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2017, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 020/2017, que propõe alteração do artigo 10 da Lei Municipal nº 1555, de 12/09/2014, que visa disciplinar que as reuniões do CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de STI, passam a ser em sessões bimestrais. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 18/2017, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 021/2017, que solicita autorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento municipal 2017, no valor de R$ 1.980.173,52 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), atendendo as necessidades das Secretarias de Educação; Assistência Social e em especial com o maior montante a Secretaria Municipal de Saúde, no custeio de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

USO DA TRIBUNA: Fez uso da tribuna em Explicações Pessoais o Vereador Rogério Matendal.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 1º de junho de 2017, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2017 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09.05.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura dos Pareceres das Comissões Reunidas aos Projetos de Lei nº 17 e 18/2017.

USO DA TRIBUNA: Fez uso da tribuna em Palavra Livre a Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2017, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 020/2017, que propõe alteração do artigo 10 da Lei Municipal nº 1555, de 12/09/2014, que visa disciplinar que as reuniões do CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de STI, passam a ser em sessões bimestrais. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 18/2017, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 021/2017, que solicita autorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento municipal 2017, no valor de R$ 1.980.173,52 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), atendendo as necessidades das Secretarias de Educação; Assistência Social e em especial com o maior montante a Secretaria Municipal de Saúde, no custeio de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 16 de maio de 2017, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04.05.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 17/2017 e leitura da Mensagem nº 021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 18/2017, sendo os referidos projetos encaminhados às Comissões Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Indicação nº 17/2017 de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, que solicita a Administração Municipal o empenho no sentido de viabilizar a instalação de uma academia ao ar livre, de forma a atender aos moradores da região da chácara Costa Oeste, localizada nas proximidades do Lago de Itaipu, sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

USO DA TRIBUNA: Fez uso da tribuna em Palavra Livre o Vereador Rogério Matendal.

ORDEM DO DIA: OBS: Não houve deliberações na Ordem do Dia.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 11 de maio de 2017, quinta-feira, às 18h00.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28/04/2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Moção de Aplauso nº 01/2017, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, de Santa Terezinha de Itaipu, com votos de congratulações pelo Jubileu de Ouro, a ser comemorado nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2017, tendo no seu comando o Reverendíssimo Pastor Fernando Dal Pont, que ao longo deste cinquentenário vem prestando relevante trabalho as causas espirituais e sociais neste município, sendo esta Moção de autoria do Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim), com o apoio dos Vereadores: Rogério Matendal, Luiza Benedet Kalichevski, Delso Vitorassi (Tchó), Sandra Agostinho, Ivo Philippsen, Valdir Sauthier, Evandro Perin e Neuza da Silva Correia. Colocada em discussão, ninguém se manifestando foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores, sendo determinado que se encaminhasse cópia desta Moção conforme solicitado.

USO DA TRIBUNA: Fez uso da tribuna em Palavra Livre a Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ORDEM DO DIA: OBS: Não houve deliberações na Ordem do Dia.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 09 de maio de 2017, terça-feira, às 19h30.

ABRIL 2017

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 17h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27.04.2017.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 019/2017, que busca autorização legislativa para que o Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu possa contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), que serão aplicados na aquisição de equipamentos rodoviários para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 2 (dois) votos contrários, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Senhor Presidente agradeceu a colaboração dos eminentes Vereadores que atenderam ao Edital de Convocação nº 02 de Reuniões Extraordinárias, ao tempo que desconvocou a todos os Vereadores e convidou para participar da Sessão Solene comemorativa ao 35º aniversário do município a realizar-se no dia 02 de maio de 2017, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 10h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 26.04.2017.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 019/2017, que busca autorização legislativa para que o Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu possa contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), que serão aplicados na aquisição de equipamentos rodoviários para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 2 (dois) votos contrários, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 3ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a colaboração dos eminentes Vereadores nesta Reunião Extraordinária, ao tempo que convidou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia de 28 de abril de 2017, sexta-feira, às 17h00, tendo como pauta: 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2017.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 10h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18.04.2017.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 16/2017.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 019/2017, que busca autorização legislativa para que o Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu possa contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), que serão aplicados na aquisição de equipamentos rodoviários para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 2 (dois) votos contrários, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia da próxima gestão, para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a colaboração dos eminentes Vereadores nesta Reunião Extraordinária, ao tempo que convidou a todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia de 27 de abril de 2017, quinta-feira, às 10h00, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2017.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2017 – 18h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17.04.2017.

ORDEM DO DIA:

3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 013/2017, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretariada Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(débitos do PASEP e INSS). Projeto aprovado por 6 X 1 votos e encaminhado para o Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 017/2107, que visa recompor em 100% (cem por cento) as perdas salariais dos servidores municipais, sendo 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), referente à data base do período de 1º de abril de 2016 a31 de março de 2017, bem como, conceder um reajuste de 1% (um por cento) a título de ganho real, totalizando o importe de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento). Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 15/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 018/2107 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 11.106,71. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e DESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária ao tempo em que convidou a todos para Sessão Solene comemorativa do 35º aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Santa Terezinha de Itaipu, realizar-se no dia de 02de maio de 2017, terça-feira, às 19h30.-

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2017 – 18h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13.04.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 14/2017, que se refere a reposição salarial dos servidores municipais.

Leitura Do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 15/2017, que se refere abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.106,71.

ORDEM DO DIA:

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 013/2017, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (débitos do PASEP e INSS). Projeto aprovado por 6 X 1 votos e encaminhado para a próxima sessão para 3ª. Discussão e votação.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 015/2107 que dispõe sobre alteração das leis orçamentária sem vigor e solicita autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 341.200,00. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 014/2017, que visa alterar o número de vagas de enfermeiro de 19 para 24 vagas, para atender a ampliação das Equipes Estratégia da Família e novos programas do NASF, SAD,CAPS e UPA 24 horas. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 017/2107, que visa recompor em 100% (cem por cento) as perdas salariais dos servidores municipais, sendo 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), referente à data base do período de 1º de abril de 2016 a31 de março de 2017, bem como, conceder um reajuste de 1% (um por cento) a título de ganho real, totalizando o importe de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento). Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 15/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 018/2107 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 11.106,71. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os Vereadores, para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia de 18 de abril de 2017, terça-feira, às 18h30, tendo como pauta: 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2017; e 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs14 e 15/2017.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11.04.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 016, que encaminha o Projeto de Lei nº 13/2017, que se refere a LDO-2018.

Leitura da Mensagem nº 017, que encaminha o Projeto de Lei nº 14/2017, que se refere a reposição salarial dos servidores municipais.

Leitura da Mensagem nº 018, que encaminha o Projeto de Lei nº 15/2017, que se refereabertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.106,71.

OBS: O Projeto de Lei nº 13/2017, foi encaminhado para as Comissões Permanentes para análise e parecer. E os Projetos de Lei Nº 14 de 15/2017, foram encaminhados para as comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura da Indicação de nº 16/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, que sugere à Administração Municipal a realização de uma campanha de construção de calçadas em ambas as margens da Rua Angelo Pedro Dotto, principalmente no trecho em que se localizam os prédios públicos: CIAMI, CAIC, CAPS e a Unidade Básica de Saúde. Sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 013/2017, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(débitos do PASEP e INSS). Projeto aprovado por 7 (sete) votos dos Vereadores, sendo registrado 1 (um) voto contrário, sendo encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 015/2107 que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento 2017, no valor de R$ 341.200,00. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal nº 014/2017, que visa alterar o número de vagas de enfermeiro de 19 para 24 vagas, para atender a ampliação das Equipes Estratégia da Família e novos programas do NASF, SAD, CAPS e UPA 24 horas. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a todos os Vereadores, para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia de 17de abril de2017, segunda-feira, às 18h30, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 11 e 12/2017; 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 e 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 14 e15/2017.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06.04.2017.

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 013, que encaminha o Projeto de Lei nº 11/2017, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

Leitura da Mensagem nº 015/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 12/2017, que dispõe sobre alteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento 2017,no valor de R$ 341.200,00;

Leitura da Mensagem nº 014/2017, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº04/2017, que visa alterar o número de vagas de enfermeiro de 19 para 24 vagas,para atender a ampliação das Equipes Estratégia da Família e novos programas doNASF, SAD, CAPS e UPA 24 horas.

OsProjetos de Lei nº 11 e 12/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, foramencaminhados às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

USO DA TRIBUNA:Vereador Evandro Perin.

ORDEM DO DIA:

OBS: Não houve projetos inclusos para discussão e votaçãona Ordem do Dia.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da imprensa, servidores públicos,lideranças e demais munícipes e convidado a todos para a próxima SessãoOrdinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira, com início às19h30min.,

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovaçãoda ata Sessão Ordinária realizada no dia 04.04.2017.

Leitura dascorrespondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leiturada Indicação Nº 13/2017 – de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia, quesugere a Administração Municipal que determine as Secretarias de Planejamento ede Obras e Serviços Públicos, para que faça a complementação da sinalizaçãohorizontal de alguns trechos do estacionamento de veículos paralelo ao meio-fioda Rua 1º de Maio, especificamente da área do Centro Novo. Esta indicação foiencaminhada a quem de direito.

Leitura da Indicação Nº 14/2017 – de autoria do Vereador Evandro Perin, com o apoio doVereador Ivo Philippsen e Vereadora Sandra Agostinho, que sugere aAdministração Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras eServiços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipalde Trânsito deste Município, promovam estudos técnicos visando a construção deredutores de velocidade devidamente sinalizados ao longo da Rua 7 de Setembro,com afinalidade de inibir o abuso de velocidade praticado por alguns motoristas.Esta indicação foi encaminhada a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 08/2017, encaminhado pelo ExecutivoMunicipal através da Mensagem 010/2017, que altera as leis orçamentárias emvigor, dispondo sobre autorização para a abertura de Crédito AdicionalSuplementar, no valor de R$ 762.426,23. Este projeto foi aprovado por maioriade votos dos Vereadores e determinado o seu encaminhamento para sanção doPrefeito Municipal.

2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 09/2017, encaminhado pelo ExecutivoMunicipal através da Mensagem 011/2017, que altera as leis orçamentárias emvigor, dispondo sobre autorização para a abertura de Crédito AdicionalEspecial, no valor de R$ 108.752,86. Este projeto foi aprovado por maioria devotos dos Vereadores e determinado o seu encaminhamento para sanção do PrefeitoMunicipal.

2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2017, encaminhado pelo ExecutivoMunicipal através da Mensagem 012/2017, que visa institui a FESPOP nocalendário de eventos do Município de Santa Terezinha de Itaipu. Este projetofoi aprovado por maioria de votos dos Vereadores e determinado o seuencaminhamento para sanção do Prefeito Municipal.

2ª.Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que trata dasContas do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, referente aoexercício financeiro de 2008. Este projeto foi aprovado por unanimidade dosVereadores e determinado a sua Promulgação pela Mesa Diretora.

USO DA TRIBUNA:Vereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da imprensa, servidores públicos,lideranças e demais munícipes e convidado a todos para a próxima SessãoOrdinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2017, terça-feira, com início às19h30min.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTEDA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovaçãodas atas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 14 e 16 de março de 2017.

Leituradas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leiturada Indicação Nº 10/2017 – de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correia,que sugere a Administração Municipal que determine a realização deestudos técnicos de viabilidade para tornar trecho da Rua Acre,entre a Rua Rio de Janeiro e a Avenida Gabriel Hoepers, como via de mãoúnica no bairro Parque dos Estados, bem como incentivar a construção decalçadas neste trecho, tratando-se de uma reivindicação dos moradores,motoristas e principalmente de pais de alunos e professores da EscolaMunicipal Nossa Senhora do Carmo. Esta indicação foi encaminhada a quem de direito.

Leiturada Indicação Nº 11/2017 – de autoria da Vereadora Sandra Agostinho, quesugere que a Administração Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste Município, promovam estudostécnicos visando a construção de redutor de velocidade devidamentesinalizado na Rua Acre, no trecho compreendido entre aAvenida Gabriel Hoepers e a Rua José Alfredo Bristot (defronte ao Cmei Parque dos Estados e a pracinha do Centro Esportivo Edy Roni Nandi), como medida preventiva para combater a alta velocidade praticada por algunsmotoristas, fato que vem trazendo riscos de atropelamentos aos pedestres,em sua maioria crianças e estudantes. Esta indicação foiencaminhada a quem de direito.

Leiturada Indicação Nº 12/2017 – de autoria do Vereador Rogério Matendal, quesugere a Administração Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obrase Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – DepartamentoMunicipal de Trânsito deste Município, promovam estudos técnicos visandoa construção de redutor de velocidade devidamente sinalizado na Rua Adelaide Alderete,1668, com a finalidade de inibir o abuso de velocidadepraticado por alguns motoristas de outras regiões do país que fazem odesvio da BR-277, colocando em risco a vida dos moradores e transeuntes daquela região. Esta indicação foi encaminhada a quem dedireito.

ORDEMDO DIA:

3ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2017, encaminhado pela Mensagem nº 06/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobrea desafetação de áreas urbanas, autoriza permuta e dá outrasprovidências. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendoincluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.Este projeto foi aprovado por maioria de votos dos Vereadores edeterminado o seu encaminhamento para sanção do Prefeito Municipal.

