NOVO COMUNICADO CMSTI REFORÇA MEDIDAS CONTRA CORONAVIRUS



PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2020.

Data: 20 de março de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO, o elevado Estado de Emergência de Saúde Pública Internacional, decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS); assim como a ampliação das restrições impostas a nível federal, estadual e municipal; e especialmente os Decretos Nºs 82, 84, e 87/2020 do Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica suspenso o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal, por período indeterminado, mantendo-se apenas as atividades internas referentes à Protocolo e atendimento via telefone: (45) 3541-1299, no horário das 08h às 12h, ou via e-mail: contato@camarasti.pr.gov.br, de segunda à sexta-feira.
§ 1º Os serviços mencionados no caput serão desempenhados apenas por Servidor previamente notificado, em sistema de rodízio.
Art. 2º. Os demais Servidores permanecerão à disposição sobreaviso, mantendo a restrição domiciliar, sendo concedido preferencialmente trabalho remoto para manutenção de eventuais serviços necessários.
Art. 3º. Eventuais Sessões Extraordinárias, assim como as Sessões Ordinárias previstas para o mês de Abril permanecem mantidas, até segunda ordem, apenas com a presença dos Vereadores e Servidor necessário, sem a participação de público no recinto do Plenário.
Art. 4º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência pelo COVID-19.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de

Santa Terezinha de Itaipu, 20 de março de 2020.

ROGÉRIO MATENDAL
Presidente