Em, 22 de fevereiro de 2019.
Senhores Vereadores:
Pelo presente, informamos que o Senhor Prefeito Municipal, através das Mensagens Nº 11,12 e 13/2019 solicitou, que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA com a convocação das Sessões Extraordinárias, para deliberação os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 08/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802/2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 09/2019 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assim sendo, CONVOCAMOS Vossas Senhorias para participar da 1ª Sessão da 2ª Reunião Extraordinária do ano de 2019, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2019, segunda-feira, às 09h, para leitura das Mensagens 11, 12 e 13/2019 que encaminharam respectivamente o Projetos de Lei Complementar nº 03 e Projetos de Lei Nº 08 e 09/2019.
Certos de contar com o apoio inconteste dos nobres Vereadores, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
ROGÉRIO MATENDAL
Presidente