USO DA TRIBUNA:Na discussão do Projeto de Lei nº 06/2017, fizeram uso da tribuna aVereadora Sandra Agostinho e os Vereadores: Evandro Perin, Antonio LuizBendo (Bim) e Rogério Matendal.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 08/2017, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem 010/2017, que altera as leisorçamentárias em vigor, dispondo sobre autorização para a abertura deCrédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 762.426,23. Este projetofoi aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 09/2017, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem 011/2017, que altera as leisorçamentárias em vigor, dispondo sobre autorização para a abertura deCrédito Adicional Especial, no valor de R$ 108.752,86. Este projeto foiaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2017, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem 012/2017, que visa institui aFESPOP no calendário de eventos do Município de Santa Terezinha deItaipu. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores eencaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, quetrata das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha deItaipu, referente ao exercício financeiro de 2008. Este projeto foiaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da imprensa, servidorespúblicos, lideranças e demais munícipes e convidado a todos para apróxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 2017, quinta-feira, com início às 19h30min.

MARÇO 2017

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura das correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal;

Leiturada Indicação Nº 09/2017 – de autoria da Vereadora Luiza BenedetKalichevski, que sugere a construção de abrigo de ônibus coberto degrande porte, para abrigar estudantes que utilizam o transporte escolar,no Loteamento Residencial Planalto. Esta indicação foi encaminhada a quemde direito.

Leiturado Requerimento nº 01/2017, de autoria do Vereador Evandro Perin,subscrito pelo Vereador Ivo Philippsen e Vereadora Sandra Agostinho, querequerem diversas informações com relação a cobrança do ITBI – ImpostoSobre a Transmissão Inter-Vivos, previsto no artigo 261 da LeiComplementar nº 88/2001 de 28/12/2001. Este requerimento ao ser votadofoi rejeitado por 5 X 3 votos dos Vereadores.

ORDEMDO DIA:

2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2017, encaminhado pela Mensagem nº 06/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobrea desafetação de áreas urbanas, autoriza permuta e dá outrasprovidências. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendoincluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 3ª. Discussão eVotação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da imprensa, servidorespúblicos, lideranças e demais munícipes e convidado a todos para apróxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, terça-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovadaas Atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 07 e 09 de março de2017;

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, cuja relatoriaapresentou parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 06/2017;

Leitura doParecer Jurídico nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 06/2017;

Leiturado Parecer em Separado apresentado pelas Comissões Reunidas de Justiça eRedação; Finanças e Orçamento e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos,apresentado ao Projeto de Lei nº 06/2017;

Leiturada Indicação Nº 08/2017 – de autoria da Vereadora Luiza BenedetKalichevski, que sugere a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito,promovam estudos técnicos, visando o mais breve possível a construção deredutores de velocidade, (lombadas e/ou tartarugas) devidamentesinalizadas nas Ruas dos Pinheiros e David Valiati, localizadas no Loteamento Residencial Planalto.

ORDEMDO DIA:

2ª. Discussão eVotação do Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador DelsoVitorassi “Tchó”, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniênciaem farmácias. Projeto aprovado por unanimidade de votos e encaminhado aoSenhor Prefeito para sanção.

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2017, encaminhado pela Mensagem nº 06/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobrea desafetação de áreas urbanas, autoriza permuta e dá outrasprovidências. Projeto aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três) votos,sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da imprensa, servidores públicos, lideranças e demais munícipes e convidado a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de março de 2017, quinta-feira, com início às 19h30min.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DASESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leiturados Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Educação, Saúde eAssistência Social; E Comissão de Indústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 07/2017, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia dasessão para 1ª. Discussão e Votação.

INDICAÇÕESAPRESENTADAS E ENCAMINHADAS A QUEM DE DIREITO:

Nº06/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski que solicitaao Executivo Municipal que determine as Secretarias de Obras e dePlanejamento, para que gestione junto ao grupo Ecorodovias/EmpresaRodovia das Cataratas S/A e DER – Departamento Estradas e Rodagem doEstado do Paraná, para que seja elaborado um projeto que contemple aconstrução de acostamento em toda a extensão da Rodovia Natalino Spada(PR-874), bem como a construção de faixa de desaceleração e reforço nasinalização no entroncamento da rodovia )PR-874) com a rua Líbero Pasini.

Nº07/2017, de autoria da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski que solicitaao Executivo Municipal que determine as Secretarias de Obras e de Planejamento a inclusão no rol de atividades a construção de calçadaspara pedestres e o alargamento e a realização de reparos na calçada jáexistente, no trecho compreendido entre a Rua 1º de Maio até o recenteConjunto Residencial Planalto, sendo também prioritária a construção decalçada no lado oposto da rodovia PR-874 – Natalino Spada, ou seja, namargem direita, sentido conjunto habitacional – centro da cidade.

ORDEM DODIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do VereadorDelso Vitorassi “Tchó”, que dispõe sobre o comércio de artigos deconveniência em farmácias. Projeto aprovado por unanimidade de votos eincluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da imprensa, servidorespúblicos, lideranças e demais munícipes e convidado a todos para apróxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de março de 2017, terça-feira, com início às 19h30min.,

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação das Atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 21 e 22 de fevereiro de2017.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Aberturade espaço em Tribuna Livre a Presidente do Sismusti – Sindicado dosServidores Municipais de Santa Terezinha de Itaipu.

Indicações apresentadas: Nº 04/2017, de autoria da Vereadora Neuza da Silva Correiaque solicita estudos e gestões do governo municipal junto a Secretaria deEstado dos Transportes (DER-DSTC) para que a empresa Viação Itaipuestenda o seu itinerário de ônibus em alguns horários até o LoteamentoResidencial Planalto; E Indicação nº 05/2017 de autoria da VereadoraSandra Agostinho, que solicita que o governo municipal determine a Secretaria Municipal de Administração a realização de estudos com oobjetivo de que sejam elevados os Níveis de Referência do Anexo III daLei Complementar nº 131/2008, de 24/12/2008, cuja tabela de cargosiniciais ocasionalmente fica com vencimentos inferiores ao salário mínimonacional, fato que é vedado pela Constituição Federal, obrigando o PoderExecutivo Municipal a conceder abonos transitórios, sendo esta práticamuito prejudicial ao funcionalismo público.

Uso da Tribuna: Vereadores: Antonio Luiz Bendo (Bim), Evandro Perin e VereadoraLuiza Benedet Kalichevski.

ORDEMDO DIA:

Leituraem 2º Turno de Votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017,encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 006/2017, quevisa alterar o §4º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, dispondosobre a data limite para pagamento dos vencimentos dos servidorespúblicos municipais. O PELOM 01/2017, foi aprovado, recebendo 6 (seis)votos favoráveis e 3 (treis) votos contrários, e pelo de ter atingido osdois terços de votos necessários nos dois turnos de votação, conforme ocontido no parágrafo primeiro do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, foideterminada a Promulgação pela Mesa Diretora do PELOM 01/2017.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Efetuado o agradecimento da presença de ServidoresPúblicos, lideranças e munícipes e convidado a todos para a próximaSessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de março de 2017, cominício às 19h30min.,

FEVEREIRO 2017

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde eAssistência Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e MeioAmbiente; Habitação e Emprego; E Integração ao Mercosul, ao Projeto deEmenda a Lei Orgânica nº 01/2017, encaminhado através da Mensagem nº006/2017, sendo o referido projeto incluso na Ordem do Dia desta sessãopara o 1º Turno de Votação.

ORDEMDO DIA:

Leituraem 1º Turno de Votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017,encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 006/2017, quevisa alterar o §4º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, dispondosobre a data limite para pagamento dos vencimentos dos servidorespúblicos municipais. O PELOM 01/2017, foi aprovado, recebendo 6 (seis)votos favoráveis e 3 (treis) votos contrários, sendo desta forma esteProjeto de Emenda a Lei Orgânica, incluso na Ordem do dia da SessãoOrdinária a realizar-se no dia 07 de março de 2017, para 2º Turno deVotação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DEFEVEREIRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de fevereiro de2017.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leiturado Parecer da Vereadora Sandra Agostinho, referente ao Projeto de Lei nº06/2017, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº009/2017, sendo este parecer encaminhado para as Comissões Reunidas paraconhecimento e Assessoria Jurídica para prosseguimento da análise.

Leiturado Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Delso Vitorassi“Tchó”, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência emfarmácias. Sendo este projeto encaminhado para às Comissões Permanentespara análise e parecer.

ORDEMDO DIA:

2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 04/2017, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 004/2016, que dispõe sobre alteraçõesdas leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre abertura de CréditoAdicional Suplementar no valor de R$ 1.083.085,64. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal parasanção.

Leituraem 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2017, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 005/2017, que dispõe sobre alteraçõesdas leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre abertura de CréditoAdicional Especial no valor de R$ 819.881,97. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal parasanção.

Leituraem 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017,encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 008/2017, quedispõe alteração da Lei Complementar nº 163/2013, no sentido de isentardo imposto ITBI, de que trata a Lei Complementar nº 88/2001, osadquirentes e beneficiários da unidade habitacional de interesse social.Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao PrefeitoMunicipal para sanção.

Leituraem 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2017,encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 007/2017, queinstitui o programa de recuperação fiscal de Santa Terezinha de Itaipu –REFIS – 2017, que tem por objetivo oferecer oportunidades para oscontribuintes inadimplentes quitarem seus débitos tributários ou nãotributários de forma à vista ou parcelado com desconto de juro e multa e,assim, regularizar a situação perante o fisco municipal. Projeto aprovadopor unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal parasanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Efetuado o agradecimento da presença de ServidoresPúblicos, lideranças e munícipes e convidado a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22/02/2017, quarta-feira, às19h30min.,

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 04/2017, sendo incluso na pauta da Ordemdo Dia desta sessão, para 1ª. Discussão e Votação.

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº05/2017, sendo incluso na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para 1ª.Discussão e Votação.

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, sendo incluso napauta da Ordem do Dia desta sessão, para 1ª. Discussão e Votação.

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017.

OBS:Os Projetos de Lei Nºs. 04 e 05/2017; Projetos de Lei Complementar Nºs.02 e 03/2017, foram inclusos na Ordem do Dia da sessão para 1ª. Discussão e Votação.

USODA TRIBUNA EM PALAVRA LIVRE: Vereadores: Evandro Perin e RogérioMatendal.

ORDEMDO DIA:

1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 04/2017, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 004/2016, que dispõe sobre alteraçõesdas leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre abertura de CréditoAdicional Suplementar no valor de R$ 1.083.085,64. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leituraem 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2017, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 005/2017, que dispõe sobre alteraçõesdas leis orçamentárias em vigor, dispondo sobre abertura de CréditoAdicional Especial no valor de R$ 819.881,97. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leituraem 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017,encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 008/2017, quedispõe alteração da Lei Complementar nº 163/2013, no sentido de isentardo imposto ITBI, de que trata a Lei Complementar nº 88/2001, osadquirentes e beneficiários da unidade habitacional de interesse social.Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para apróxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leituraem 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2017,encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 007/2017, queinstitui o programa de recuperação fiscal de Santa Terezinha de Itaipu –REFIS – 2017, que tem por objetivo oferecer oportunidades para os contribuintesinadimplentes quitarem seus débitos tributários ou não tributários deforma à vista ou parcelado com desconto de juro e multa e, assim,regularizar a situação perante o fisco municipal. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o agradecimento da presença deServidores Públicos, lideranças e munícipes e convidado a todos para apróxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21/02/2017, terça-feira, às19h30min., tendo como pauta a 2ª. Discussão e Votação os dos Projetos deLei Nºs. 04 e 05/2017; Projetos de Lei Complementar Nºs. 02 e 03/2017, eem 1ª. Discussão e Votação, os Projetos em tramitação que tenham sidoliberados pela relatoria.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2017.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leiturada Mensagem do Executivo Municipal nº 004/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº04/2017, que dispõe sobre alterações das leisorçamentárias em vigor, dispondo sobre abertura de Crédito AdicionalSuplementar no valor de R$ 1.083.085,64.

Leiturada Mensagem do Executivo Municipal nº 005/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº05/2017, que dispõe sobre alterações das leisorçamentárias em vigor, dispondo sobre abertura de Crédito AdicionalEspecial no valor de R$ 819.881,97.

Leiturada Mensagem do Executivo Municipal nº 009/2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº06/2017, que dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas,autoriza a permuta e dá outras providências.

Leiturada Mensagem do Executivo Municipal nº 008/2017, que encaminhou o Projeto de LeiComplementar nº 02/2017, que dispõe alteração da LeiComplementar nº 163/2013, no sentido de isentar do imposto ITBI, de quetrata a Lei Complementar nº 88/2001, os adquirentes e beneficiários daunidade habitacional de interesse social.

Leiturada Mensagem do Executivo Municipal nº 007/2017, que encaminhou o Projeto de LeiComplementar nº 03/2017, que institui o programa derecuperação fiscal de Santa Terezinha de Itaipu – REFIS – 2017, que tempor objetivo oferecer oportunidades para os contribuintes inadimplentesquitarem seus débitos tributários ou não tributários de forma à vista ouparcelado com desconto de juro e multa e, assim, regularizar a situaçãoperante o fisco municipal.

Leiturada Mensagem do Executivo Municipal nº 006/2017, que encaminhou o Projeto de Emenda a LeiOrgânica Municipal nº 01/2017, que visa alterar o § 4º doartigo 110 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a data limite parapagamento dos vencimentos dos servidores municipais.

OBS:Os Projetos de Lei Nºs. 04. 05, e 06/2017; Projetos de Lei ComplementarNºs. 02 e 03/2017 e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº01/2017, foram encaminhados para as Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leiturada Indicação nº 01/2017 da Vereadora Neuza da Silva Correia, que sugereestudos por parte dos órgãos da Administração Municipal, visando acolocação de faixa elevada para pedestres nas duas pistas da Avenida dosEstados, na travessia existente entre a praça Silvino Dal Bó ea Igreja Matriz, com a finalidade de proporcionar maios segurança aospedestres.

Leiturada Indicação nº 02/2017 da Vereadora Luiza Benedet Kalichevski, quesugere estudos por parte dos órgãos competentes da AdministraçãoMunicipal, visando a construção de um redutor de velocidade dentro dospadrões técnicos e devidamente sinalizado, na Rua São Bartholomeu, no trecho compreendido entre as Ruas Antoniode Campos e Olívio Buzanello, na região do bairro Santa Mônica.

ORDEM DODIA:

(Nãohouve deliberações na Ordem do Dia)

USODA TRIBUNA: Fez uso da palavra na tribuna a Vereadora Luiza Benedet Kalichevski.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi efetuado o registro e agradecimento da presença da Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Diretores, servidorespúblicos, imprensa e demais lideranças e munícipes. Sendo todosconvidados para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17/02/2017, sexta-feira, às 19h30min., tendo como pauta a 1ª. Discussão e Votação os projetos que tenham recebido parecer da relatoria junto asComissões Permanentes Reunidas.

JANEIRO 2017

RESUMO DA 1ª.SESSÃO DA 3ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE2017, ÀS 19h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovaçãodas Atas das 1ª. e 2ª. Reunião Extraordinária realizadas respectivamenteàs 18h00 e 19h00 do dia 25/01/2017, seguindo assinadas pela MesaDiretora.

ORDEM DO DIA:

Leituraem 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 01/2017, que dispõe sobrea alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando tambémautorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especialna Lei nº 1670/2016 de 02 de dezembro de 2016, LOA – Lei OrçamentáriaAnual – 2017, no valor de R$ 565.171,53. Projeto aprovado por unanimidadedos Vereadores, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leituraem 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 02/2017, que dispõe sobrea alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando tambémautorização legislativa para a abertura de um Crédito AdicionalSuplementar na Lei nº 1670/2016 de 02 de dezembro de 2016, LOA –Lei Orçamentária Anual – 2017, no valor de R$ 117.200,00. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhado ao SenhorPrefeito Municipal para sanção.

Leituraem 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 03/2017, que dispõe sobrealteração da Lei nº 1.430/2012, que dispõe sobre a organização,composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, sendo encaminhadoao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

ENCERRAMENTODA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Valdir Sauthier agradeceu as presençasdas lideranças presentes e em seguida desconvocou a todos osVereadores desta Sessão Extraordinária e convidou a todos os Vereadores epresentes para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de fevereiro de2017, quinta-feira, às 19h30min., no que agradeceu a todos pela presençae aos Vereadores que prontamente atenderam a convocação.

RESUMO DA1ª. SESSÃO DA 1ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leiturada Mensagem nº 001, que encaminhou o Projeto de Lei nº 01/2017; Leiturada Mensagem nº 002, que encaminhou o Projeto de Lei nº 02/2017; E leiturada Mensagem nº 003, que encaminhou o Projeto de Lei nº 03/2017. Tendo emvista que os referidos projetos oriundos do Poder Executivo Municipalforam solicitados sua apreciação em Regime de Urgência, assim foramencaminhados pelo Presidente da Câmara para análise e parecer dasComissões Técnicas Reunidas.

Leiturado Processo nº 132216/09, despacho 124/17 do Tribunal de Contas do Estadodo Paraná, protocolado nesta Câmara sob o nº 11/2017 de 24/01/2017, queem seu despacho nº 124/17, disponibilizou o acesso integral por meioeletrônico da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referenteao exercício financeiro de 2008, sendo editado o Comunicado nº 01/2017,que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, estando apartir daquela data a disposição de qualquer contribuinte para exame eapreciação pelo prazo de 60 dias.

ORDEM DO DIA:

Conforme convocação feita pelo Edital nº 01/2017 de 24 de janeiro de 2017 eatendendo o previsto no Regimento Interno e seguindo os procedimentosregimentais de legislaturas anteriores, foi realizada a eleição dasComissões Permanentes para o exercício de 2017. Sendo eleita às ComissõesPermanentes por votação nominal e aberta ao público, sendo eleita porunanimidade dos Vereadores a Chapa Única, com a seguinte composição: COMISÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DEITAIPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE:ANTONIOLUIZ BENDO (PP) -SECRETÁRIA: SANDRA AGOSTINHO (PTB) - MEMBRO:NEUZA DASILVA CORREIA (PSDB); COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE:NEUZA DASILVA CORREIA (PSDB) - SECRETÁRIA: SANDRA AGOSTINHO(PTB) - MEMBRO: ANTONIO LUIZ BENDO (PP); COMISSÃO DEOBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS: PRESIDENTE: DELSOVITORASSI (PP) - SECRETÁRIO: ROGÉRIO MATENDAL (PSDB)- MEMBRO: EVANDRO PERIN (PSD); COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRESIDENTE:SANDRAAGOSTINHO (PTB) - SECRETÁRIA: NEUZA DA SILVA CORREIA(PSDB) - MEMBRO: LUIZA BENEDET KALICHEVSKI (PSDB); COMISSÃO DEINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: PRESIDENTE: ROGÉRIO MATENDAL(PSDB) - SECRETÁRIO: DELSO VITORASSI (PP) - MEMBRO:IVOPHILIPPSEN (PMDB); COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: PRESIDENTE:ANTONIOLUIZ BENDO (PP) - SECRETÁRIA: LUIZA BENEDETKALICHEVSKI (PSDB) - MEMBRO: EVANDRO PERIN (PSD); COMISSÃODE HABITAÇÃO E EMPREGO: PRESIDENTE: LUIZA BENEDET KALICHEVSKI(PSDB) - SECRETÁRIO: DELSO VITORASSI (PP)- MEMBRO: IVO PHILIPPSEN (PMDB); COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL: PRESIDENTE: ROGÉRIO MATENDAL (PSDB)- SECRETÁRIO: EVANDRO PERIN (PSD) -MEMBRO: IVO PHILIPPSEN(PMDB).

ENCERRAMENTODA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Valdir Sauthier agradeceu as presençasdas lideranças presentes e em seguida Convocou a todos os Vereadores econvidando as lideranças presentes para a próxima Sessão Extraordinária, a realizar-seno dia 25 de janeiro de 2017, quarta-feira, às 19h00, para deliberação daseguinte pré-pauta: 1ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 01, 02e 03/2017.

RESUMO DA1ª. SESSÃO DA 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRODE 2017, ÀS 19h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leiturado Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; E Educação, Saúde e AssistênciaSocial ao Projeto de Lei nº 01/2017; Leitura do Parecer das ComissõesReunidas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação Saúde eAssistência Social ao Projeto de Lei nº 02/2017; E leitura do Parecer dasComissões Reunidas de Justiça e Redação e de Indústria, Comércio eTurismo ao Projeto de Lei nº 03/2017. Tendo em vista que os Projetos deLei nºs 01, 02, e 03/2016 receberam parecer favorável, os mesmos foraminclusos pelo Senhor Presidente à Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussãoe Votação.

ORDEM DODIA:

Leituraem 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 01/2017, que dispõe sobrea alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando tambémautorização legislativa para a abertura de um Crédito Adicional Especial naLei nº 1670/2016 de 02 de dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual– 2017, no valor de R$ 565.171,53. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

Leituraem 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 02/2017, que dispõe sobrea alteração das leis orçamentárias em vigor, solicitando também autorizaçãolegislativa para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na Lei nº1670/2016 de 02 de dezembro de 2016, LOA – Lei Orçamentária Anual – 2017,no valor de R$ 117.200,00. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

Leituraem 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 03/2017, que dispõe sobrealteração da Lei nº 1.430/2012, que dispõe sobre a organização,composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para apróxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Valdir Sauthier agradeceu as presençasdas lideranças presentes e em seguida Convocou a todos osVereadores e convidou as lideranças e Servidores Públicos presentes para a próxima Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de janeiro de2017, quinta-feira, às 19h00, para deliberação da seguinte pauta: 2ª.Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 01, 02 e 03/2017.

DEZEMBRO2016

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 22/12/2016, seguindoassinada pela Mesa Diretora.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 64/2016, encaminhado pelaMensagem nº 065/2016, que altera as leis orçamentárias e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei nº 1607/2015 de16/11/2015 – LOA – Lei Orçamentária Anual 2016, no valor de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais), dotação esta necessária para a realização deobras complementares na nova Escola Monteiro Lobato. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

ENCERRAMENTODA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Delso Vitorassi, agradeceu as presençasdas lideranças presentes ao tempo em que desconvocou a todos osVereadores desta Sessão Extraordinária, desejando a todos um bom fim desemana, Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

RESUMO DASESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Colocada emdiscussão a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de dezembrode 2016, ninguém se manifestando foi colocada em votação, sendo aprovadapor unanimidade e seguindo assinada pela Mesa Diretora.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; E Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projetode Lei nº 64/2016, encaminhado pelo Executivo Municipal através daMensagem nº 65/2016, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia destasessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DODIA:

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 64/2016, encaminhado pelaMensagem nº 065/2016, que altera as leis orçamentárias e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei nº 1607/2015 de16/11/2015 – LOA – Lei Orçamentária Anual 2016, no valor de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais), dotação esta necessária para a realizaçãode obras complementares na nova Escola Monteiro Lobato, com recursosprovenientes do excesso real de arrecadação da Fonte – 143 – FNDE. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e incluso naOrdem do dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Delso Vitorassi, agradeceu a presença demunícipes e servidores desta Casa, ao tempo em que convidou a todos osVereadores para a próxima Sessão Extraordinária, à realizar-se no dia 23de dezembro de 2016, sexta-feira, às 18h00, tendo como pauta; 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 64/2016, a seguir desejou boanoite a todos e declarou encerrada esta sessão,

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2016 – 08h30minutos

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15/12/2016 e a Ata da SessãoExtraordinária realizada no dia 16/12/2016.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 60/2016, que solicita alteraçãode dispositivos da Lei Municipal nº 802 de 02 de junho de 2003, dispondosobre a readequação da estrutura administrativa da Secretaria Municipalde Saúde. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes eencaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 61/2016, que solicita alteraçãode artigos da Lei Municipal nº 1653 de 25 de agosto de 2016, que dispõesobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e encaminhadoao Executivo Municipal para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 62/2016, que dispõe sobrealteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamentono valor de R$. 157.285,61. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores presentes e encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 63/2016, que dispõe sobrealteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamentono valor de R$. 40.000,00. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores presentes e encaminhado ao Executivo Municipal parasanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que visaacrescentar dispositivo no Artigo 3 da Lei Complementar nº 183/2016, de15 de setembro de 2016. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadorespresentes e encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que visa areadequação da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde,a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores presentes e encaminhado ao Executivo Municipalpara sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2016, que visaacrescentar dispositivos no Artigo 6 da Lei Complementar nº 118, de 27 denovembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 129/2008 e nº136/2009 Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes eencaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

Leitura em2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2016, que visa alterar dispositivo da Lei Complementar nº 163/2013, no sentido autorizaro Executivo Municipal a promover a retificação do Loteamento Residencial Planalto, inclusive, a unificação total ou parcial dos lotes das quadras09, 10 e 14; Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes eencaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Delso Vitorassi, agradeceu as presenças das lideranças presentes ao tempo em que adiantou aos Vereadores que havia tomadoconhecimento do encaminhamento nas próximas horas de mais projeto de leipor parte do Executivo Municipal e que se isso viesse a se confirmar, apróxima Sessão Extraordinária seria marcada para o dia 22/12/2016,quinta-feira, às 18h00, para tanto, todos os Vereadores seriamcomunicados e a seguir finalizou a sessão desejando um bom domingo atodos.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; E Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projetode Lei nº 60/2016;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; E Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projetode Lei nº 61/2016;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentoao Projeto de Lei nº 62/2016;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentoao Projeto de Lei nº 63/2016;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2016;

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; E Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2016;

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Obras, Urbanismo eServiços Públicos; E Comissão de Habitação e Emprego ao Projeto de LeiComplementar nº 04/2016,

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Obras, Urbanismo eServiços Públicos; E Comissão de Habitação e Emprego ao Projeto de LeiComplementar nº 05/2016;

PROJETOS INCLUSOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (1ª. Discussão e Votaçãodos Projetos de Leis Complementares nº 02, 03, 04 e 05/2016; e 1ª.Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 60, 61, 62 e 63/2016).

ORDEM DO DIA:

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 60/2016, que solicitaalteração de dispositivos da Lei Municipal nº 802 de 02 de junho de 2003,dispondo sobre a readequação da estrutura administrativa da SecretariaMunicipal de Saúde. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadorespresentes e incluso na Ordem do dia da próxima sessão para 2ª. Discussãoe Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 61/2016, que solicitaalteração de artigos da Lei Municipal nº 1653 de 25 de agosto de 2016,que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes eincluso na Ordem do dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 62/2016, que dispõe sobrealteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um Crédito Adicional Suplementar noorçamento no valor de R$. 157.285,61. Projeto aprovado por unanimidadedos Vereadores presentes e incluso na Ordem do dia da próxima sessão para2ª. Discussão e Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 63/2016, que dispõe sobrealteração das leis orçamentárias em vigor e solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamentono valor de R$. 40.000,00. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores presentes e incluso na Ordem do dia da próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, quevisa acrescentar dispositivo no Artigo 3 da Lei Complementar nº 183/2016,de 15 de setembro de 2016. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadorespresentes e incluso na Ordem do dia da próxima sessão para 2ª. Discussãoe Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, quevisa a readequação da estrutura administrativa da Secretaria Municipal deSaúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores presentes e incluso na Ordem do dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2016, quevisa acrescentar dispositivos no Artigo 6 da Lei Complementar nº 118, de27 de novembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 129/2008 enº 136/2009; Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes eincluso na Ordem do dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2016, quevisa alterar dispositivo da Lei Complementar nº 163/2013, no sentidoautorizar o Executivo Municipal a promover a retificação do LoteamentoResidencial Planalto, inclusive, a unificação total ou parcial dos lotesdas quadras 09, 10 e 14; Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadorespresentes e incluso na Ordem do dia da próxima sessão para 2ª. Discussãoe Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Delso Vitorassi, agradeceu as presençasdas lideranças presentes e em seguida Convocou a todos osVereadores e presentes para a próxima Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 18 dedezembro de 2016, domingo, às 08h30min., para deliberação da seguintepauta: 2ª. Discussão e Votação do Projetos de Leis Complementares Nºs 02,03, 04, e 05/2016 e Projetos de Lei Nº. 60, 61, 62, 63/2016.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Mensagem nº 057, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016; Leitura da Mensagem nº 058, que encaminhou o Projeto de Lei nº 60/2016;Leitura da Mensagem nº 59/2016, que encaminhou o Projeto de LeiComplementar nº 03/2016; Leitura da Mensagem nº 060, que encaminhou oProjeto de Lei nº 61/2016; Leitura da Mensagem nº 061, que encaminhou oProjeto de Lei nº 62/2016; Leitura da Mensagem nº 062, que encaminhou oProjeto de Lei nº 63/2016; Leitura da Mensagem nº 063, que encaminhou oProjeto de Lei Complementar nº 04/2016; E leitura da Mensagem nº 064, queencaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2016. Sendo os Projetos deLei Nºs 60, 61, 62 e 63/2016 e aos Projetos de Lei Complementar Nºs. 02,03, 04 e 05/2016, encaminhados às Comissões Técnicas Reunidas paraanálise e parecer.

USO DATRIBUNA: Em PalavraLivre, os Vereadores Valter Larssen (Galo), Evandro Perin e a VereadoraMarli Garcia. Em Explicações Pessoais, os Vereadores Claudeir Costa eAntonio luiz Bendo (Bim).

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª. Discussãoe Votação do Projeto de Lei nº 57/2016, encaminhado pelo ExecutivoMunicipal através da Mensagem nº 054/2016, que dispõe alteração das leisorçamentárias e solicita autorização legislativa para abertura de CréditoAdicional Especial, no valor de R$ 256.008,42. Projeto aprovado porunanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Executivo Municipal parasanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 58/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 055/2016, que dispõe alteraçãodas leis orçamentárias e solicita autorização legislativa para aberturade Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.808,95. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao ExecutivoMunicipal para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 056/2016, que dispõe alteraçãodas leis orçamentárias e solicita autorização legislativa para aberturade Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 882.896,95. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao ExecutivoMunicipal para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Delso Vitorassi, agradeceu as presençasdas lideranças e tendo em vista a solicitação do pedido de urgência naanálise dos projetos lidos no expediente desta sessão, convocou a todosos Vereadores para Sessão Extraordinária, a ter sua 1ª. sessão arealizar-se no dia 16 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 18h00, e quehavendo parecer favorável da Relatoria dos projetos a pauta de votaçãoconstaria dos seguintes projetos: 1ª. Discussão e Votação dos Projetos deLeis Complementares nº 02, 03, 04 e 05/2016; e 1ª. Discussão e Votaçãodos Projetos de Lei nº 60, 61, 62 e 63/2016.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2016.

Leitura dediversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura dosPareceres das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento aos Projetos de Lei nºs 57, 58 e 59/2016, sendo osreferidos projetos inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª.Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 57/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 054/2016, que dispõe alteraçãodas leis orçamentárias e solicita autorização legislativa para aberturade Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 256.008,42. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e incluso na Ordem do dia dapróxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 58/2016, encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 055/2016, que dispõe alteraçãodas leis orçamentárias e solicita autorização legislativa para aberturade Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.808,95. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e incluso na Ordem do dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 056/2016, que dispõe alteraçãodas leis orçamentárias e solicita autorização legislativa para aberturade Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 882.896,95. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e incluso na Ordem do dia dapróxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

O Presidente da Câmara Municipal, Delso Vitorassi, agradeceu as presenças dos Vereadorese presentes, informando a todos que em razão do Edital nº 52/2016, doTribunal Regional Eleitoral, bem como do Ofício 010/2016, subscrito peloExcelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 205ª. Zona Eleitoral, que marcouno Fórum Eleitoral a Cerimônia de Diplomação do Prefeito, Vice-Prefeito eVereadores eleitos nas eleições de 2016, deste município, para a próximaterça-feira,13, ou seja, na mesma data e horário da próxima sessão destaCâmara Municipal, desta forma, o Senhor Presidente com o consenso detodos os Vereadores transferiu a próxima Sessão Ordinária para o dia 15de dezembro de 2016, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura da Indicação do Vereador Evandro Perin, que sugere estudos para ampliação daárea ZS – Zona de Serviços do mapa de zoneamento de uso e ocupação desolo do perímetro urbano.

ORDEM DO DIA:

(Não houve deliberações na Ordem do Dia)

ENCERRAMENTODA SESSÃO: Foi registradaa presença de munícipes e servidores do Legislativo e convidado a todospara a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de2016, terça-feira, às 19h30min.

NOVEMBRO2016

RESUMODA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – 18h00.

NO EXPEDIENTE DASESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2016.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 56/2016, que solicita alteraçãodas leis orçamentárias e dispõe sobre autorização legislativa paraabertura de um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual2016, no valor de R$ 250.000,00, que se faz necessário para suplementardotação da folha de pagamento da Câmara Municipal, utilizando-se devalores do próprio orçamento do legislativo. Projeto aprovado porunanimidade de votos e determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi registrada presença de munícipes e servidores desta Casa e em seguida o Senhor Presidente desconvocou a todos os Vereadores desta SessãoExtraordinária, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2016, quinta-feira, às19h30 minutos.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de novembro de 2016.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentoe do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 56/2016, sendo o mesmo inclusona Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 56/2016, que solicita alteraçãodas leis orçamentárias e dispõe sobre autorização legislativa paraabertura de um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual2016, no valor de R$ 250.000,00, que se faz necessário para suplementardotação da folha de pagamento da Câmara Municipal, utilizando-se devalores do próprio orçamento do legislativo. Colocado em discussão,ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendoaprovado por unanimidade de votos em todos os seus artigos e incluso naOrdem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Senhor Presidente agradeceu a presenças econvidou a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se nodia 23 de novembro de 2016, quarta-feira, às 18h00, para deliberação daseguinte pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº56/2016.

RESUMO DASESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016 – 18h30min.

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de novembro de 2016.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2016, encaminhado pelaMensagem nº 041/2016, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município deSanta Terezinha de Itaipu para o exercício financeiro de 2017, no valorde R$ 72.284,002,00 (Setenta e dois milhões, duzentos e oitenta e quatromil e dois reais). Projeto aprovado por unanimidade de votos edeterminado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: Foi registrada presença de munícipes e servidores desta Casa e em seguida o SenhorPresidente desconvocou a todos os Vereadores desta Sessão Extraordinária,ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária arealizar-se no dia 1º de dezembro de 2016, quinta-feira, às 19h30minutos.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2016.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentoe do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 50/2016, sendo o mesmo inclusona Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

ORDEMDO DIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 53/2016, que solicita alteraçãodas leis orçamentárias e dispõe sobre autorização legislativa paraabertura de um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual2016, no valor de R$ 922.336,29. Projeto aprovado por unanimidade devotos e determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 54/2016, que solicita alteração das leis orçamentárias e dispõe sobre autorização legislativa paraabertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual 2016,no valor de R$ 200.376,03. Projeto aprovado por unanimidade de votos edeterminado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 55/2016, que solicitaautorização legislativa para o Município de Santa Terezinha de Itaipu arealizar Chamamento Público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.Projeto aprovado por unanimidade de votos e determinado o seuencaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2016, encaminhado pelaMensagem nº 041/2016, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município deSanta Terezinha de Itaipu para o exercício financeiro de 2017, no valorde R$ 72.284,002,00 (Setenta e dois milhões, duzentos e oitenta e quatromil e dois reais). Colocado em discussão, ninguém se manifestando foicolocado em votação artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade devotos em todos os seus artigos e incluso na Ordem do Dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: Foi registrada nominalmente a presença de munícipes, servidores públicos e demaislideranças da comunidade e em seguida o Senhor Presidente convidoua todos os Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2016, quarta-feira, às 18h30 min., para deliberação da seguinte pauta: 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2016, que trata do orçamentodo Município referente ao Exercício Financeiro 2017.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2016

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 53/2016;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 54/2016;

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e finanças eOrçamento e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, bem como do ParecerJurídico ao Projeto de Lei nº 55/2016;

Os Projetos de Lei nºs 53. 54 e 55/2016, foram inclusos na Ordem do Dia desta sessãopara 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 53/2016, que solicita alteraçãodas leis orçamentárias e dispõe sobre autorização legislativa paraabertura de um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual2016, no valor de R$ 922.336,29. Projeto aprovado por unanimidade devotos e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 54/2016, que solicita alteração das leis orçamentárias e dispõe sobre autorização legislativa paraabertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual 2016,no valor de R$ 200.376,03. Projeto aprovado por unanimidade de votos eincluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 55/2016, que solicitaautorização legislativa para o Município de Santa Terezinha de Itaipu arealizar Chamamento Público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.Projeto aprovado por unanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia dapróxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi registrada nominalmente a presença de munícipes funcionários públicos municipais. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a colaboração dos eminentesVereadores nesta Sessão Ordinária, ao tempo que CONVOCOU a todos osVereadores para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2016, às 19h30minutos, para deliberar sobre a seguinte pauta: 2ª.Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 53, 54 e 55/2016; E 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2016, que trata do orçamentodo município para o exercício de 2017.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2016.

Leitura da Mensagem nº 050/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 53/2016.

Leitura da Mensagem nº 051/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 54/2016.

Leitura da Mensagem nº 052/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 55/2016.

Tendo em vista que os Projetos de Lei nºs 53, 54 e 55/2016, foram solicitados sua apreciação em Regime de Urgência, foram estes encaminhados às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

USO DA TRIBUNA – Pela Liderança do PTB fez uso da palavra o Vereador Claudeir Costa.

ORDEMDO DIA:

(Não houve deliberaçõesna Ordem do Dia)

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Foi registrada de uma forma geral apresença de munícipes e servidores do Legislativo e convidado a todospara a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de novembro de 2016, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 1º de novembro de 2016.

ORDEMDO DIA:

(Não houve deliberações na Ordem do Dia)

ENCERRAMENTODA SESSÃO: Foi registradade uma forma geral a presença de munícipes e servidores do Legislativo e convidado a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 denovembro de 2016, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º NOVEMBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

ORDEMDO DIA:

(Não houve deliberações na Ordem do Dia)

ENCERRAMENTODA SESSÃO: Foi registradaa presença de munícipes e servidores do Legislativo e convidado a todospara a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de2016, quinta-feira, às 19h30min.

OUTUBRO 2016

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de outubro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 49/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 040, que dispõe sobreadequação de anexos do Plano Plurianual 2014 a 2017 e a LDO 2017. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeitopara sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 51/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 048, que solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um crédito adicional suplementar nas leisorçamentárias em vigor no valor de R$ 1.560.710,00 (Hum milhão,quinhentos e sessenta mil e setecentos e dez reais), atendendo a diversassecretarias municipais. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores eencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 52/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 049, que solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um crédito adicional suplementar nas leisorçamentárias em vigor no valor de R$ 527.099,52 (Quinhentos e vinte esete mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). . Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeitopara sanção.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente daCâmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas queprestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 01 de novembro de 2016, terça-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de outubro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura doparecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e de Finanças eOrçamento aos Projetos de Lei Nºs 49, 51, e 52/2016, sendo os referidosprojetos inclusos na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão eVotação.

Leitura daIndicação nº 20/2016, de autoria do Vereador Antonio Luiz Bendo (Bim),que sugere gestões do Poder Público Municipal junto a concessionáriaRodovia das Cataratas S/A e DER-PR, para a construção de acostamento,calçadas e colocação de redutores de velocidade na Rodovia EstadualNatalino Spada (PR-874), no trecho compreendido entre o Km (0) até o KM1,5, sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

Leitura daIndicação nº 21 de autoria do Vereador Valdir Sauthier, com apoio doVereador Rudi Sonda, que solicita as Secretarias Competentes daPrefeitura Municipal, tomar as medidas cabíveis para o recuo do muro doEstádio Municipal Edvar Sávio, no trecho limítrofe a Avenida GabrielHoepers, sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

USO DATRIBUNA: Em Palavra Livrefez uso da tribuna Livre a Vereadora Marli Garcia.

ORDEM DODIA:

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 49/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 040, que dispõe sobreadequação de anexos do Plano Plurianual 2014 a 2017 e a LDO 2017. Projetoaprovado em todos os artigos por unanimidade dos Vereadores, sendoincluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 51/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 048, que solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um crédito adicional suplementar nas leisorçamentárias em vigor no valor de R$ 1.560.710,00 (Hum milhão,quinhentos e sessenta mil e setecentos e dez reais), atendendo a diversassecretarias municipais. Projeto aprovado em todos os artigos porunanimidade dos Vereadores, sendo incluso na Ordem do Dia da próximasessão, para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 52/2016, encaminhado peloExecutivo Municipal através da Mensagem nº 049, que solicita autorizaçãolegislativa para abertura de um crédito adicional suplementar nas leisorçamentárias em vigor no valor de R$ 527.099,52 (Quinhentos e vinte esete mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Projetoaprovado em todos os artigos por unanimidade dos Vereadores, sendoincluso na Ordem do Dia da próxima sessão, para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas que prestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 18 de outubro de 2016, terça-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de outubro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daMensagem nº 048/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 51/2016, quevisa alterar anexo que compõem o Plano Plurianual 2014/2017 e a Lei deDiretrizes Orçamentárias para o ano 2016, dispondo sobre autorização paraabertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor R$. 1.590.710,00,sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise eparecer.

Leitura daMensagem nº 049/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 52/2016, quevisa alterar anexo que compõem o Plano Plurianual 2014/2017 e a Lei deDiretrizes Orçamentárias para o ano 2016, dispondo sobre autorização paraabertura de um Crédito Adicional Especial no valor R$. 527.099,52, sendoeste projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura daIndicação nº 18/2016, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, que sugereestudos estudos técnicos de viabilidade para tornar trecho da Rua Acre,entre a Rua Rio de Janeiro e a Avenida Gabriel Hoepers, como via de mãoúnica no bairro Parque dos Estados, sugerindo que seja permitido o estacionamento de veículos apenas as margens do Estádio Municipal EdvarSávio e a colocação de tachões defronte a Escola Municipal Nossa Senhorado Carmo para segurança no embarque e desembarque de alunos, sendo estaindicação encaminhada a quem de direito.

Leitura daIndicação nº 19/2016, de autoria do Vereador Evandro Perin, que solicitaa inclusão no cronograma de obras da Prefeitura Municipal a implantaçãodos benefícios do pavimento poliédrico na Rua Adelaide Alderete, notrecho compreendido entre a projeção da Rua Mato Grosso do Sul atéalcançar a projeção da Rua Rio Grande do Sul, na região do bairro Parquedos Estados, sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

Leitura em2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 046/2016, que solicita autorizaçãolegislativa no sentido de obter a providencial autorização para que oExecutivo possa desafetar da classe de bens de uso comum do povo para aclasse de bens de uso dominicais, áreas públicas, que foram parceladas através da Lei nº 684/2001, com vistas às ações para implementar oPrograma de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, aprovado pelaLei nº 753/2002. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores eencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas que prestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 11 de outubro de 2016, terça-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daMensagem nº 040/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 49/2016, quevisa alterar anexo que compõem o Plano Plurianual 2014/2017 e a Lei deDiretrizes Orçamentárias para o ano 2017, sendo este projeto encaminhadoàs Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura daMensagem nº 041/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 50/2016, quetrata do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017,sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise eparecer.

Leitura doParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 46/2016, bem como leitura dosPareceres das Comissões Técnicas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; E Habitação e Emprego aoProjeto de Lei nº 46/2016, sendo o referido projeto incluso na Ordem doDia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

USO DATRIBUNA: Em Palavra Livrefez uso da tribuna os Vereadores Claudeir Costa Ferreira e Valter Larssen(Galo).

ORDEMDO DIA:

Leitura em 1ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 046/2016, que solicita autorizaçãolegislativa no sentido de obter a providencial autorização para que oExecutivo possa desafetar da classe de bens de uso comum do povo para aclasse de bens de uso dominicais, áreas públicas, que foram parceladas através da Lei n] 684/2001, com vistas às ações para implementar oPrograma de Subsídio à Habiração de Interesse Social – PSH, aprovado pelaLei nº 753/2002. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores esendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas que prestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 06 de outubro de 2016, quinta-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

SETEMBRO2016

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 SETEMBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 13.09.2016.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 45/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 044/2016, que solicita autorizaçãolegislativa para alteração das leis orçamentárias, dispondo da aberturade um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 391.850,00. Projetoaprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seusartigos, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em 2ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 47/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 047/2016, que solicita autorizaçãolegislativa para alteração das leis orçamentárias, dispondo da aberturade um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,0. Projetoaprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016,encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal sob o nº 45/2016, quevisa exclusivamente a adequação da nomenclatura do Grupo ao qualpertencem os Secretários Municipais, atualmente constantes do Grupo deCargos Comissionados, e que com a aprovação desta lei passarão para o GAP- Grupo de Agentes Políticos. Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016,que APROVA as Contas do Poder Executivo Municipal do Município de SantaTerezinha de Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2011. Projetode Decreto Legislativo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores,ficando determinado a sua PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO e que fosse dada ciência a quem de direito.

USO DATRIBUNA: Fez uso dapalavra em Explicações Pessoais o Vereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas queprestigiaram esta sessão, em seguida desconvocou a todos osVereadores desta Reunião Extraordinária, convidando-os para a próximaSessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de outubro de 2016, terça-feira, emhorário regimental, desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 SETEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTEDA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 08.09.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura doParecer das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 45/2016; Leitura do Parecer das ComissõesTécnicas de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº47/2016; E Leitura do Parecer Jurídico e Leitura do Parecer das ComissõesReunidas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de LeiComplementar nº 01/2016. Sendo os Projetos de Lei nº 45 e 47/2016 eProjeto de Lei Complementar nº 01/2016, inclusos pelo Presidente na Ordemdo Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura doParecer Jurídico e leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentosobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente aoexercício financeiro de 2011, sendo ratificado por ambos os pareceres oposicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que no Acórdãode Parecer Prévio nº 238/13 – Primeira Câmara se manifestou pelaregularidade das Contas. Assim sendo, foi apresentado o Projeto deDecreto Legislativo nº 03/2016, que foi incluso pelo senhor Presidente aOrdem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura daIndicação nº 16 de autoria da Vereadora Marli Garcia, que sugere aconstrução de um abrigo de ônibus para atender ao transporte escolar nasmargens da estrada municipal 3ª. Linha; E leitura da Indicação nº 17 deautoria da Vereadora Marli Garcia que sugere a abertura de mão dupla naAvenida Sabia, sendo as indicações nºs 16 e 17 encaminhadas a quem dedireito.

USO DATRIBUNA: Em Palavra Livrefez uso da tribuna a Vereadora Marli Garcia, Claudeir Costa Ferreira eValter Larssen (Galo).

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 44/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 043/2016, que solicita autorizaçãolegislativa para alteração das leis orçamentárias, dispondo da aberturade um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.800,00, para atendera Secretaria Municipal de Saúde. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 1ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 45/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 044/2016, que solicita autorizaçãolegislativa para alteração das leis orçamentárias, dispondo da aberturade um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 391.850,00. Projetoaprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seusartigos, seguindo para próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 47/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 047/2016, que solicita autorizaçãolegislativa para alteração das leis orçamentárias, dispondo da aberturade um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,0. Projetoaprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos, seguindo para próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016,encaminhado pela Mensagem do Executivo Municipal sob o nº 45/2016, quevisa exclusivamente a adequação da nomenclatura do Grupo ao qualpertencem os Secretários Municipais, atualmente constantes do Grupo deCargos Comissionados, e que com a aprovação desta lei passarão para o GAP- Grupo de Agentes Políticos. Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores em todos os seus artigos, seguindo para próxima sessão para2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016,que APROVA as Contas do Poder Executivo Municipal do Município de SantaTerezinha de Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2011. Colocadoem discussão ninguém se manifestando, foi colocado em votação artigo porartigo, sendo todos aprovados por unanimidade de votos e determinado ainclusão deste projeto na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade de votosdos Vereadores em todos os seus artigos, seguindo para próxima sessãopara 2ª. Discussão e Votação.

USO DATRIBUNA: Fez uso da palavraem Explicações Pessoais o Vereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas queprestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que CONVOCOU a todos os Vereadores para 1ª. da 8ª.Reunião Extraordinária à realizar-se no dia 14 de setembro de 2016,quarta-feira, às 19h30minutos, , tendo como pauta: 2ª. Discussão eVotação dos Projetos de Lei Nºs 45 e 47/2016; Projeto de Lei Complementarnº 01/2016 e Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016, desejando boanoite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 SETEMBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 06.09.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daMensagem nº 44/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 45/2016, sendoencaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura daMensagem nº 46/2016, que encaminhou o Projeto de Lei nº 46/2016; E Mensagemnº 47, que encaminhou o Projeto de Lei nº 47/2016, sendo encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura doParecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 44/2016, sendo incluso na Ordem do Diadesta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Projeto de Lei nº 48/2016 de autoria da Vereadora Marli Garcia, sendoencaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

ORDEMDO DIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, que visa declarar de Utilidade Pública a entidade denominada ADEPASTI – “Associação dos Desportistas e Paradesportista de Santa Terezinha de Itaipu”. Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016, que APROVA as Contas do Poder Executivo Municipal do Município de Santa Terezinhade Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2010. Colocado emdiscussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendoaprovado por unanimidade de votos em todos os seus artigos e pelo fato denão ter havido emenda e nem recebido voto contrário, foi dispensado da3ª. Discussão e Votação, sendo determinado a sua Promulgação, publicação,dando-se ciência a quem de direito.

Leitura em 1ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 44/2016, encaminhado pelaMensagem do Executivo Municipal nº 043/2016, que solicita autorizaçãolegislativa para alteração das leis orçamentárias, dispondo da aberturade um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.800,00, para atendera Secretaria Municipal de Saúde. Projeto aprovado por unanimidade dosVereadores e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussãoe Votação.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas que prestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 13 de setembro de 2016, terça-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 SETEMBRO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 01.09.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daMensagem nº 043/2016, protocolada sob o nº 225/2016, que encaminha oProjeto de Lei nº 44/2016; Leitura da Mensagem nº 043/2016, que encaminhao Projeto de Lei nº 44/2016; Leitura da Mensagem nº 45, que encaminha oProjeto de Lei Complementar nº 01/2016, sendo os referidos projetosencaminhados às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde eAssistência Social ao Projeto de Lei nº 43/2016, sendo este projetoincluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura doParecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e daComissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas do Poder ExecutivoMunicipal referente ao exercício financeiro de 2010, sendo ratificado porambos os pareceres o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado doParaná, que no Acórdão de Parecer Prévio nº 284/12 – Primeira Câmara semanifestou por unanimidade pela regularidade das contas. Assim sendo foiapresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016, que foi inclusopelo senhor Presidente na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão eVotação.

Leitura daIndicação nº 13/2016, de autoria da Vereadora Marli Garcia, que solicitaao Executivo Municipal a inclusão do recapeamento asfáltico nas Ruas dasBegônias e Amor Perfeito localizadas no bairro Santa Mônica, bem comoelevação e sinalização de redutor de velocidade existente; Leitura daIndicação nº 14/2016, de autoria da Vereadora Marli Garcia, que solicitaao Executivo Municipal a inclusão do recapeamento asfáltico na RuaMaranhão e trechos das ruas Paraíba, Ceará e São Paulo, localizadas nobairro Parque dos Estados; E leitura da Indicação nº 15/2016, de autoriado Vereador Valter Larssen (Galo), que solicita gestões da PrefeituraMunicipal junto a Rodovia das Cataratas e DER-PR, visando a relocação deponto de ônibus, as margens da BR-277, que visa beneficiar moradores etrabalhadores da região do Parque São Lourenço e adjacências. Sendo asIndicações Nºs. 13, 14 e 15/2016, foram determinadas o seu encaminhamento a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussãoe Votação o Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Vereador RudimarLuiz Sonda, que visa dar cumprimento ao Inciso XVI do artigo 29 da LeiOrgânica Municipal, no sentido de estabelecer os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima Legislatura(2017-2020). Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores,sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito parasanção.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do VereadorValdir Sauthier, que visa declarar de Utilidade Pública a entidadedenominada ADEPASTI – “Associação dos Desportistas e Paradesportista deSanta Terezinha de Itaipu”. Projeto aprovado por unanimidade de votos dosVereadores e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussãoe Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016, queAPROVA as Contas do Poder Executivo Municipal do Município de SantaTerezinha de Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2010. Projetode Decreto Legislativo aprovado por unanimidade dos Vereadores e inclusona Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas que prestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 08 de setembro de 2016, quinta-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º SETEMBRO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 24.08.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentoao Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Vereador Rudimar Luiz Sonda,sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª.Discussão e Votação.

Leitura do Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, sendoeste projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise eparecer.

USO DATRIBUNA: Em Palavra Livrefez uso da tribuna a Vereadora Marli Garcia.

ORDEMDO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Vereador Rudimar Luiz Sonda, que visa dar cumprimento ao Inciso XVI do Artigo 29da Lei Orgânica Municipal, no sentido de estabelecer os subsídios doPrefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próximaLegislatura (2017-2020). Colocado em discussão, ninguém se manifestandofoi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores esendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas que prestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, terça-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

AGOSTO 2016

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016 – 18h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de agosto de 2016.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2016, que dispõe sobre acriação do COMPDE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência do Município de Santa Terezinha de Itaipu. Projetoaprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e encaminhado ao SenhorPrefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2016, que solicitaautorização legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar novalor de R$ 48.000,00, para fins de suplementação de dotação do Fundo deReequipamento do Corpo de Bombeiros com recursos provenientes do excesso realde arrecadação da Fonte (FUNREBOM). Projeto aprovado por unanimidade devotos dos Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2016, que dispõe sobre aabertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.869,99, quese faz necessário para suplementar dotação do DEMUTRAN paracomplementação na aquisição de novos semáforos, abertura de dotação daSecretaria de Obras para execução de serviços de ampliação do estacionamentono Centro Esportivo Hugo Puhl, atendendo também dotações para atender aSecretaria de Saúde. Projeto aprovado por unanimidade de votos dosVereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do VereadorRudimar Luiz Sonda, que visa dar cumprimento ao Inciso XVI do artigo 29da Lei Orgânica Municipal, no sentido de estabelecer os subsídios dosVereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a próximaLegislatura. Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores eencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, queAPROVA as Contas do Poder Executivo Municipal do Município de SantaTerezinha de Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2014. Colocadoem discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendoaprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos e pelo fato denão ter havido emenda e nem recebido voto contrário, ficou dispensada a3ª. Discussão e votação, ficando determinado a sua PROMULGAÇÃO ePUBLICAÇÃO.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu aos Vereadores pelo comparecimento a mais esta Sessão Extraordinária ao tempoem que desconvocou a todos desta Reunião Extraordinária, convidando atodos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º setembro de 2016, quinta-feira, em horário regimental. Desejou boa noite a todos e declarou encerrada

RESUMO DASESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016 – 18h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2016.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentoao Projeto de Lei nº 38/2016; Leitura do Parecer das Comissões Reunidasde Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 39/2016.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Finanças eOrçamento, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº40/2016.

Leitura doParecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 41/2016, sendo estes projetos inclusos naOrdem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura doParecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e daComissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas do Poder ExecutivoMunicipal referente ao exercício financeiro de 2014, sendo ratificado porambos os pareceres o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado doParaná, que no Acórdão de Parecer Prévio nº 63/16 – Primeira Câmara semanifestou por unanimidade pela regularidade das contas. Assim sendo foiapresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, que foi inclusopelo senhor Presidente na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão eVotação.

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ºturno do PELOM – Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2016,de autoria do Vereador Rudimar Luiz Sonda, subscrito pelos Vereadores:Delso Vitorassi, Valdir Sauthier, Fernando Priess, Antonio Luiz Bendo eClaudeir Costa Ferreira, que visa alterar o artigo 19 da LOM, fixando omandato da Mesa Diretora de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, a vigorar apartir de 1º de janeiro de 2017. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendo aprovado emtodos os seus artigos por unanimidade de votos em 2º turno de votação, e pelo fato de que esta emenda a Lei Orgânica Municipal não terhavido emenda e nem recebido voto contrário nos 2 (dois) turnos devotação, cumprindo desta forma o contido no § 1º do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, o Senhor Presidente avocando o § 2º do artigo 35 daLOM, informou a todos que a Mesa Diretoria irá PROMULGAR o PELOM 01/2016,dando a devida publicidade no Diário Oficial do Município.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2016, que dispõe sobre acriação do COMPDE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência do Município de Santa Terezinha de Itaipu. Este projetofoi aprovado por unanimidade de votos, sendo encaminhado para a próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2016, que solicitaautorização legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar novalor de R$ 48.000,00, para fins de suplementação de dotação do Fundo deReequipamento do Corpo de Bombeiros com recursos provenientes do excessoreal de arrecadação da Fonte (FUNREBOM). Este projeto foi aprovado porunanimidade de votos, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2016, que dispõe sobre aabertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.869,99, quese faz necessário para suplementar dotação do DEMUTRAN paracomplementação na aquisição de novos semáforos, abertura de dotação daSecretaria de Obras para execução de serviços de ampliação doestacionamento no Centro Esportivo Hugo Puhl, atendendo também dotaçõespara atender a Secretaria de Saúde. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendo encaminhado para a próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do VereadorRudimar Luiz Sonda, que visa dar cumprimento ao Inciso XVI do artigo 29da Lei Orgânica Municipal, no sentido de estabelecer os subsídios dosVereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a próximaLegislatura. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos dosVereadores, sendo encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, queAPROVA as Contas do Poder Executivo Municipal do Município de SantaTerezinha de Itaipu, relativas ao exercício financeiro de 2014. Esteprojeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, sendoencaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os Vereadores pelo atendimento ao Edital de Convocação destaSessão Extraordinária nº 03/2016, bem como agradeceu as presenças demunícipes em plenário e convidou a todos para Sessão Extraordinária, arealizar-se no dia 24 de agosto de 2016, quarta-feira, às 18h30 min.,para deliberação da seguinte pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetosde Lei nº 38, 39, 40 e 41/2016. Desejou boa noite a todos edeclarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 09.08.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daIndicação nº 12/2016, de autoria da Vereadora Marli Garcia, que sugereque seja determinado a Secretaria competente da Prefeitura Municipal aobtenção de recursos junto as esferas estadual e federal pararecapeamento das ruas do Loteamento Parque São Lourenço, bem como estudosde viabilidade para ligação entre o citado loteamento e o bairro Parquedos Estados, sendo esta indicação encaminhada a quem de direito.

USO DATRIBUNA: Pronunciou-se emPalavra Livre o Vereador Valter Larssen (Galo).

ORDEM DODIA:

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 36/2016, que visa adequação dasleis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a Abertura de um CréditoAdicional Especial no valor de R$.51.276,06. Colocado em discussão,ninguém se manifestando foi colocado em votação, sendo aprovado porunanimidade de votos em todos os seus artigos e pelo mesmo não haversofrido emenda e nem recebido voto contrário, foi dispensado da 3ª.Discussão e Votação, sendo determinado o seu encaminhamento ao SenhorPrefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 37/2016, que dispõe sobreadequações das leis orçamentárias em vigor e solicita autorizaçãolegislativa para Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor deR$. 821.310,73. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foicolocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em todos osseus artigos e pelo mesmo não haver sofrido emenda e nem recebido votocontrário, foi dispensado da 3ª. Discussão e Votação, sendo determinado o seu encaminhamento ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria doVereador Rudimar Luiz Sonda, subscrito pelos Vereadores: Delso Vitorassi,Valdir Sauthier, Fernando Priess, Antonio Luiz Bendo e Claudeir CostaFerreira, que visa alterar o artigo 20 do Regimento Interno, fixando omandato da Mesa Diretora de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, a vigorar apartir de 1º de janeiro de 2017. Colocado em discussão, ninguém semanifestando foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade devotos em todos os seus artigos e pelo mesmo não haver sofrido emenda enem recebido voto contrário, foi dispensado da 3ª. Discussão e Votação,sendo determinado que se PROMULGUE-SE pelo Presidente da Câmara Municipal.

USO DATRIBUNA: Em ExplicaçõesPessoais fez uso da palavra a Vereadora Marli Garcia e o Vereador ValterLarssen (Galo).

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara solicitou ao 1º Secretário que fizesse o registro das pessoas queprestigiaram esta sessão, em seguida, após serem nominadas as presenças,o Presidente agradeceu a presença de todos e a colaboração dos EminentesVereadores, ao tempo que convidou a todos para a próxima Sessão Ordináriaa realizar-se no dia 1º de setembro de 2016, quinta-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Ordinária realizada no dia 04.08.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura dos Pareceresdas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projetode Lei nº 36/2016; Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça eRedação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2016, sendo osProjetos de Lei nºs 36 e 37/2016, encaminhados a Ordem do Dia destasessão para 1ª. Discussão e Votação;

Leitura dosPareceres das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finançase Orçamento; Obras Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde eAssistência Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e MeioAmbiente; Habitação e Emprego; E de Integração ao Mercosul ao Projeto deResolução nº 02/2016, tendo sido relator geral com a concordância dosdemais Edis, o Vereador Claudeir Costa Ferreira, sendo este projeto inclusona Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura doParecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento; Obras Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Saúde eAssistência Social; Indústria, Comércio e Turismo; Agricultura e MeioAmbiente; Habitação e Emprego; E de Integração ao Mercosul, ao PELOM nº01/2016 – Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2016, tendosido relator geral desta matéria e com a concordância dos demais Edis, o Vereador Claudeir Costa Ferreira, sendo desta forma o PELOM nº 01/2016,incluso no Ordem do Dia desta Sessão para votação em 1º turno.

USO DATRIBUNA: Pronunciou-se emPalavra Livre a Vereadora Marli Garcia.

ORDEM DODIA:

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 36/2016, que visa adequação dasleis orçamentárias em vigor e dispõe sobre a Abertura de um CréditoAdicional Especial no valor de R$.51.276,06; Colocado em discussão,ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendoaprovado por unanimidade de votos em todos os seus artigos e incluso naOrdem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação;

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 37/2016, que dispõe sobreadequações das leis orçamentárias em vigor e solicita autorizaçãolegislativa para Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor deR$. 821.310,73. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foicolocado em votação artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade devotos em todos os seus artigos e incluso na Ordem do Dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação;

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria doVereador Rudimar Luiz Sonda, subscrito pelos Vereadores: Delso Vitorassi,Valdir Sauthier, Fernando Priess, Antonio Luiz Bendo e Claudeir CostaFerreira, que visa alterar o artigo 20 do Regimento Interno, fixando omandato da Mesa Diretora de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, a vigorar apartir de 1º de janeiro de 2017. Colocado em discussão, ninguém semanifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendo aprovadopor unanimidade de votos em todos os seus artigos e incluso na Ordem doDia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação;

Leitura em1º turno do PELOM – Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº01/2016, de autoria do Vereador Rudimar Luiz Sonda, subscrito pelosVereadores: Delso Vitorassi, Valdir Sauthier, Fernando Priess, AntonioLuiz Bendo e Claudeir Costa Ferreira, que visa alterar o artigo 19 daLOM, fixando o mandato da Mesa Diretora de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Colocado em discussão,ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendoaprovado em todos os seus artigos por unanimidade de votos em 1º turno devotação, sendo informado que de acordo com o § 1º do artigo 35 da LeiOrgânica Municipal será necessário um interstício mínimo de 10 (dez) diaspara votação em 2º turno

USO DATRIBUNA: Em lideranças partidárias,fez uso da palavra o Vereador Líder do PR – Valter Larssen (Galo); EmExplicações Pessoais, fez uso da palavra o Vereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu a presença nesta sessão de Secretários Municipais,Diretores, demais servidores do Executivo e Legislativo e munícipes, bemcomo a colaboração dos Eminentes Vereadores ao tempo que convidou atodos os presentes e Vereadores para a próxima Sessão Ordinária arealizar-se no dia 11 de agosto de 2016, quinta-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DA SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 02.08.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daIndicação nº 11/2016, de autoria da Vereadora Marli Garcia, que sugere aogoverno municipal a inclusão de ruas do Loteamento Residencial Montreal eda rua Getulio Vargas nos benefícios do recapeamento asfáltico, sendo areferida indicação encaminhada a quem de direito.

ORDEMDO DIA:

Não houve deliberações de projetos)

USO DA TRIBUNA:Em Lideranças Partidárias, fez uso da palavra o Vereador Líder do PR –Valter Larssen (Galo); Em Explicações Pessoais, fez uso da palavra oVereador Evandro Perin.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu a presençanesta sessão de Servidores públicos do Executivo, Legislativo emunícipes, bem como a colaboração dos Eminentes Vereadores ao tempo queconvidou a todos os presentes e Vereadores para Sessão Ordinária arealizar-se no dia 09 de agosto de 2016, terça-feira, às 19h30min.,desejando boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Atada Sessão Extraordinária realizada no dia 07.07.2016.

Leitura de diversas correspondências que foram protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura daMensagem nº 035/2016, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou oProjeto de Lei nº 36/2016, que dispõe sobre adequações das leisorçamentárias em vigor e solicita autorização legislativa para Aberturade um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 821.310,73, sendoeste projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura daMensagem nº 36/2016, de autoria do Executivo Municipal, que encaminhou oProjeto de Lei nº 37/2016, que visa adequação das leis orçamentárias emvigor e dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valorde R$.51.276,06, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicaspara análise e parecer.

Leitura do PELOM– Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2016, de autoria doVereador Rudimar Luiz Sonda, subscrito pelos Vereadores: Delso Vitorassi,Valdir Sauthier, Fernando Priess, Antonio Luiz Bendo e Claudeir CostaFerreira, que visa alterar o artigo 19 da LOM, fixando o mandato da MesaDiretora de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, a vigorar a partir de 1º dejaneiro de 2017, sendo este PELOM encaminhado a todas as ComissõesTécnicas Reunidas para análise e parecer em conjunto.

Leitura do Projetode Resolução nº 02/2016, de autoria do Vereador Rudimar Luiz Sonda,subscrito pelos Vereadores: Delso Vitorassi, Valdir Sauthier, FernandoPriess, Antonio Luiz Bendo e Claudeir Costa Ferreira, que visa alterar oartigo 20 do Regimento Interno, fixando o mandato da Mesa Diretora de 1(um) ano para 2 (dois) anos, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017,sendo este Projeto encaminhado as Comissões Técnicas Reunidas paraanálise e parecer.

ORDEMDO DIA:

Não houve deliberações de projetos)

USO DATRIBUNA: Fez uso dapalavra em Explicações Pessoais, o Vereador Valter Larssen (Galo).

ENCERRAMENTODA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu a presença nesta sessão de Secretários Municipais,Diretores, Ex-Vereadores; demais servidores públicos e munícipes, bemcomo a colaboração dos Eminentes Vereadores ao tempo que convidou atodos os presentes e Vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se nodia 04 de agosto de 2016, quinta-feira, às 19h30min., desejando boa noitea todos e declarou encerrada a sessão.

JULHO 2016

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da SessãoExtraordinária Anterior.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão eVotação do Projeto de Lei nº 34/2016, que dispõe sobre autorizaçãolegislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº1607/2015 de 16/11/2015 – LOA – Lei Orçamentária 2016, no valor de R$1.924.866,37, para fins de suplementação e abertura de dotações diversas,destacando-se a execução da obra de construção de ciclovia as margens daPR 874 – Rodovia Estadual Natalino Spada, conforme Convênio com a ItaipuBinacional. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sendoencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª. Discussãoe Votação do Projeto de Lei nº 35/2016, que dispõe sobreautorização legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1607/2015 de 16/11/2015 – LOA – Lei Orçamentária 2016, no valor deR$ 40.083,16, para fins de suplementar dotações da Secretaria Municipalde Agropecuária e Meio Ambiente a fim de atender os programas da referidapasta. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sendoencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu a presença nesta sessão deSecretários Municipais, Diretores, Ex-Vereadores; demais servidorespúblicos e munícipes, ao tempo em que desconvocou a todos os Vereadoresdesta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a próxima SessãoOrdinária a realizar-se no dia 02 de agosto de 2016, terça-feira, às19h30min., e desejou boa noite a todos e declarou encerrada asessão.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da SessãoAnterior.

Leitura do Parecer dasComissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; E Obras Urbanismo eServiços Públicos ao Projeto de Lei nº 34/2016; E das Comissões deJustiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 35/2016,sendo estes projetos inclusos na pauta da Ordem do Dia desta sessão para1ª. Discussão de Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão eVotação do Projeto de Lei nº 34/2016, que dispõe sobre autorizaçãolegislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº1607/2015 de 16/11/2015 – LOA – Lei Orçamentária 2016, no valor de R$ 1.924.866,37, para fins de suplementação e abertura de dotações diversas, destacando-se a execução da obra de construção de ciclovia as margens daPR 874 – Rodovia Estadual Natalino Spada, conforme Convênio com a ItaipuBinacional. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sendoencaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª. Discussão eVotação do Projeto de Lei nº 35/2016, que dispõe sobre autorizaçãolegislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº1607/2015 de 16/11/2015 – LOA – Lei Orçamentária 2016, no valor de R$ 40.083,16, para fins de suplementar dotações da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente a fim de atender os programas da referidapasta. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sendoencaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente da Câmara agradeceu a presença nesta sessão deSecretários Municipais, Diretores, Ex-Vereadores; demais servidorespúblicos e munícipes, bem como a colaboração dos Eminentes Vereadores ao tempo que convidou a todos os presentes e Vereadores para a próximaSessão Extraordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2016,quinta-feira, às 18h00, para deliberação da seguinte pauta: 2ª. Discussãoe Votação dos Projetos de Lei nºs. 34 e 35/2016. Desejou boa noite atodos e declarou encerrada a sessão.

JUNHO 2016

RESUMO DASESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/06/2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovaçãoda ata da sessão extraordinária realizada no dia 16/06/2016.

ORDEM DODIA:

Leitura em 3ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2016, encaminhado pela Mensagem nº 28, que autoriza o parcelamento de dívida pelo PoderExecutivo Municipal junto a COPEL. Projeto aprovado por maioria de votose encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2016, encaminhado pela Mensagem nº 032/2016, que dispõe sobre a Abertura de Crédito AdicionalEspecial no valor de R$. 24.000,00. Projeto aprovado por unanimidade devotos e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretáriofazer o registro das lideranças presentes o Senhor PresidenteDESCONVOCOU a todos os Vereadores desta Reunião Extraordinária e convidoua todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de agostode 2016, às 19h30min. Informou ainda que de acordo com o RegimentoInterno e Lei Orgânica a Câmara estará em Recesso Legislativo no mês dejulho, porém, se convocada pelo Prefeito para votar projetos de interessedo município e em caráter de urgência, todos os Vereadores seriam convocadospor escrito para análise e votação dos projetos.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/06/2016 – 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovaçãoda ata da sessão ordinária realizada no dia 14/06/2016.

Leitura daMensagem nº 032, que encaminhou o Projeto de Lei nº 33/2016, que dispõesobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 24.000,00,para fins de aquisição de equipamentos e material permanente para aFarmácia Municipal.

Leitura doparecer favorável das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social apresentado aoProjeto de Lei nº 33/2016, sendo incluso na Ordem do Dia desta sessãopara 1ª. Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2016, encaminhado pela Mensagem nº 26. Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à sançãodo Prefeito.

Leitura em 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2016, encaminhado pela Mensagem nº 27. Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à sançãodo Prefeito

Leitura em 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2016, encaminhado pela Mensagem nº 28. Projeto aprovado por maioria e encaminhado para a Ordemdo Dia da próxima sessão para 3ª. Discussão e Votação.

Leitura em2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2016, encaminhado pela Mensagem nº 29. Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à sançãodo Prefeito.

Leitura em 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2016, encaminhado pela Mensagem nº 30. Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à sançãodo Prefeito.

Leitura em 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 32/2016, encaminhado pela Mensagem nº 31. Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à sançãodo Prefeito.

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 33/2016, encaminhado pela Mensagem nº 032/2016, que dispõe sobre a Abertura de Crédito AdicionalEspecial no valor de R$. 24.000,00, para fins de aquisição deequipamentos e material permanente para a Farmácia Municipal. Projetoaprovado por unanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretáriofazer o registro das lideranças presentes o Senhor Presidenteconvocou a todos os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária arealizar-se no dia 17 de junho de 2016, sexta-feira, às 18h00, tendo aseguinte pauta: 3ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2016 e 2ªVotação do Projeto de Lei nº33/2016.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/06/2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências protocoladas na Câmara Municipal.

Aprovação da atada Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2016.

Mensagem nº 31, que encaminhou o Projeto de Lei nº 32/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTIpara repasse da importância de R$ 8.157,57 a ser utilizado em contrapartida do convênio nº 15.166 da Fundação Banco do Brasil. Pordeliberação unanime dos Vereadores ficou acordado a inclusão desteprojeto na Ordem do Dia, cujo parecer foi avocado pelo Presidente daComissão de Justiça e Redação, seguindo com o apoio dos demais membros daComissão.

Leitura dosPareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aoProjeto de Lei nº 27/2016; Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiçae Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 28/2016;Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças eOrçamento ao Projeto de Lei nº 29/2016; Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 30/2016; Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação,Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2016; E leitura do Parecerdas Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 32/2016, sendo desta forma os Projetos de Lei Nº 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2016, inclusos naOrdem do Dia desta Sessão para 1ª Discussão e Votação.

Uso daTribuna: Fez uso datribuna o Vereador Valter Larssen (Galo).

ORDEMDO DIA:

Leitura em 1ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2016, encaminhado pelaMensagem nº 26, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.266.824,00, para fins de suplementação da folha depagamento de despesas de custeio das Secretarias Municipais dePlanejameto, Educação, Esportes, Saúde, Indústria e Comércio, Obras,Assistência Social e do Departamento de Cultura. Projeto aprovado porunanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leitura em1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2016, encaminhado pelaMensagem nº 27, que visa a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.048.284,85 que será utilizado majoritariamente paraabertura de dotações para execução de serviços de sinalização de viasurbanas e aquisição e instalação de semáforos; para custeio da folha depagamento e despesas de custeio junto a Secretaria Municipal de Educação;obras de pavimentação asfáltica e melhorias da infra-estrutura urbana,revitalização de praças e parques e manutenção das estruturas daSecretaria Municipal de Obras; revitalização, manutenção e implantação deParques Ecológicos e aquisição de equipamentos para a SecretariaMunicipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Projeto aprovado porunanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leitura em1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2016, encaminhado pelaMensagem nº 28, que autoriza o parcelamento de dívida pelo PoderExecutivo Municipal junto a COPEL. Projeto aprovado por 5 (cinco) votos a3 votos, sendo incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussãoe Votação.

Leitura em1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2016, encaminhado pela Mensagem nº 29, que autoriza o Município de Santa Terezinha de Itaipu afirmar convênio com a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu – Brasil,para revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.Projeto aprovado por unanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia dapróxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ªDiscussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2016, encaminhado pelaMensagem nº 30, que visa complementação de contra partida na obra derevitalização do Ginásio de Esportes Natalino Spada, em atenção asmodificações exigidas pelo Ministério das Cidades. Projeto aprovado porunanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

Leitura em 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 32/2016, encaminhado pela Mensagem nº 31, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmarconvênio com a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ouReaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTI para repasse daimportância de R$ 8.157,57 a ser utilizado em contrapartida do convênionº 15.166 da Fundação Banco do Brasil. Projeto aprovado por unanimidadede votos e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão eVotação.

ENCERRAMENTO DASESSÃO: Após o 1º Secretário fazer o registro e agradecimento das lideranças presentes Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a colaboração dos eminentes Vereadores nesta Sessão Ordinária, ao tempo que CONVOCOU a todos para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 dejunho de 2016, quinta-feira, às 18h, para deliberar a seguinte pauta: 2ª.Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 27, 28, 29, 30, 32 e 32/2016.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/06/2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências protocoladas na Câmara Municipal.

Aprovação da atada Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2016.

Leitura daMensagem nº 026, que encaminhou o Projeto de Lei nº 27/2016; Leitura da Mensagem nº 027, que encaminhou o Projeto de Lei nº 28/2016; Leitura da Mensagem nº 028, que encaminhou o Projeto de Lei nº 29/2016; E leitura da Mensagem nº 029, que encaminhou o Projeto de Lei nº 30/2016, sendo osProjetos de Lei nºs. 27, 28, 29 e 30/2016 encaminhados às ComissõesTécnicas para análise e parecer.

Uso da Tribuna: Fez uso da tribuna o Vereador Valter Larssen (Galo).

ORDEM DO DIA:

Leitura em2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2016, encaminhado pelaMensagem nº 016/2016, que trata da adequação de anexos que compõe o PlanoPlurianual 2014/2017. Projeto aprovado por unanimidade de votos eencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2016, encaminhado através daMensagem nº 017/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração daLei Orçamentária para o Exercício de 2017. Projeto aprovado porunanimidade de votos e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretáriofazer o registro e agradecimento das lideranças presentes, o SenhorPresidente convidou a todos os Vereadores para Sessão Ordinária, arealizar-se no dia 14.06.2016, terça-feira, às 19h30min.

RESUMODA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/06/2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO,CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências protocoladas na Câmara Municipal.

Aprovação da atada Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de maio de 2016 e a ata daSessão Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2016.

Leitura do Ofícionº 955/16-OPD-GP – Tribunal de Contas, protocolado sob o nº147/2016.

momento emque o Presidente Delso Vitorassi informou e esclareceu a todos os presentes que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em seu Ofício nº 955/2016havia disponibilizado a prestação de contas do Poder Executivo Municipalreferente ao exercício financeiro de 2011. Disse que de acordo com o Artigo48 § 1º da Lei Orgânica Municipal, ficava as referidas contas a partir destadata a disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação peloprazo de 60 (sessenta) dias. Informou ainda a todos os Vereadores que aPresidência publicou no dia 07 de junho de 2016 o COMUNICADO nº 03/2016,junto ao Diário Oficial Eletrônico e no Portal de Transparência sobre asreferidas contas. Disse que após este prazo, iria encaminhar as contas doano 2011 à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer;

Leitura daIndicação nº 10/2016, de autoria do Vereador Valter Larssen (Galo), quesugere estudos para a possibilidade de construção de um redutor develocidade na Rua Helio Geremia, bairro Jardim Residencial Iguaçu.

Uso da Tribuna:Fizeram uso da palavra os Vereadores: Antonio Luiz Bendo (Bim),Valter Larssen (Galo) e Evandro Perin.

ORDEM DO DIA:

Leitura em1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2016, encaminhado pelaMensagem nº 016/2016, que trata da adequação de anexos que compõe o PlanoPlurianual 2014/2017. Projeto aprovado por unanimidade de votos e inclusona Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

Leitura em 1ª.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2016, encaminhado através daMensagem nº 017/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração daLei Orçamentária para o Exercício de 2017. Projeto aprovado porunanimidade de votos e incluso na Ordem do Dia da próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/06/2016 – 19h30

NOEXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Leitura de diversas correspondências protocoladas na Câmara Municipal.

Leitura do Ofícionº 912/16-OPD-GP – Tribunal de Contas, protocolado sob o nº 143/2016,momento em que o Presidente Delso Vitorassi informou e esclareceu a todosos presentes que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em seu Ofícionº 912/2016 havia disponibilizado a prestação de contas do PoderExecutivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010. Disse quede acordo com o Artigo 48 § 1º da Lei Orgânica Municipal, ficava asreferidas contas a partir desta data a disposição de qualquer contribuintepara exame e apreciação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Informou aindaa todos os Vereadores que a Presidência publicou no dia 31 de maio de2016 o COMUNICADO nº 02/2016, junto ao Diário Oficial Eletrônico e no Portal de Transparência sobre as referidas contas. Disse que após esteprazo, iria encaminhar as contas do ano 2010 à Comissão de Finanças eOrçamento para análise e parecer.

Palavra Livre:Fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudeir Costa, Valter Larssen,Evandro Perin e a Vereadora Marli Garcia.

ORDEMDO DIA: (Não houvedeliberações).

MAIO2016

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/05/2016(Sábado) – 10h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 19/05/2016

Leitura de diversas correspondências protocoladas na CâmaraMunicipal.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº26/2016, encaminhado pela Mensagem nº 25, que visa a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 528.808,28, para a execução depavimentação poliédrica na Estrada Municipal SG 014, conforme Convenio50/2016, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e doAbastecimento. Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores eencaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: O Presidente agradeceua presença de todos, ao tempo que desconvocou os Vereadores desta ReuniãoExtraordinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária arealizar-se no dia 02.06.2016, quinta-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/05/2016 –18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 17/05/2016

Leitura de diversas correspondências protocoladas na CâmaraMunicipal.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação, Finanças eOrçamento e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº26/2016, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia da sessão para 1ª.Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2016,encaminhado pela Mensagem nº 24, que visa a abertura de dotação pararealização de obras de construção de sanitários junto ao Parque de Exposições e Eventos deste Município, conforme Convênio firmado com o Ministério do Turismo, conforme Abertura de Crédito Adicional Especial novalor de R$ 250.000,00. Projeto aprovado por unanimidade de votos dosVereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2016,encaminhado pela Mensagem nº 25, que visa a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 528.808,28, para a execução depavimentação poliédrica na Estrada Municipal SG 014, conforme Convenio50/2016, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e doAbastecimento. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foicolocado em votação artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade devotos em todos os seus artigos e incluso na Ordem do Dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretário fazer o registro e agradecimento das lideranças presentes, o Senhor Presidente convidou a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 21.05.2016, sábado, às 10h00, para deliberação da seguinte pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Leinº 26/2016.

RESUMO DASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/05/2016 – 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 12/05/2016

Leitura de diversas correspondências protocoladas na CâmaraMunicipal.

Leitura da Mensagem nº 25 de autoria do Executivo Municipal queencaminhou o Projeto de Lei nº 26/2016, que dispõe sobre a implantação depavimentação poliédrica na Estrada Municipal SG-014, sendo encaminhado àsComissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.

Leitura do Ofício nº 723/16 – OPD-GP referente Acórdão de ParecerPrévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, protocolado nesta Casasob o Nº 128/2016, momento em que o Presidente da Câmara, DelsoVitorassi, informou a todos os Vereadores que em razão do Ofício 723/2016do Tribunal de Contas que encaminhou a Prestação de Contas do PoderExecutivo referente ao exercício 2014 e que de acordo com o artigo 48, §1º da Lei Orgânica Municipal, ficavam a partir desta data as referidascontas a disposição de qualquer contribuindo para exame e apreciação peloprazo de 60 (sessenta) dias. Disse ainda que após este prazo, as mesmasserão encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer, devendo ser expedido “Comunicado” ser publicado no DiárioOficial Eletrônico do Município.

Leitura do Painel de Acompanhamento de Julgamento das Contas doPoder Executivo Municipal referente ao período 2007 à 2014, protocoladonesta Casa sob o nº 129/2016. Sendo determinado pelo Presidente que aAssessoria Jurídica desta Casa solicitasse ao Tribunal de Contas doEstado do Paraná, através de Ofício para que aquela Egrégia Corte de Contas disponibilizasse no seu Site, o Processo Completo das Contas do Executivo Municipal, relativo aos anos: 2008, 2010 e 2011, para que os Vereadores pudessem fazer a sua análise dentro do prazo legal.

Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação,Finanças e Orçamento e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto deLei nº 25/2016, sendo o mesmo incluso na Ordem do Dia da sessão para 1ª.Discussão e Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2016,encaminhado pela Mensagem nº 24, que visa a abertura de dotação pararealização de obras de construção de sanitários junto ao Parque de Exposições e Eventos deste Município, conforme Convênio firmado com o Ministério do Turismo. Colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade devotos em todos os seus artigos e incluso na Ordem do Dia da próximasessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretário fazer o registro e agradecimento das lideranças presentes, o Senhor Presidente convocou a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 19.05.2016, quinta-feira, às 18h00,para deliberação da seguinte pauta: 2ª. Discussão e Votação do Projeto deLei nº 25/2016 e 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2016

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/05/2016 - 18h00

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada dia 10/05/2016

Leitura de diversas correspondências protocoladas na CâmaraMunicipal.

Leitura da Mensagem nº 24 de autoria que encaminhou o Projeto deLei nº 25/2016, sendo encaminhado às Comissões Técnicas para análise eparecer.

Leitura do Requerimento nº 05/2016, de autoria do Vereador ValterLarssen, como o apoio da Vereadora Marli Garcia e do Vereador EvandroPerin, solicitando informações acerca dos serviços e especialidadesterceirizados na Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento aprovado edeterminado o encaminhamento a quem de direito.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2016,encaminhado pela Mensagem nº 23, de autoria do Executivo Municipal quebusca autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), cujo montante de recursos são oriundos do orçamento 2016 da Câmara Municipal, (Rubrica 3.3.90.14.00 –559 – Diárias), que espontaneamente por iniciativa do Presidente daCâmara Delso Vitorassi, com o consenso dos demais Vereadores estão sendodevolvidos a Prefeitura, cujo valor serão utilizados pelo ExecutivoMunicipal em obras de recape asfáltico em ruas da área urbana. Projetoaprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado ao Senhor PrefeitoMunicipal para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Apóso 1º Secretário fazer o registro e agradecimento das lideranças presentes, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração doseminentes Vereadores nesta Sessão Ordinária e convidou a todos para sedirigirem ao Parque de Eventos para a abertura da FESPOP 2016, convidandotambém os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia17 de maio de 2016, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10/05/2016 - 19h30

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Extraordinária realizada dia07/05/2016.

Leitura de diversas correspondências protocoladas na CâmaraMunicipal.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação eFinanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 24/2016, sendo determinado peloPresidente a sua inclusão na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussãoe Votação.

ORDEM DO DIA:

Leitura em 1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2016,encaminhado pela Mensagem nº 23, de autoria do Executivo Municipal quebusca autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), cujo montante de recursos são oriundos do orçamento 2016 da Câmara Municipal, (Rubrica 3.3.90.14.00 –559 – Diárias), que espontaneamente por iniciativa do Presidente daCâmara Delso Vitorassi, com o consenso dos demais Vereadores estão sendodevolvidos a Prefeitura, cujo valor serão utilizados pelo ExecutivoMunicipal em obras de recape asfáltico em ruas da área urbana. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado aOrdem do Dia da próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretário fazero registro e agradecimento das lideranças presentes, o Senhor Presidenteagradeceu a colaboração dos eminentes Vereadores nesta SessãoOrdinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária arealizar-se no dia 12 de maio de 2016, que tendo em vista a coincidênciade horários com a abertura da FESPOP 2016, por consenso com os demaisVereadores ficou estipulado o horário da sessão para início às 18h00.

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2016 –19h30min

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05.05.2016

ORDEM DO DIA:

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2016,encaminhado pela Mensagem nº 21, de autoria do Executivo Municipal que buscaautorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no valorde R$.2.379.400,38, atendendo a diversas secretarias municipais, especialmentea Secretaria de Obras, quanto ao recape asfáltico em ruas da área urbana erural do município, bem como abertura de dotações de obras e instalaçõesjunto ao Departamento de Meio Ambiente para reforma e ampliação da Central deTriagem da Coleta Seletiva. Projeto aprovado por unanimidade de votos e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

Leitura em 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2016,encaminhado através da Mensagem nº 22, de autoria do Executivo, que buscaautorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Suplementar novalor de R$.56.300,00, para fins de reforçar dotações orçamentárias e emespecial junto ao Programa de Apoio a Pequenos Pecuaristas e ao Programade Coleta Seletiva. Projeto aprovado por unanimidade de votos e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretáriofazer o registro e agradecimento das lideranças presentes, o SenhorPresidente agradeceu a colaboração dos eminentes Vereadores nesta sessão, ao tempo desconvocou a todos desta Reunião Extraordinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10de maio de 2016, terça-feira, às 19h30min.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2016 –19h30min

NO EXPEDIENTE DA SESSÃO, CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS:

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada em14.04.2016.

Leitura de diversas correspondências protocoladas na CâmaraMunicipal.

Leitura da Mensagem nº 16, que encaminhou o Projeto de Lei nº20/2016, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.

Leitura da Mensagem nº 17, que encaminhou o Projeto de Lei nº21/2016, sendo este projeto encaminhado às Comissões Técnicas paraanálise e parecer.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação;Finanças e Orçamento e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projetode Lei nº 22/2016, encaminhado através da Mensagem do Executivo Municipalsob o nº 21/2016, sendo este projeto incluso na Ordem do Dia desta sessãopara 1ª. Discussão e Votação.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação ede Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 23/2016, encaminhado atravésda Mensagem do Executivo Municipal sob o nº 22/2016, sendo este projetoincluso na Ordem do Dia desta sessão para 1ª. Discussão e Votação.

Leitura da Indicação nº 08/2016, de autoria da Vereadora MarliGarcia, que solicita que o serviço de entrega de correspondências docorreio através de carteiros chegue a todos os bairros, atendendoreivindicação dos moradores do Parque São Loureço, sendo esta indicaçãoencaminhada a quem de direito.

Leitura da Indicação nº 09/2016, de autoria do VereadorValter Larssen (Galo), que sugere o reforço da sinalização de trânsito nocruzamento da Rua 1º de Maio com a Avenida dos Estados, sendo estaindicação encaminhada a quem de direito.

USO DA TRIBUNA: Fizeram uso da tribuna emPalavra Livre os Vereadores: Valter Larssen (Galo) e Evandro Perin, querespectivamente abordaram assuntos relacionados com a Sanepar, Copel e sinalização de trânsito, que contou com pedido de aparte porparte dos Vereadores Antonio Luiz Bendo (Bim) e Claudeir CostaFerreira.

ORDEM DO DIA:

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2016,encaminhado pela Mensagem nº 21, de autoria do Executivo Municipal que busca autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$.2.379.400,38, atendendo a diversas secretarias municipais, especialmente a Secretaria de Obras, quanto ao recape asfáltico em ruas da área urbana e rural do município, bem como abertura de dotações de obrase instalações junto ao Departamento de Meio Ambiente para reforma eampliação da Central de Triagem da Coleta Seletiva. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª.Discussão e Votação.

1ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2016, encaminhado através da Mensagem nº 22, de autoria do Executivo, que busca autorização legislativa para abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.300,00, para fins de reforçar dotações orçamentárias e em especial junto ao Programa de Apoio a Pequenos Pecuaristas e ao Programa de Coleta Seletiva. Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores e encaminhado para a próxima sessão para 2ª. Discussão e Votação.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Após o 1º Secretário fazer o registro e agradecimento das lideranças presentes, o Senhor Presidente Delso Vitorassi agradeceu acolaboração dos eminentes Vereadores nesta Sessão Ordinária, convocou a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 07 de maio de 2016, sábado, às 10h00, tendo como pauta: 2ª. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 22 e 23/2016.

RESUMO DAS SESSÕES REALIZADAS